Mestrado em Gestão Pública

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A PERCEPÇÃO DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL CAUSADO PELO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL DO LITORAL DE CAMOCIM-CE
(2022-09-19) MOREIRA, Antônia Amanda Alves Pereira
O turismo é um fenômeno socioeconômico e cultural com notória expressão no espaço geográfico mundial. Na medida em que o setor apresenta inúmeros benefícios, ele também pode apresentar problemas e processos sociais, tendo em conta sua relação com o meio ambiente. O presente estudo tem por objetivo geral investigar a percepção de impacto socioambiental causado pelo turismo no desenvolvimento local do litoral de Camocim sob a ótica dos stakeholders. A metodologia adotada para a realização da pesquisa se constitui como uma pesquisa qualitativa do estudo de caso através da análise de conteúdo de 10 entrevistas, análise documental coletadas em relatórios de três órgãos públicos e em uma Organização Não Governamental (ONG do terceiro setor), observações não participante no período de dois meses coletadas nas praias da sede, sendo elas: Orla (Beira Mar), Ilha do amor, Praia das Barreiras, Praia do Farol e Praia do Maceió. Através da observação de campo foi possível identificar que a poluição é um gargalo a ser tratado dentro do município de Camocim em especial no seu litoral. Os mesmos resíduos sólidos como garrafas plásticas, redes de pesca, canudos plásticos, dentre outros foram encontrados em todas as praias e é possível afirmar que a falta de conscientização ambiental é um dos maiores fatores da poluição do litoral. Os achados desse estudo possibilitam concluir que, existe um entendimento sobre o desenvolvimento local por parte dos stakeholders responsáveis, entretanto no município de modo geral esse desenvolvimento está atrelado apenas ao desenvolvimento econômico. Quanto aos impactos socioambientais causados pelo turismo no litoral de Camocim-CE, é possível inferir que a poluição e a consequente geração de resíduos sólidos são os maiores impactos negativos e a geração de emprego e renda são os impactos positivos causados pelo turismo no desenvolvimento local. Portanto, a comunicação e união entre os setores, público, privado e terceiro setor junto a sociedade civil em prol da melhor gestão dos resíduos sólidos da cidade e a conscientização através da educação ambiental são as diretrizes primordiais para que o turismo sustentável venha a ser uma realidade no destino Camocim, sendo ele utilizado como gerador de impactos positivos no desenvolvimento local Abstract Tourism is a socio-economic and cultural phenomenon with a notorious expression in the world's geographic space. Insofar as the sector presents numerous benefits, it can also present problems and social processes, taking into account its relationship with the environment. The present study has the general objective of investigating the perception of socio-environmental impact caused by tourism on the local development of the coast of Camocim from the perspective of stakeholders. The methodology adopted to carry out the research is constituted as a qualitative research of the case study through the content analysis of 10 interviews, document analysis collected in reports of three public agencies and in a Non-Governmental Organization (NGO of the third sector), observations non-participant in the period of two months collected on the beaches of the headquarters, namely: Orla (seaside), Ilha do Amor, Praia das Barreiras, Praia do Farol and Praia do Maceió. Through field observation, it was possible to identify that pollution is a bottleneck to be treated within the municipality of Camocim, especially on its coast. The same solid waste such as plastic bottles, fishing nets, plastic straws, among others were found on all beaches and it is possible to say that the lack of environmental awareness is one of the biggest factors of coastal pollution. The findings of this study make it possible to conclude that there is an understanding of local development by the responsible stakeholders, however in the municipality in general this development is linked only to economic development. As for the socio-environmental impacts caused by tourism on the coast of Camocim-CE, it is possible to infer that pollution and the consequent generation of solid waste are the biggest negative impacts and the generation of employment and income are the positive impacts caused by tourism on local development. Therefore, communication and union between the public, private and third sector with civil society in favor of better management of solid waste in the city and awareness through environmental education are the primary guidelines for sustainable tourism to become a reality in the destination Camocim, being used as a generator of positive impacts on local development.
DA SOCIOLOGIA DO DIREITO À (RE) INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS – CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS A PARTIR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAU
(2022-11-28) MELO, Vitória Luz Moura De
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) inovou ao elencar alguns direitos como fundamentais, que deveriam ser garantidos de forma universal e igualitária, dentre eles está a saúde. Para que este objetivo seja alcançado, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), uma política pública responsável pela promoção, proteção de recuperação da saúde, acessível a todos os que dela necessitarem. Todavia, dados de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estudos acadêmicos apontam o aumento de processos judiciais que visam tutelar a saúde, de forma a garantir o fornecimento de medicamento, tratamento ou insumo pelo Estado, o que motivou a presente pesquisa, que busca analisar tais dados de forma regional no estado do Piauí. A pesquisa busca responder como a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE) gerencia o acesso a medicamentos mediante processo de judicialização. E, de maneira complementar, em que a Defensoria Pública do Piauí contribuiu para facilitar o acesso a medicamentos aos usuários dos serviços do órgão? E, ainda, quais foram os meios jurídicos e administrativos que a DPE utilizou para efetivar o acesso ao medicamento? Tem como objetivo geral analisar a gestão do acesso a medicamentos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, no âmbito do Núcleo da Saúde e da 1ª Defensoria Pública de Categoria Especial. São objetivos específicos descrever as normas relacionadas ao acesso a medicamentos que compõe a atuação da DPE; identificar o fluxo processual à garantia de acesso a medicamentos, conforme processo de judicialização; levantar e analisar práticas administrativas e gerenciais relacionadas à institucionalização do acesso a medicamentos na DPE. Para isso, a pesquisa tem abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso, pesquisa bibliográfica, realização de pesquisa documental, com análise de leis, decretos, jurisprudências, despachos, decisões, dentre outros registros relativos à concessão do acesso à saúde pela via judicial. O estudo conclui que o movimento da DPE/PI por meio de práticas sociais desenvolvidas, confere aos juristas piauienses a possibilidade de uma vivência do direito para além do rigor da lei escrita, o que faz dele instrumento de mudança social de fato, além de caracterizar um movimento de aproximação da Defensoria e de agentes estatais em prol da democratização do acesso à saúde, resultantes da agradabilidade e semelhança entre polos mentais. Ademais a pesquisa concluiu também que a constante assistência da Defensoria Pública do Estado do Piauí às pessoas privadas de liberdade como tentativa de ressocialização e reeducação é inovação a ser sedimentada na sociedade, outra conclusão é a respeito da ampliação do conceito de saúde, que provoca aumento nos números de processos que visam a concessão de tratamentos médicos. Abstract The Federal Constitution of 1988 innovated by listing some rights as fundamental, which should be guaranteed universally and equally, among them is health. In order for this objective to be achieved, the Unified Health System (SUS) was created, a public policy responsible for the promotion, protection and recovery of health, accessible to all those who need it. However, 2019 data from the National Council of Justice (CNJ) and academic studies point to an increase in lawsuits aimed at protecting health, in order to guarantee the provision of medication, treatment or input by the State, which motivated the present research, which seeks to analyze such data regionally in the state of Piauí. The research seeks to answer how the Public Defender of the State of Piauí (DPE) manages access to medicines through the judicialization process. And, in a complementary way, in what way did the Public Defender of Piauí contribute to facilitate access to medicines for users of the agency's services? And what were the legal and administrative means that the DPE used to effect access to the medicine? Its general objective is to analyze the management of access to medicines carried out by the Public Defender of the State of Piauí, within the scope of the Health Center and the 1st Public Defender of Special Category. The specific objectives are to describe and analize the norms related to access to medicines that make up the work of the DPE; identify the procedural flow to guarantee access to medicines, according to the judicialization process; raise administrative and managerial practices related to the institutionalization of access to medicines in the DPE. For this, the research has a qualitative approach, through case study, bibliographical research, carrying out documentary research, with analysis of laws, decrees, jurisprudence, orders, decisions, among other records related to the granting of access to health through the judicial process. . The study concludes that the movement of the DPE/PI through developed social practices, gives Piauí jurists the possibility of an experience of law beyond the rigor of the written law, which makes it an instrument of social change in fact, in addition to characterizing a movement of approximation of the Ombudsman and state agents in favor of the democratization of access to health, resulting from the pleasantness and similarity between mental poles. In addition, the research also concluded that the constant assistance of the Public Defender of the State of Piauí to people deprived of liberty as an attempt at resocialization and re-education is an innovation to be consolidated in society, another conclusion is regarding the expansion of the concept of health, which causes an increase in the number of processes aimed at granting medical treatments.
GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: Uma Análise Dos Seus Mecanismos E Práticas Na Universidade Federal Do Piauí
(2023-03-23) ALMEIDA, Victor Da Silva
As mudanças que ocorrem no mundo têm pressionado o Estado a realizar alterações na sua forma de gestão, tornando-se mais inovador e aproximando-o da sociedade. Nesse aspecto, a governança surgiu com o intuito de otimizar a gestão, na iniciativa privada. Posteriormente, com o advento da New Public Management, a administração pública adotou as práticas de governança. Nesse contexto, a presente pesquisa está voltada para uma análise dos mecanismos de governança pública e suas práticas e tem como campo de estudo a Universidade Federal do Piauí (UFPI). Seu objetivo geral é analisar as práticas dos mecanismos de governança no âmbito da Universidade Federal do Piauí à luz do Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União. A pesquisa busca identificar os mecanismos de governança no setor público e suas práticas de acordo com a literatura e verificá-las na instituição pesquisada. Para conseguir tais objetivos, utilizou-se uma pesquisa documental através da coleta de documentos oficiais da instituição, como o Plano de Desenvolvimento Institucional vigente (PDI) e os Relatórios de Gestão dos últimos três anos. Os documentos coletados foram analisados utilizando-se o método de análise de conteúdo de Bardin (1979). A partir dos resultados da pesquisa, pôde-se notar que a UFPI possui um nível inicial ou intermediário de aderência às práticas de governança pública e que há uma crescente no que diz respeito às práticas de governança na UFPI a partir de 2022, quando diversos dispositivos normativos foram emitidos, criando comitês, câmaras e regimentando setores que fazem parte das instâncias de governança e das de apoio à governança. O mecanismo no qual a instituição possui menos práticas de governança é o de liderança, onde há lacunas, em especial na implantação de requisitos de seleção de líderes. Já o mecanismo com o maior número de práticas adotadas é o de estratégia, evidenciadas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), juntamente com o Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU) e o Relatório de Gestão. Por fim, a pesquisa demonstrou-se relevante por contribuir metodologicamente e por mostrar seus resultados com a análise e diagnóstico dos mecanismos e práticas de governança. Espera-se que sirva de estímulo para novas análises semelhantes em outras instituições de ensino. Abstract The changes taking place in the world have pressured the State to make changes in its way of managing, becoming more innovative and bringing it closer to society. In this respect, governance emerged with the aim of optimizing management in the private sector. Later, with the advent of New Public Management, public administration adopted governance practices. In this context, this research is focused on an analysis of public governance mechanisms and their practices and has the Federal University of Piauí (UFPI) as its field of study. Its general objective is to analyze the practices of governance mechanisms within the scope of the Federal University of Piauí in the light of the Basic Reference of Organizational Governance of the Federal Audit Court. The research seeks to identify the mechanisms of governance in the public sector and their practices according to the literature and verify them in the researched institution. To achieve these objectives, a documentary research was used through the collection of official documents of the institution, such as the current Institutional Development Plan (PDI) and the Management Reports of the last three years. The collected documents were analyzed using Bardin's (1979) content analysis method. From the results of the research, it could be noted that UFPI has an initial or intermediate level of adherence to public governance practices and that there is an increase with regard to governance practices at UFPI from 2022, when several devices regulations were issued, creating committees, chambers and regulating sectors that are part of the governance and governance support instances. The mechanism in which the institution has the least governance practices is leadership, where there are gaps, especially in the implementation of leader selection requirements. The mechanism with the highest number of practices adopted is the strategy, evidenced in the Institutional Development Plan (PDI), together with the Unit Development Plan (PDU) and the Management Report. Finally, the research proved to be relevant for contributing methodologically and for showing its results with the analysis and diagnosis of governance mechanisms and practices. It is expected that it will serve as a stimulus for new similar analyzes in other educational institutions.
CONTA VINCULADA EM CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Reflexos Nas Ações Trabalhistas No Estado Do Piauí
(2023-06-23) SILVA, Thyago Ferreira Da
Nos últimos anos, com o avanço da terceirização de mão de obra, muitos estudos têm apontado para a precarização das relações trabalhistas na prestação de serviço terceirizado e, especificamente no setor público, os prejuízos podem ir além das falhas na execução dos serviços, uma vez que existe a previsão legal da administração pública responder solidária e subsidiariamente pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas para com seus trabalhadores. Neste contexto, a pesquisa em tela buscou investigar os reflexos trabalhistas da adoção ou não, da conta vinculada nos contratos de terceirização de serviços da Administração Estadual do Piauí. Para alcançar tal objetivo, foi utilizada abordagem metodológica mista (quali-quantitativa), com procedimentos descritivos e documentais, utilizando-se dados secundários coletados través dos sítios eletrônicos institucionais e lei de acesso à informação, dividindo-se em três etapas: identificação da existência da conta vinculada nos órgãos da administração direta do estado do Piauí; investigação do avanço da terceirização por meio do exame da evolução da despesa orçamentária; e a verificação do número de ações trabalhistas contra a administração pública estadual. Os resultados demonstraram que houve um crescimento da terceirização em todos os poderes do estado do Piauí e apesar disso, verificou-se que apenas o poder judiciário utiliza plenamente a conta vinculada desde 2017, sendo que não se constatou acionamentos judicias relacionado a litígios de contratos de terceirização de serviços contra o TJPI no período de 2017 a 2021, enquanto que, no mesmo período, identificou-se 199 ações judiciais envolvendo a temática no restante da administração estadual do Piauí. Por fim, não se verificou relação entre o aumento dos gastos com terceirização e o quantitativo de acionamentos judiciais relacionados ao assunto. Esses resultados são relevantes uma vez que demonstram a judicialização em contratos de terceirização no setor público e mostram que a conta vinculada pode ser usada para mitigar os riscos de inadimplências desse tipo de contrato. Abstract In recent years, with the advancement of labor outsourcing, many studies have pointed out the precariousness of labor relations in outsourced service provision. Specifically in the public sector, the damages can go beyond service execution failures, as there is a legal provision for the public administration to be jointly and severally liable for non-compliance with labor obligations by contracted companies towards their workers. In this context, the present research sought to investigate the labor impacts of adopting or not adopting the linked account in the outsourcing contracts of services within the State Administration of Piauí. To achieve this objective, a mixed methodological approach (qualitative-quantitative) was used, with descriptive and documentary procedures, using secondary data collected from institutional websites and the access to information law. The research was divided into three stages: identification of the existence of the linked account in the direct administration agencies of the State of Piauí; investigation of the advancement of outsourcing through the examination of budgetary expenditure evolution; and verification of the number of labor lawsuits against the state public administration. The results demonstrated that there was an increase in outsourcing across all branches of the State of Piauí. However, it was found that only the judiciary fully utilizes the linked account since 2017, and no legal actions related to disputes over outsourcing contracts against the TJPI were identified from 2017 to 2021. In contrast, during the same period, 199 lawsuits involving the subject were identified in the rest of the state administration of Piauí. Lastly, no relationship was found between the increase in outsourcing expenses and the number of legal actions related to the subject. These results are relevant as they demonstrate the judicialization of outsourcing contracts in the public sector and show that the linked account can be used to mitigate the risks of non-compliance with this type of contract.
SAÚDE INTEGRAL DO SERVIDOR: DO PANORAMA BRASILEIRO ÀS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
(2023-06-28) BONFIM, Lara Larissa De Araújo Lima
A Política da Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário foi instituída através da Resolução 207 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), figurando, inclusive entre as metas do Judiciário nos últimos anos, votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais em Encontros Nacionais do Poder Judiciário (ENPJ). Diante da relevância e complexidade envolvendo o tema, a pesquisa visa compreender as representações sociais sobre saúde integral dos membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, formado por servidores de diferentes setores e categorias (um desembargador; um juiz de direito de 1º Grau; o gestor da unidade de Saúde; o gestor da área de gestão de pessoas; um representante indicado pela Associação de Magistrados; um representante indicado pelo Sindicato dos Servidores; um médico, um assistente social e um psicólogo, integrantes da unidade de saúde), tendo como suporte teórico a ergonomia da atividade. De maneira específica, ainda: (i) identificar normas e políticas nacionais e estaduais voltadas aos servidores do poder judiciário; (ii) analisar representações sobre saúde do servidor no âmbito da organização do trabalho, das condições de trabalho e das relações socioprofissionais junto a atores responsáveis pela área de saúde no âmbito do TJ; (iii) produzir material que sirva de base para o desenvolvimento de políticas e programas alinhados às concepções apresentadas. Para tanto, a pesquisa, de natureza qualitativa, de campo, teve como fonte de evidências dados documentais e entrevistas semiestruturadas, analisadas com base em Análise de Enunciação e auxílio do software Atlas Ti para codificação e categorização dos dados. Na sequência, a análise dos dados teve como referência a Teoria da Representação Social para explorar as representações derivadas dos dados e analisá-las considerando diretrizes para o planejamento de políticas, projetos e ações voltados à saúde do servidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Os achados reforçam evidências empíricas apontadas pela literatura, como a interdisciplinaridade do tema, que permite uma análise mais ampliada e um desenho de práticas mais coerentes, favorecendo pesquisas futuras voltadas para pensar políticas para outros Tribunais. Encontrou-se categorias empíricas, ampliando-se as bases conceituais, dentre as quais destaca-se a educação financeira como ação envolvendo o tema saúde e a necessidade de programas que contemplem temas como dependência química e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Portanto, a pesquisa apresentou dados sugestivos da seguinte representação associada à saúde integral: saúde contempla múltiplos significados e demanda inúmeros conhecimentos, sendo necessário o diálogo entre disciplinas e setores diferentes e o olhar diligente sobre a singularidade e as necessidades individuais. Sendo, ao final, um bem-estar que vai além da ausência de enfermidades, compreendendo corpo, alma e espírito e rejeitando programas superficiais que desconsiderem toda essa dimensão. Abstract The Policy of Comprehensive Health Care for Magistrates and Judiciary Servants was established through Resolution 207 of the National Council of Justice (CNJ), appearing, including among the goals of the Judiciary in recent years, voted and approved by the presidents of the courts in meetings National Judiciary Branches (ENPJ). In view of the relevance and complexity involving the theme, the research aims to understand the social representations about integral health of the members of the Local Steering Committee of Integral Health Care of the Court of Justice of the State of Piauí, formed by servers from different sectors and categories (a judge of law of the 2st Degree; a judge of law of the 1st Degree; the manager of the health unit; the manager of the people management area; a representative appointed by the Association of Magistrates; a representative appointed by the Servants' Union; a doctor, a social worker and a psychologist, members of the health unit),), having as theoretical support the ergonomics of the activity. Specifically, also: (i) identify national and state norms and policies aimed at civil servants of the judiciary; (ii) analyze representations of the server's health in the context of work organization, working conditions and socio-professional relationships with actors responsible for the health area within the scope of the TJ; (iii) produce material that serves as a basis for the development of policies and programs aligned with the concepts presented. Therefore, the research, of a qualitative nature, in the field, had documental data and semi-structured interviews as a source of evidence, analyzed based on Enunciation Analysis and the help of the Atlas Ti software for coding and categorization of data. Next, the analysis of the data was based on the Theory of Social Representation to explore the representations derived from the data and analyze them considering guidelines for planning policies, projects and actions aimed at the health of the server within the scope of the State Court of Justice from Piauí. The findings reinforce empirical evidence pointed out in the literature, such as the interdisciplinarity of the theme, which allows for a broader analysis and the design of more coherent practices, favoring future research aimed at thinking about policies for other Courts. Empirical categories were found, expanding the conceptual bases, among which financial education stands out as an action involving the health theme and the need for programs that address topics such as chemical dependency and Sexually Transmitted Infections (STIs). Therefore, the research presented data suggestive of the following representation associated with comprehensive health: health encompasses multiple meanings and demands innumerable knowledge, requiring dialogue between disciplines and different sectors and a diligent look at the uniqueness and individual needs. Being, in the end, a well-being that goes beyond the absence of illnesses, comprising body, soul and spirit and rejecting superficial programs that disregard this whole dimension.
O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO PIAUÍ: análise das ações adotadas para certificação ambiental pelo município de Teresina
(2023-10-17) RESENDE, Samara Nayara Borges De
A presente pesquisa tem por objetivo compreender de que forma o ICMS Ecológico Piauiense, por meio das ações empreendidas pelo Município de Teresina, nos anos de 2018 a 2022, viabiliza a gestão ambiental conforme os padrões de desenvolvimento sustentável, nos termos estabelecidos na lei estadual. A metodologia utilizada foi qualitativa, realizada a partir de levantamento bibliográfico e análise documental oficial de dados extraídos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí. Os resultados indicaram que a legislação do ICMS Ecológico necessita de ajustes com simplificação dos critérios, inclusão de condicionante de manutenção ou melhoria das ações para promoção no Selo Ambiental e inclusão de índices qualitativos para atingimento da proposta de desenvolvimento sustentável. Destarte, recomenda-se o acompanhamento regular dessa política, com simplificação dos requisitos legais para certificação, atribuição de critérios qualitativos, determinação de critério de manutenção e ampliação das ações, atribuição de requisitos básicos à categoria C e manutenção quantitativa e qualitativa de ao menos metade das unidades de conservação existentes nos territórios dos municípios. Por fim, este estudo evidencia desafios de ordem prática e legislativa e auxilia na indicação de possíveis ajustes necessários, assim como, subsidia discussões sobre o critério ecológico, como forma de estímulo e possibilita aos gestores a percepção do poder-dever de regulação do comportamento da sociedade em favor da promoção do desenvolvimento sustentável. Abstract The present research aims to understand how the ICMS Ecological Piauiense, through the actions undertaken by the municipality of Teresina, from 2018 to 2022, enables environmental management in accordance with sustainable development standards, under the terms established in state law. The methodology used was qualitative, carried out based on a bibliographical survey and official documentary analysis of data extracted from the State Secretariat for the Environment and Water Resources of Piauí. The results indicated that the Ecological ICMS legislation needs adjustments with simplification of criteria, inclusion of conditions for maintenance or improvement of actions to promote the Environmental Seal and inclusion of qualitative indices to achieve the sustainable development proposal. Therefore, regular monitoring of this policy is recommended, with simplification of legal requirements for certification, attribution of qualitative criteria, determination of criteria for maintenance and expansion of actions, attribution of basic requirements to category C and quantitative and qualitative maintenance of at least half of conservation units existing in the territories of the municipalities. Finally, this study highlights practical and legislative challenges and helps to indicate possible necessary adjustments, as well as subsidizing discussions about the ecological criterion, as a form of stimulus and enabling managers to perceive the power-duty of regulating the behavior of society in favor of promoting sustainable development.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ: Avanços, Desafios E Possibilidades
(2022-08-29) BRANDÃO, Kelly Mayana Pacheco De Sousa
O processo de evolução da Administração Pública brasileira direciona-a para um modelo de gestão orientado por resultados concretos à sociedade e valoriza a adoção de práticas de planejamento que exigem olhar estratégico nas peculiaridades do ambiente governamental. Neste contexto, a presente pesquisa está voltada para a análise de compras públicas do modelo de gestão gerencial, sob a ótica do planejamento estratégico e tem como campo de estudo o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI. O objetivo geral deste estudo é analisar a gestão de compras e contratos do IFPI na relação com o planejamento estratégico da instituição, de modo a evidenciar seus desafios e apontar possibilidades de otimização dos recursos públicos, respeitando a legislação pertinente. De modo específico, esta pesquisa busca analisar o planejamento estratégico do IFPI no tocante à área de compras e contratos; examinar o processo de controle e avaliação do planejamento estratégico do IFPI na área de compras e contratos; e apontar os avanços, possibilidades e desafios da gestão de compras e contratos do instituto. Para conseguir tais objetivos, utilizou-se da abordagem metodológica qualitativa, pesquisa de caráter exploratório e descritiva, realização de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. A partir dos resultados da pesquisa foi possível constatar que o IFPI tem trilhado um caminho que o leva ao cumprimento do que se propôs no planejamento estratégico para a área de compras e contratações. Houve a identificação de avanços nesta área, mas também foram verificados desafios e possibilidades de melhorias. Buscou-se, ainda, construir subsídios para que o IFPI possa avaliar sua atuação na área do estudo e implementar ajustes, caso entenda conveniente. Por fim, espera-se fomentar a realização de outros estudos e encorajar debates no campo da Gestão Pública inovadora e estratégica. Abstract The process of Brazilian Public Administration evolution leads it to a management model oriented by concrete results to society and values the adoption of planning practices that requires a strategic vision in the peculiarities of the governmental environment. In this context, the current research is directed to the analysis of public procurements of the managerial management model, under the optic of strategic planning and it has the Federal Institution of Education, Science and Technology of Piauí – IFPI as field of study. The general goal of this study is to analyze the procurements and contracts management of IFPI according to the strategic planning of the institution, in a way to highlight its challenges and point out possibilities of public funds optimization, respecting the respective legislation. In a specific way, this research aims to analyze the strategic planning of IFPI with regard to the procurements and contracts area; examine the process of control and evaluation of the strategic planning of IFPI in the procurements and contracts area; and point out the advances, possibilities and challenges of the procurements and contracts management of the Institution. To achieve such goals, it has been used the qualitative methodological approach, research of exploratory and descriptive nature, execution of bibliographic and documentary research and semi-structured interviews. From the results of the research, it was possible to verify that IFPI has followed a path that leads to the fulfillment of what was proposed in the strategic planning for the procurements and contracting area. Advances were identified in the area, but there were also verified challenges and possibilities of improvements. It was also pursued to build subsidies so that the IFPI can evaluate its performance and implement adjustments, in case understands it is convenient. Finally, it is expected to foster the realization of other studies and encourage debates in the field of innovate and strategic Public Management.
O MÉTODO DA AVALIAÇÃO PÓS-OCUPACÃO NO PLANEJAMENTO DE OBRAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ: Estudo De Caso Da Audiência De Custódia Em Teresina - Pi
(2023-06-30) MATOS, Indira Cardoso
A presente dissertação tem como objeto o estudo da Avaliação Pós-Ocupação como ferramenta de gestão no planejamento de obras do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Para tanto, foi realizado estudo de caso do espaço ocupado pela Audiência de Custódia no Fórum Cível e Criminal de Teresina - PI. A pesquisa abrange, ainda, a análise do modelo de gestão vigente e os mecanismos da gestão da qualidade e avaliação de programas que impactam no planejamento das obras e no processo decisório do modelo arquitetônico para as instalações físicas do Poder Judiciário do Piauí. O planejamento das obras do Tribunal de Justiça do Piauí baseia-se, essencialmente, em regulamentação promulgada há mais de dez anos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente pela Resolução nº114/2010 - CNJ. Apesar do planejamento das ações do Poder Judiciário ser predominantemente pautado pelo modelo gerencial, os princípios de uma gestão baseada diretamente nos anseios da sociedade estavam presentes na Resolução n°221/2016 - CNJ, que prescrevia a necessidade da participação social na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias para o próprio CNJ. Três fatores tornam relevantes esta pesquisa: a defasagem da aplicação das normativas nacionais e do Tribunal de Justiça do Piauí posteriores à Resolução nº114/2010 – CNJ, em relação às instalações físicas das unidades judiciárias; a necessidade de avaliação do processo metodológico de planejamento de obras integradas às novas diretrizes; e a aplicação de elementos da gestão participativa no processo decisório do projeto arquitetônico. A metodologia da Avaliação Pós-Ocupação é uma ferramenta de gestão da qualidade para avaliar o desempenho dos ambientes construídos, possibilitando subsidiar os futuros planos de obras do Tribunal de Justiça do Piauí, a partir do atendimento às necessidades objetivas e subjetivas do usuário que utiliza as unidades judiciárias. A Avaliação Pós-Ocupação na audiência de custódia no Fórum Cível e Criminal de Teresina consiste, portanto, em estudo de caso para utilização desta ferramenta para análise do desempenho do ambiente construído e para as recomendações necessárias. Abstract This dissertation has as object the study of the Post-Occupancy Evaluation as a management tool in the planning of works of the Judiciary Power of the State of Piauí. For that, a case study was carried out of the space occupied by the Custody Hearing in the Civil and Criminal Forum of Teresina - PI. The research also covers the analysis of the current management model and the mechanisms of quality management and evaluation of programs that impact on the planning of works and on the decision-making process of the architectural model for the physical instal lations of the Judiciary Power of Piauí. The planning of the works of the Court of Justice of Piauí is essentially based on regulations enacted more than ten years ago by the National Coun cil of Justice - CNJ, especially by Resolution nº 114/2010 - CNJ. Despite the planning of actions by the Judiciary Power being predominantly guided by the managerial model, the principles of management based directly on the desires of society were present in Resolution No. 221/2016 - CNJ, which prescribed the need for social participation in the elaboration of national goals of the Judiciary Power and judicial policies for the CNJ itself. Three factors make this research relevant: the lag in the application of national regulations and those of the Court of Justice of Piauí after Resolution nº 114/2010 – CNJ, in relation to the physical installations of the judicial units; the need to evaluate the methodological process of planning works integrated with the new guidelines; and the application of participatory management elements in the architectural design decision-making process. The Post-Occupancy Assessment methodology is a quality management tool to assess the performance of built environments, making it possible to subsi dize future work plans for the Court of Justice of Piauí, based on meeting the objective and subjective needs of the user who uses the judicial units. The Post-Occupancy Assessment at the custody hearing at the Teresina Civil and Criminal Forum consists, therefore, of a case study for using this tool to analyze the performance of the built environment and for the necessary recommendations.
DESAFIOS DOS DOCENTES-GESTORES NO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL DA COVID-19 (2020-2022): Um Estudo De Caso No Colégio Técnico De Floriano / Universidade Federal Do Piauí
(2023-03-22) NUNES, Antônio Luís De Sousa
A pandemia da covid-19 promoveu intensas transformações em diversos âmbitos da sociedade, produzindo grandes efeitos no plano educacional, com a implementação do Ensino Remoto Emergencial (ERE). Nesse contexto, objetiva-se nesse estudo investigar os desafios enfrentados pelos docentes-gestores do Colégio Técnico de Floriano vinculado a Universidade Federal do Piauí (CTF/UFPI) no ERE, com auxílio das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs), em decorrência da pandemia da covid-19 (2020-2022). De modo específico, busca-se traçar o perfil dos docentes-gestores que atuam no CTF/UFPI; caracterizar a organização do trabalho dos docentes-gestores do CTF/UFPI no ERE; e identificar os desafios enfrentados pelos docentes-gestores do CTF/UFPI no ERE. Para conseguir tais objetivos, utilizou-se uma abordagem do problema de forma qualitativa, cuja natureza do objetivo é descritivo exploratório, do tipo estudo de caso, pois concentra-se no CTF/UFPI, por ser o cenário da pesquisa investigada. Utilizaram-se ainda os instrumentos e técnicas para a produção de dados com o uso das entrevistas semiestruturadas com nove docentes-gestores do CTF/UFPI. Por fim, adotou-se a análise documental, bem como a análise de conteúdo (BARDIN, 2006) para a interpretação dos dados. A partir dos resultados da pesquisa, constatou-se a importância em promover capacitações para o manuseio das TDICs, de tal forma que os docentes fiquem preparados no uso de equipamentos e aplicativos específicos; oportunizar a promoção de espaços dialógicos coletivos entre os docentes-gestores, com o objetivo de que haja soluções viáveis para minimizar os cortes orçamentários público na limitação da aquisição de equipamentos tecnológicos essenciais para o ERE, tanto para o docente-gestor quanto para o discente que esteja em situação de vulnerabilidade econômica e social, a fim de incidir diretamente nos processos de ensino e de aprendizagem, e, consequentemente na qualidade da educação nessa modalidade. Abstract The covid-19 pandemic promoted intense transformations in various areas of society, producing great effects on the educational level, with the implementation of Emergency Remote Teaching (ERE). In this context, the objective of this study is to investigate the challenges faced by the professors-managers of the Colégio Técnico de Floriano linked to the Federal University of Piauí (CTF/UFPI) in the ERE, with the help of Digital Information and Communication Technologies (DICTs), as a result of of the covid-19 pandemic (2020-2022). Specifically, we seek to outline the profile of the professor-managers who work at CTF/UFPI; to characterize the work organization of CTF/UFPI professor-managers in the ERE; and identify the challenges faced by CTF/UFPI professor-managers in the ERE. To achieve these objectives, a qualitative approach to the problem was used, whose nature of the objective is descriptive-exploratory, of the case study type, as it focuses on the CTF/UFPI, as it is the scenario of the investigated research. Instruments and techniques for data production were also used with the use of semi structured interviews with nine CTF/UFPI professor-managers. Finally, document analysis was adopted, as well as content analysis (BARDIN, 2006) for data interpretation. From the results of the research, it was verified the importance of promoting training for the handling of DICTs, in such a way that professors are prepared in the use of equipment and specific applications; provide opportunities for the promotion of collective dialogical spaces between professor managers, with the aim of providing viable solutions to minimize public budget cuts in limiting the acquisition of essential technological equipment for the ERE, both for the professor manager and for the student who is in a situation of economic and social vulnerability, in order to have a direct impact on the teaching and learning processes, consequently on the quality of education in this modality.
GESTÃO POR COMPETÊNCIA E A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS: Análise Da Implantação Em Instituições Federais De Ensino Superior Do Nordeste Brasileiro
(2023-03-24) FEITOSA, Aryadynna Santos
A área de Gestão de Pessoas passou por muitas mudanças como as outras áreas, adaptando-se para seguir as transformações ocorridas com as mudanças, tendo que controlar as ações concretizadas e as pessoas envolvidas na finalidade dos recursos humanos na Gestão Pública, surge-se uma preocupação com a realização profissional e pessoal do servidor público, exigindo um olhar diferenciado para a gestão de pessoas. Com a publicação do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que determinou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que refere-se a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, gerou mudanças pontuais no setor público, especificamente na área de gestão de pessoas Nesta perspectiva, busca-se analisar se a gestão por competência, por meio do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), contribui para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos nas Instituições Federais de Ensino Superior do Nordeste do Brasil. Metodologicamente, classifica-se como uma pesquisa descritiva e exploratória, utilizando de documental sobre os principais regulamentos nacionais que fundamentam o desenvolvimento dos profissionais da educação na esfera federal por meio do recorte temporal, incluído entre os anos 2019 a 2022. Porém, os dados da pesquisa foram recortes de textos dos autores citados antes e de outros, ou seja, toma como fonte de dados o texto escrito, publicado em livro e disponível em acervos digitais das IFES em estudo. O critério de busca foi a presença da palavra “competência” ou “Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas”, em pelo menos uma das seções de um trabalho relacionados a administração pública. Conclui-se que a implantar da gestão por competência no setor público é necessário, para que se estabeleça os objetivos e as metas a serem alcançadas, portanto, como o levantamento de necessidade de capacitações para os servidores públicos. Nos resultados, observou-se que não há somente melhorias, há também aprendizados para gestão de pessoas, com a implementação do PDP, acredita-se que nas instituições que não tem seus PDP’s disponíveis, tiveram dificuldades envolver a falta de apoio da gestão, afetando diretamente a elaboração e implementação do PDP, com um tempo dedicado. Observa-se que existe contribuições teóricas e práticas do trabalho no que refere-se a gestão por competência na inter-relação entre estratégias, valor organizacional e desenvolvimento continuo das pessoas, gerando efetividade para essa importante temática da área de gestão de pessoas. Abstract Many changes occurred globally in all segments, the area that are linked to Administration had to adapt to follow the transformations that occurred with the changes. The People Management area was no different from the others, controlling the implemented actions and the people involved in the purpose of human resources in Public Management, regarding both external and internal activities, is of total importance to estimate performance with quality, and when deemed essential, make the appropriate improvements in each case. Faced with an urgent administrative reform in the public sector and subsequent publication of Decree No. 9,991, of August 28, 2019, which determined the National Policy for the Development of People (PNDP) of the direct federal, autarchic and foundational public administration and regulates devices of Law No. 8,112, of December 11, 1990, with regard to licenses and removals for development actions, generated specific changes in the public sector, specifically in the area of people management. Competency-based management, through the People Development Plan (PDP), contributes to the professional development of civil servants in Federal Institutions of Higher Education in Northeast Brazil. Methodologically, it is classified as a descriptive and exploratory research, using documents on the main national regulations that underlie the development of education professionals at the federal level through the time frame, included between the years 2019 to 2022. It is necessary to implement competency based management in the public sector, in order to establish the objectives and goals to be achieved, as well as a survey of the need for training for public servants. The results showed that there are not only improvements, there are also learnings for people management, with the implementation of the PDP, it is believed that in institutions that do not have their PDP's available, they had difficulties involving the lack of management support, directly affecting the elaboration and implementation of the PDP, with a dedicated time
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES: Uma Análise Do Projeto Profissionalizar Mulher, Da Fundação Wall Ferraz, Prefeitura De Teresina
(2023-03-23) SANTOS, Heline Silva
A partir de 2003 a educação profissional no Brasil passa a ter uma nova reconfiguração, vinculada à condição de trabalho e da vida social, como uma política orientada pelo princípio da cidadania, buscando integrar diferentes ações e iniciativas para promover a qualificação social e profissional de forma mais ampla, relacionada ao emprego, trabalho, renda, na perspectiva de uma inclusão sócio produtiva. Ao mesmo tempo, novas políticas de gênero foram estruturadas sob um panorama de luta da categoria, com o conceito de gênero passando a ser transversalizado e demandado entre diversas políticas públicas, no seu sentido mais amplo. Embora com ganhos significativos nas políticas públicas no Brasil, ainda há incongruências do ponto de vista da condição em que mulheres são inseridas e as dificuldades enfrentadas por elas a ocuparem os diferentes postos no mercado de trabalho, enfrentam discriminação baseadas em gênero, classe e raça. De que forma a inserção profissional de mulheres tem se materializado a partir da qualificação profissional ofertada pela Fundação Wall Ferraz é o que se discutiu neste trabalho, respondendo ao seguinte questionamento: as ações de qualificação profissional ofertadas às mulheres proporcionaram a inserção destas no mercado de trabalho? E quais mudanças essa qualificação trouxe à vida dessas mulheres? Partindo da premissa que a oferta de qualificação profissional para mulheres contribui com a inserção no mercado de trabalho, e que nem todos os empregos tem relação direta com a área do curso realizado, a discussão baseou-se na compreensão de que a qualificação profissional, ofertada com objetivo de inserção no mercado de trabalho, deva ser pautada em diagnóstico prévio e articulação efetiva com o sistema produtivo local, tendo em conta que a qualificação em si só não é garantia de empregabilidade ou geração de renda. A pesquisa, de natureza qualitativa, realizou estudo de caso da Fundação Wall Ferraz, Prefeitura de Teresina, e coletou dados empíricos por meio de análise documental e de entrevistas semiestruturadas, com os dados organizados a partir das categorias inserção no mercado de trabalho, percepção das mulheres e empoderamento feminino, analisadas à luz do referencial teórico adotado, buscando compreender o objeto do estudo, sua natureza e propostas de mudança social ao público alvo, além de destacar elementos conceituais acerca da implementação de políticas públicas para mulheres no Brasil. Abstract As of 2003, professional education in Brazil undergoes a new reconfiguration, linked to work conditions and social life, as a policy guided by the principle of citizenship, seeking to integrate different actions and initiatives to promote social and professional qualification in a way that broader, related to employment, work, income, in the perspective of a socio-productive inclusion. At the same time, new gender policies were structured under a scenario of category struggle, with the concept of gender becoming transversal and demanded among various public policies, in its broadest sense. Despite significant gains in public policies in Brazil, there are still incongruities from the point of view of the condition in which women are inserted and the difficulties faced by them to occupy different positions in the labor market, they face discrimination based on gender, class and race. How the professional insertion of women has materialized from the professional qualification offered by the Wall Ferraz Foundation is what was discussed in this work, answering the following question: the professional qualification actions offered to women provided their insertion in the labor market ? And what changes did this qualification bring to the lives of these women? Based on the premise that the offer of professional qualification for women contributes to their insertion in the labor market, and that not all jobs are directly related to the area of the course taken, the discussion was based on the understanding that the professional qualification, offered with the aim of entering the labor market, should be based on a prior diagnosis and effective articulation with the local productive system, bearing in mind that qualification alone is not a guarantee of employability or income generation. The research, of a qualitative nature, carried out a case study of the Wall Ferraz Foundation, Teresina City Hall, and collected empirical data through document analysis and semi-structured interviews, with data organized from the categories insertion in the labor market, perception of women and female empowerment, analyzed in the light of the theoretical framework adopted, seeking to understand the object of the study, its nature and proposals for social change for the target audience, in addition to highlighting conceptual elements about the implementation of public policies for women in Brazil.
IMPACTOS DO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS: Uma Análise Na Primeira Instância Da Justiça Estadual Do Piauí
(2023-03-24) SERAFIM, Giovana Lustoza
O objetivo geral do presente trabalho centrou-se em identificar o impacto dos sistemas tecnológicos na tramitação de processos na esfera do judiciário estadual piauiense, mostrando a inserção de novas tecnologias trazidas pela pandemia e a continuidade de sua utilização. Analisaram-se três unidades judiciárias do Judiciário estadual piauiense e o desempenho das demandas processuais no intervalo temporal de 2019 a 2022, que engloba o contexto no qual foram adotadas medidas excepcionais de funcionamento do judiciário. As unidades judiciárias foram eleitas segundo o critério de entrâncias, qual seja inicial, intermediária e final. A pesquisa tem caráter retrospectivo e observacional, abordagem quantitativa e descritiva, utilizando-se de pesquisas bibliográficas dos últimos 4 anos (2019- 2022), tendo como foco a análise dos estudos elaborados pelo CNJ, Relatórios Justiça em Números e, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e demais fontes que tratam do tema. A análise dos estudos do CNJ e TJPI permitiu a construção e comparação dos resultados por meio do uso de gráficos quantitativos, mostrando o caminho processual percorrido, desde os índices referentes à prolação do despacho inicial, baixas e julgamentos processuais. Assim, o confronto dos dados coletados permitiu inferir que o uso de tecnologias promove um significativo avanço e melhoria na qualidade de trabalho, mas não é fator suficiente para acabar em definitivo, com o acúmulo processual. Foi possível identificar que quanto menor a taxa de congestionamento processual, maior a efetividade da prestação dos serviços, o que impulsiona a celeridade processual e está diretamente relacionada à garantia do acesso à justiça. Abstractc The general objective of the present work focused on identifying the impact of technological systems on the conduct of processes in the sphere of the Piauí state judiciary, showing the insertion of new technologies brought about by the pandemic and the continuity of their use. Three judicial units of the Piauí State Judiciary were analyzed and the performance of procedural demands in the time interval from 2019 to 2022, which encompasses the context in which exceptional measures for the functioning of the judiciary were adopted. The judiciary units were chosen according to the entry criteria, namely initial, intermediate and final. The research has a retrospective and observational character, a quantitative and descriptive approach, using bibliographical research from the last 4 years (2019-2022), focusing on the analysis of studies prepared by the CNJ, Justice Reports in Numbers and, Court of Justice of the State of Piauí and other sources dealing with the subject. The analysis of the CNJ and TJPI studies allowed the construction and comparison of the results through the use of quantitative graphs, showing the procedural path taken, from the indices referring to the delivery of the initial order, casualties and procedural judgments. Thus, the confrontation of the collected data allowed to infer that the use of technologies promotes a significant advance and improvement in the quality of work, but it is not a sufficient factor to definitively put an end to the procedural accumulation. It was possible to identify that the lower the procedural congestion rate, the greater the effectiveness of the provision of services, which drives procedural speed and is directly related to the guarantee of access to justice.
ANÁLISE DOS DETERMINANTES SOCIOECONÔMICOS DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL À LUZ DA TEORIA DA AGÊNCIA NO CONTEXTO DO ESTADO DO PIAUÍ
(2022-08-26) PEREIRA JUNIOR, Paulo Henrique Silva
A transparência confere aos cidadãos a capacidade de verificar as ações da Administração Pública procurando compreender como são utilizados os recursos públicos e até mesmo o comportamento dos agentes públicos em relação às decisões que afetam a sociedade. A assimetria de informações é a característica principal do relacionamento baseado na Teoria de Agência, na qual a sociedade (principal) delega aos agentes (corpo político e burocrático) a função da administração estatal. Nessa perspectiva, este trabalho tem como objetivo investigar a influência dos determinantes socioeconômicos sobre o nível de transparência no contexto dos municípios do estado do Piauí à luz da Teoria da Agência. A investigação sobre os determinantes da transparência municipal tem avançado nos últimos anos, no entanto, não são notados estudos focados no contexto de entes municipais com menos de 10.000 habitantes, pois a legislação os dispensa da divulgação compulsória na internet de informações relativas à transparência do gasto público, como é o caso de alguns municípios no estado do Piauí. Para tanto, através da aplicação do modelo de Regressão Tobit, foi utilizado o Índice Nacional de Transparência (INT) como variável dependente e o Índice Firjan de Transparência Municipal (IFTM), a população, o índice de desenvolvimento humano da educação, o PIB per capita, o Índice de Gini e a localização dos municípios como variáveis independentes. Foram obtidos indícios empíricos de que as dimensões de autonomia, gastos com pessoal e liquidez relacionam-se positivamente à transparência (medida pelo IFTM). Notou-se, ainda, que os Índices de Desenvolvimento Humano da Educação (IDH-E) e o Índice de Gini impactaram positivamente a transparência no contexto dos municípios no estado do Piauí. Abstract Transparency in public administration gives citizens the ability to verify the actions of the Public Administration, seeking to understand how public resources are used and even the behavior of public agents related to decisions that affect society. Information’s asymmetry is a main characteristic of the relationship based on the Agency Theory, where the society (main) delegates to the agents (political and bureaucratic) the function of the state’s administration. In this perspective, this work aims to investigate the influence of socioeconomic factors on the level of transparency in the context of municipalities in the state of Piauí according to the Agency Theory. The research on the determinants of municipal transparency has advanced in recent years, however, there are no studies focused on the context of municipal entities with less than 10,000 inhabitants that the legislation exempts from the compulsory disclosure on the internet of information related to the transparency of public spending, as is the case of municipalities in the state of Piauí. Therefore, through the application of the Tobit Regression model, National Transparency Index (INT) was used as the dependent variable and Firjan Municipal Development Index (FMDI), the population, the human development index on education, GDP per capita, Gini index and the location of the municipalities as independent variables. Empirical evidence were obtained in which the dimensions of autonomy, personnel expenses and liquidity positively relate to transparency (measured by the Firjan Index of Fiscal Management). It was also noted that the Human Development Index on education and the Gini Index positively impacted transparency in the context of municipalities in the state of Piauí.
A GESTÃO PARTICIPATIVA NA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: Um Estudo De Caso Na Escola Augustinho Brandão – Cocal Dos Alves-Pi
(2023-12-06) SILVA, Maria Siqueira
Considerando o contexto educacional, um dos grandes desafios é criar um ambiente participativo, com novas abordagens administrativas e metodológicas de ensino que ampliam o conhecimento sendo aliados a uma gestão educacional efetiva e de qualidade. Nesse sentido, a pesquisa centrou-se em conhecer e investigar no contexto escolar o processo de Gestão Participativa na administração do Centro de Ensino Integral Augustinho Brandão localizado em Cocal dos Alves – Piauí e os resultados educacionais que são destaques da escola. Assim, o objetivo geral deste estudo foi investigar o processo de Gestão participativa exercido na administração escolar do Centro de Ensino Integral Augustinho Brandão e os resultados educacionais da escola. De modo específico, esta pesquisa buscou analisar o processo de gestão participativa da escola; interpretar os efeitos e influências da gestão participativa no desempenho dos alunos e verificar o desenvolvimento das competências administrativas por parte do gestor e sua contribuição para a eficiência organizacional da escola. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se uma metodológica qualitativa de caráter exploratório e descritivo com a realização de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas ao conselho escolar composto por 21 indivíduos. Os dados foram analisados ainda a partir de indicadores nacionais de educação que possibilitaram a visualização dos resultados obtidos em relação às demais instituições como é o caso do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB), a OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas Públicas e os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Absstract Considering the educational context, one of the great challenges is to create a participatory environment, with new administrative and methodological approaches to teaching that expand knowledge, being allied to an effective and quality educational management. In this sense, the research focuses on knowing and investigating in the daily life of the school community the participatory management process exercised in the administration of the Augustinho Brandão Integral Teaching Center located in Cocal dos Alves - Piauí and the educational results that are highlights of the school. Thus, the general objective of this study is to investigate the process of participatory management exercised in the school administration of the Centro de Ensino Integral Augustinho Brandão and the educational results of the school. Specifically, this research seeks to qualitatively analyze the participatory school management process; interpret the effects and influences of participatory management on student performance; to verify the development of administrative competences by the manager and its contribution to the organizational efficiency of the school. For the development of the research, a qualitative methodological approach was used, exploratory and descriptive research, bibliographic and documentary research and semi -structured interviews applied to the school council composed of 21 individuals. The data were also analyzed from national education indicators that make it possible to visualize the results obtained in relation t o other institutions, such as the Basic Education Development Index (IDEB), the OBMEP - Brazilian Mathematics Olympiad of Public and the results of the National High School Exam (ENEM).
O TRABALHO TERCEIRIZADO NA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB – SUREG/TERESINA): um estudo sobre a percepção dos gestores e servidores
(2022-09-06) ALVES SOBRINHO, Francisca Scarlet O’hara
Com o intuito de acompanhar as transformações do mundo do trabalho, a terceirização voltada para as atividades organizacionais ganhou impulso através das reformas na gestão que buscavam trazer esperança de melhorias na tomada de decisões e de serviços mais eficientes e responsivos. Nessa perspectiva, analisou-se o trabalho terceirizado a partir da percepção de gestores e servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) – Superintendência Regional do Piauí, em Teresina, com suporte em autores como Druck (2021), Alves (2017), Costa (2017) e Antunes (2009). Metodologicamente, o estudo classifica-se como descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Como procedimentos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. No total, foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas, sendo 03 com gestores de terceirizados e 12 com servidores. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo de Bardin (1977) com o suporte do software Iramuteq. Os resultados revelaram que os gestores e servidores da CONAB possuem a percepção de que os terceirizados são essenciais para o desempenho das atividades em geral, bem como desempenham um trabalho de base que afeta diretamente no trabalho de todos. Reconhecem a importância de uma boa contratação e monitoramento constante para a garantia da qualidade do trabalho que é desempenhado pelos terceirizados. Além disso, preocupam-se, principalmente os gestores, com uma possível ocorrência de subordinação nas relações com os terceirizados que possam acarretar processos trabalhistas futuros. As contribuições da pesquisa giram em torno do fortalecimento da ampliação do valor da força de trabalho do terceirizado piauiense. ABSTRACT In order to keep up with the transformations in the world of work, outsourcing focused on organizational activities gained momentum through management reforms that sought to bring hope for improvements in decision making and more efficient and responsive services. In this perspective, the outsourced work was analyzed from the perception of managers and servers of the National Supply Company (CONAB) - Regional Superintendence of Piauí, in Teresina, with support from authors such as Druck (2021), Alves (2017), Costa (2017) and Antunes (2009). Methodologically, the study is classified as descriptive and exploratory with a qualitative approach. As procedures, it was used bibliographic and documental research and interviews. In total, 15 semi-structured interviews were conducted, 03 with outsourced managers and 12 with employees. The data were analyzed by means of Bardin's content analysis (1977) with the support of the Iramuteq software. The results revealed that CONAB's managers and employees have the perception that outsourced workers are essential for the performance of activities in general, as well as performing a basic work that directly affects everyone's work. They recognize the importance of good hiring and constant monitoring to ensure the quality of the work that is performed by the outsourcers. In addition, they are concerned, especially the managers, about the possible occurrence of subordination in the relationships with the outsourced workers that may lead to future labor lawsuits. The contributions of the research revolve around the strengthening of the amplification of the value of the labor force of the outsourced workers of Piauí.

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