TERRITÓRIO, ANCESTRALIDADE E TITULAÇÃO: o caso da Comunidade Quilombola Marinheiro de Piripiri - PI
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Data
2023-11-10
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Resumo
RESUMO:
O direito dos quilombolas à propriedade de suas terras está garantindo pela Constituição Federal
de 1988. No entanto, não tem sido fácil colocar em prática o que assegura a lei. Configura-se o
direito fundamental dos povos quilombolas o reconhecimento da titulação das terras onde eles
viveram e sobreviveram durante vários séculos, baseado no ponto de vista dos direitos humanos
e da cidadania. Este direito foi estabelecido pelo artigo 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT. Diante do exposto, os grupos quilombolas têm ao longo
de décadas lutado por direitos de subsistência, direito à terra, cidadania e a preservar suas
ancestralidades. Porém, o impacto do Estado capitalista tem sido um entrave para essas lutas.
Nessa dissertação, a Comunidade Quilombola Marinheiro, localizada em Piripiri - PI, é o foco
de nosso estudo. Tem como objetivo principal compreender a relação entre o processo de
regularização fundiária e titulação das terras da Comunidade Quilombola Marinheiro de Piripiri
- Pi e a efetivação das políticas públicas no território. Nessa perspectiva, a presente pesquisa
procura responder ao seguinte questionamento: Como o quilombo Marinheiro se organiza na
luta pelos seus direitos, em relação à titulação do território, tendo como instrumento de
fortalecimento desse processo a ancestralidade, a memória e a cultura? A pesquisa possui
abordagem qualitativa, com inspiração etnográfica, com o propósito de compreender, a partir
da manifestação oral dos participantes, relações e os significados de aspectos da realidade
investigada. Como técnicas de coleta de informações e conhecimentos, utilizamos entrevistas
abertas semiestruturadas, caderno de campo, registros de áudio, filmagem e documentação
fotográfica. Como resultado, constatamos que a titulação das terras representa uma conquista
importante para os moradores do quilombo Marinheiro, uma vez que lhes possibilita
permanecer em seu território. No entanto, a política de titulação de terras quilombolas convoca os ao passado, à ancestralidade negra escravizada e ao racismo, mesmo de forma inconsciente.
Ainda falta uma política pública articulada, entre as esferas governamentais, que lhes dê o
devido apoio no enfrentamento das desigualdades por eles vividas. O discurso coletivo contra
o racismo não está potente, mas estão atentos a conhecerem o caminho para enfrentá-lo.
ABSTRACT: The right of quilombolas to own their land is guaranteed by the Federal Constitution of 1988.
However, it has not been easy to put into practice what the law guarantees. The fundamental
right of quilombola peoples is the recognition of the title to the lands where they lived and
survived for several centuries, based on the point of view of human rights and citizenship. This
right was established by article 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act - ADCT.
Given the above, quilombola groups have fought for decades for subsistence rights, the right to
land, citizenship and to preserve their ancestry. However, the impact of the capitalist state has
been an obstacle to these struggles. In this dissertation, the Quilombola Marinheiro Community,
located in Piripiri - PI, will be the focus of our study. Its main objective is to understand the
relationship between the process of land regularization and land titling of the Quilombola
Marinheiro Community of Piripiri - Pi and the implementation of public policies in the territory.
In this perspective, the present research seeks to answer the following question: How does the
quilombo Marinheiro organize itself in the fight for its rights, in relation to the title of the
territory, having ancestry, memory and culture as an instrument to strengthen this process? The
research has a qualitative approach, with ethnographic inspiration, with the purpose of
understanding, from the oral manifestation of the participants, relationships and the meanings
of aspects of the investigated reality. As information and knowledge collection techniques, we
used semi-structured open interviews, field notebooks, audio records, filming and photographic
documentation. As a result, we found that land titling represents an important achievement for
the residents of the quilombo Marinheiro, since it allows them to remain in their territory.
However, the quilombola land titling policy summons them to the past, to enslaved black
ancestry and to racism, even unconsciously. There is still a lack of an articulated public policy,
between the governmental spheres, that gives them the necessary support in facing the
inequalities they experience. The collective discourse against racism is not potent, but they are
attentive to know the way to face it.
Descrição
Orientadora: Profª. Drª. Elaine Ferreira do Nascimento
Examinadora: Profª. Drº. Maria Raimunda Penha Soares
Examinador: Prof. Dr. Rafael Fernandes de Mesquita
Palavras-chave
Ancestralidade, Luta pela terra, Comunidade quilombola, Regularidade fundiária, Resistência, Ancestry, Struggle for land, Quilombola community, Land regularization, Resistance