A NOVA SEPARAÇÃO DE PODERES: uma análise do caso da fidelidade partidária para entender a judicialização da política no Brasil
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2016-08-03
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Resumo
RESUMO: A separação de poderes tradicionalmente concebida implica numa divisão de competências
entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo tal concepção, o Legislativo cria
leis que serão aplicadas pelo Executivo e, por conseguinte, utilizadas pelo Judiciário na
resolução de conflitos. Cada poder está limitado a exercer a função que lhe corresponde.
Qualquer desequilíbrio provocaria a desarmonia na estrutura organizada pela separação das
atividades do Estado. Nesta lógica, verifica-se uma dificuldade quanto a estabelecer os limites
entre cada poder, ou entre as respectivas funções por eles exercidas, o que torna complexos os
limites do controle mútuo entre tais poderes. A judicialização da política e o ativismo judicial
representam na prática essas duas implicações da separação dos poderes. Neste trabalho, serão
abordadas essas duas formas de atuação do Poder Judiciário no cenário político, ambas
analisadas à luz do caso da fidelidade partidária, julgamento emblemático do Supremo Tribunal
Federal no que diz respeito à expansão judicial. O estudo busca entender se a atuação do Poder
Judiciário, neste caso, é compatível com a separação de poderes clássica, ou, se há uma nova
concepção de separação de poderes a partir da qual poderíamos interpretar o novo papel da
Suprema Corte brasileira. A abordagem, de caráter qualitativo, realizar-se-á mediante a análise
de discurso das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de fidelidade partidária no
período de 1989 a 2015. O propósito é detectar possíveis padrões discursivos evidenciados nos
votos dos ministros. ABSTRACT: The separation of powers traditionally conceived involves a division of competences between
the Legislative, Executive and Judiciary branch. According to this conception, the Legislative
creates laws to be implemented by the Executive, and therefore they will use by Judiciary in
resolution of conflict. Each power is limited to exercise the function that corresponds to it. Any
imbalance caused disharmony in the structure organized by the separation of state activities. In
this logic, there is a difficulty as to establish the boundaries between each power, or between
the respective functions they perform, which makes complex the limits of mutual control among
such powers. The legalization of political and judicial activism represent in practice these two
implications of separation of powers. In this paper, these two forms of the Judiciary acting in
the political arena will be discuss, both analyzed in the light of the case of party loyalty,
emblematic judgment of the Supreme Court with regard to judicial expansion. The study seeks
to understand the role of the judiciary in this case is compatible with the separation of powers
classical, or if there is a new conception of power separation from which we could interpret the
new role of the Brazilian Supreme Court. The approach, qualitative, will be held by the
discourse analysis of the decisions of the Supreme Court on party loyalty from 1989 to 2015.
The purpose is to detect possible evidenced discursive patterns on the votes of the ministers.
Descrição
Orientador: Prof. Dr. Nelson Juliano Cardoso Matos. Examinador Interno: Prof. Dr. Ricardo Alaggio Ribeiro. Examinador Externo: Prof. Dr. Bruno de Castro Rubiatti (UFPA).
Palavras-chave
Separação de poderes, Judicialização da política, Fidelidade partidária, Separation of powers, Judicialization of politics, Partisan loyalty