SAÚDE INTEGRAL DO SERVIDOR: DO PANORAMA BRASILEIRO ÀS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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Data
2023-06-28
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Resumo
A Política da Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário foi
instituída através da Resolução 207 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), figurando,
inclusive entre as metas do Judiciário nos últimos anos, votadas e aprovadas pelos presidentes
dos tribunais em Encontros Nacionais do Poder Judiciário (ENPJ). Diante da relevância e
complexidade envolvendo o tema, a pesquisa visa compreender as representações sociais sobre
saúde integral dos membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal
de Justiça do Estado do Piauí, formado por servidores de diferentes setores e categorias (um
desembargador; um juiz de direito de 1º Grau; o gestor da unidade de Saúde; o gestor da área
de gestão de pessoas; um representante indicado pela Associação de Magistrados; um
representante indicado pelo Sindicato dos Servidores; um médico, um assistente social e um
psicólogo, integrantes da unidade de saúde), tendo como suporte teórico a ergonomia da
atividade. De maneira específica, ainda: (i) identificar normas e políticas nacionais e estaduais
voltadas aos servidores do poder judiciário; (ii) analisar representações sobre saúde do servidor
no âmbito da organização do trabalho, das condições de trabalho e das relações
socioprofissionais junto a atores responsáveis pela área de saúde no âmbito do TJ; (iii) produzir
material que sirva de base para o desenvolvimento de políticas e programas alinhados às
concepções apresentadas. Para tanto, a pesquisa, de natureza qualitativa, de campo, teve como
fonte de evidências dados documentais e entrevistas semiestruturadas, analisadas com base em
Análise de Enunciação e auxílio do software Atlas Ti para codificação e categorização dos
dados. Na sequência, a análise dos dados teve como referência a Teoria da Representação Social
para explorar as representações derivadas dos dados e analisá-las considerando diretrizes para
o planejamento de políticas, projetos e ações voltados à saúde do servidor no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado do Piauí. Os achados reforçam evidências empíricas apontadas pela
literatura, como a interdisciplinaridade do tema, que permite uma análise mais ampliada e um
desenho de práticas mais coerentes, favorecendo pesquisas futuras voltadas para pensar
políticas para outros Tribunais. Encontrou-se categorias empíricas, ampliando-se as bases
conceituais, dentre as quais destaca-se a educação financeira como ação envolvendo o tema
saúde e a necessidade de programas que contemplem temas como dependência química e
Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Portanto, a pesquisa apresentou dados sugestivos
da seguinte representação associada à saúde integral: saúde contempla múltiplos significados e
demanda inúmeros conhecimentos, sendo necessário o diálogo entre disciplinas e setores
diferentes e o olhar diligente sobre a singularidade e as necessidades individuais. Sendo, ao
final, um bem-estar que vai além da ausência de enfermidades, compreendendo corpo, alma e
espírito e rejeitando programas superficiais que desconsiderem toda essa dimensão.
Abstract
The Policy of Comprehensive Health Care for Magistrates and Judiciary Servants was
established through Resolution 207 of the National Council of Justice (CNJ), appearing,
including among the goals of the Judiciary in recent years, voted and approved by the presidents
of the courts in meetings National Judiciary Branches (ENPJ). In view of the relevance and
complexity involving the theme, the research aims to understand the social representations
about integral health of the members of the Local Steering Committee of Integral Health Care
of the Court of Justice of the State of Piauí, formed by servers from different sectors and
categories (a judge of law of the 2st Degree; a judge of law of the 1st Degree; the manager of
the health unit; the manager of the people management area; a representative appointed by the
Association of Magistrates; a representative appointed by the Servants' Union; a doctor, a social
worker and a psychologist, members of the health unit),), having as theoretical support the
ergonomics of the activity. Specifically, also: (i) identify national and state norms and policies
aimed at civil servants of the judiciary; (ii) analyze representations of the server's health in the
context of work organization, working conditions and socio-professional relationships with
actors responsible for the health area within the scope of the TJ; (iii) produce material that
serves as a basis for the development of policies and programs aligned with the concepts
presented. Therefore, the research, of a qualitative nature, in the field, had documental data and
semi-structured interviews as a source of evidence, analyzed based on Enunciation Analysis
and the help of the Atlas Ti software for coding and categorization of data. Next, the analysis
of the data was based on the Theory of Social Representation to explore the representations
derived from the data and analyze them considering guidelines for planning policies, projects
and actions aimed at the health of the server within the scope of the State Court of Justice from
Piauí. The findings reinforce empirical evidence pointed out in the literature, such as the
interdisciplinarity of the theme, which allows for a broader analysis and the design of more
coherent practices, favoring future research aimed at thinking about policies for other Courts.
Empirical categories were found, expanding the conceptual bases, among which financial
education stands out as an action involving the health theme and the need for programs that
address topics such as chemical dependency and Sexually Transmitted Infections (STIs).
Therefore, the research presented data suggestive of the following representation associated
with comprehensive health: health encompasses multiple meanings and demands innumerable
knowledge, requiring dialogue between disciplines and different sectors and a diligent look at
the uniqueness and individual needs. Being, in the end, a well-being that goes beyond the
absence of illnesses, comprising body, soul and spirit and rejecting superficial programs that
disregard this whole dimension.
Descrição
Orientadora: Profª. Drª. Fabiana Pinto de Almeida Bizarria
Examinadora Interna: Profª. Drª. Flávia Lorenne Sampaio Barbosa
Examinador Externo ao Programa: Prof. Dr. Leonardo Victor de Sá Pinheiro (UFPI)