O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO PIAUÍ: análise das ações adotadas para certificação ambiental pelo município de Teresina
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Data
2023-10-17
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Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo compreender de que forma o ICMS Ecológico Piauiense,
por meio das ações empreendidas pelo Município de Teresina, nos anos de 2018 a 2022,
viabiliza a gestão ambiental conforme os padrões de desenvolvimento sustentável, nos termos
estabelecidos na lei estadual. A metodologia utilizada foi qualitativa, realizada a partir de
levantamento bibliográfico e análise documental oficial de dados extraídos da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí. Os resultados indicaram que a
legislação do ICMS Ecológico necessita de ajustes com simplificação dos critérios, inclusão de
condicionante de manutenção ou melhoria das ações para promoção no Selo Ambiental e
inclusão de índices qualitativos para atingimento da proposta de desenvolvimento sustentável.
Destarte, recomenda-se o acompanhamento regular dessa política, com simplificação dos
requisitos legais para certificação, atribuição de critérios qualitativos, determinação de critério
de manutenção e ampliação das ações, atribuição de requisitos básicos à categoria C e
manutenção quantitativa e qualitativa de ao menos metade das unidades de conservação
existentes nos territórios dos municípios. Por fim, este estudo evidencia desafios de ordem
prática e legislativa e auxilia na indicação de possíveis ajustes necessários, assim como,
subsidia discussões sobre o critério ecológico, como forma de estímulo e possibilita aos gestores
a percepção do poder-dever de regulação do comportamento da sociedade em favor da
promoção do desenvolvimento sustentável.
Abstract
The present research aims to understand how the ICMS Ecological Piauiense, through the
actions undertaken by the municipality of Teresina, from 2018 to 2022, enables environmental
management in accordance with sustainable development standards, under the terms
established in state law. The methodology used was qualitative, carried out based on a
bibliographical survey and official documentary analysis of data extracted from the State
Secretariat for the Environment and Water Resources of Piauí. The results indicated that the
Ecological ICMS legislation needs adjustments with simplification of criteria, inclusion of
conditions for maintenance or improvement of actions to promote the Environmental Seal and
inclusion of qualitative indices to achieve the sustainable development proposal. Therefore,
regular monitoring of this policy is recommended, with simplification of legal requirements for
certification, attribution of qualitative criteria, determination of criteria for maintenance and
expansion of actions, attribution of basic requirements to category C and quantitative and
qualitative maintenance of at least half of conservation units existing in the territories of the
municipalities. Finally, this study highlights practical and legislative challenges and helps to
indicate possible necessary adjustments, as well as subsidizing discussions about the ecological
criterion, as a form of stimulus and enabling managers to perceive the power-duty of regulating
the behavior of society in favor of promoting sustainable development.
Descrição
Orientadora: Prof.a. Dra. Flávia Lorenne Sampaio Barbosa
Examinador Interno: Prof.a Dra. Fabiana Pinto de Almeida Bizarria
Examinador Interno: Prof. a. Dra. Ana Keuly Luz Bezerra
Examinador Externo: Prof. Dr. Leonio José Alves da Silva (UFPE)