ANÁLISE DOS DETERMINANTES SOCIOECONÔMICOS DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL À LUZ DA TEORIA DA AGÊNCIA NO CONTEXTO DO ESTADO DO PIAUÍ
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Data
2022-08-26
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Resumo
A transparência confere aos cidadãos a capacidade de verificar as ações da Administração
Pública procurando compreender como são utilizados os recursos públicos e até mesmo o
comportamento dos agentes públicos em relação às decisões que afetam a sociedade. A
assimetria de informações é a característica principal do relacionamento baseado na Teoria de
Agência, na qual a sociedade (principal) delega aos agentes (corpo político e burocrático) a
função da administração estatal. Nessa perspectiva, este trabalho tem como objetivo investigar
a influência dos determinantes socioeconômicos sobre o nível de transparência no contexto dos
municípios do estado do Piauí à luz da Teoria da Agência. A investigação sobre os
determinantes da transparência municipal tem avançado nos últimos anos, no entanto, não são
notados estudos focados no contexto de entes municipais com menos de 10.000 habitantes, pois
a legislação os dispensa da divulgação compulsória na internet de informações relativas à
transparência do gasto público, como é o caso de alguns municípios no estado do Piauí. Para
tanto, através da aplicação do modelo de Regressão Tobit, foi utilizado o Índice Nacional de
Transparência (INT) como variável dependente e o Índice Firjan de Transparência Municipal
(IFTM), a população, o índice de desenvolvimento humano da educação, o PIB per capita, o
Índice de Gini e a localização dos municípios como variáveis independentes. Foram obtidos
indícios empíricos de que as dimensões de autonomia, gastos com pessoal e liquidez
relacionam-se positivamente à transparência (medida pelo IFTM). Notou-se, ainda, que os
Índices de Desenvolvimento Humano da Educação (IDH-E) e o Índice de Gini impactaram
positivamente a transparência no contexto dos municípios no estado do Piauí.
Abstract
Transparency in public administration gives citizens the ability to verify the actions of the
Public Administration, seeking to understand how public resources are used and even the
behavior of public agents related to decisions that affect society. Information’s asymmetry is a
main characteristic of the relationship based on the Agency Theory, where the society (main)
delegates to the agents (political and bureaucratic) the function of the state’s administration. In
this perspective, this work aims to investigate the influence of socioeconomic factors on the
level of transparency in the context of municipalities in the state of Piauí according to the
Agency Theory. The research on the determinants of municipal transparency has advanced in
recent years, however, there are no studies focused on the context of municipal entities with
less than 10,000 inhabitants that the legislation exempts from the compulsory disclosure on the
internet of information related to the transparency of public spending, as is the case of
municipalities in the state of Piauí. Therefore, through the application of the Tobit Regression
model, National Transparency Index (INT) was used as the dependent variable and Firjan
Municipal Development Index (FMDI), the population, the human development index on
education, GDP per capita, Gini index and the location of the municipalities as independent
variables. Empirical evidence were obtained in which the dimensions of autonomy, personnel
expenses and liquidity positively relate to transparency (measured by the Firjan Index of Fiscal
Management). It was also noted that the Human Development Index on education and the Gini
Index positively impacted transparency in the context of municipalities in the state of Piauí.
Descrição
Orientador: Prof. Dr. João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento
Examinador Interno: Prof. Dr. Mauricio Mendes Boavista de Castro
Examinador Externo: Prof. Dr. Leonardo Victor de Sá Pinheiro – UFPI