Mestrado em Ciência Política

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ANÁLISE DA PREFERÊNCIA DO ELEITOR SOB A ÓTICA DAS PERCEPÇÕES ECONÔMICAS NA AMÉRICA LATINA
(2016-05-12) SANTOS, Tarianna Lustosa
RESUMO: A decisão do voto é resultante de diversos elementos condicionantes que são originados pelo comportamento eleitoral construídos no decorrer da vida do eleitor, como o grupo social a que pertencem, interesse pessoal, identificação partidária, ideologia, religião, sistema de valores, avaliação dos candidatos e dos governos, das características pessoais dos políticos, mídia e, mais recentemente, as emoções etc. A economia, também, constitui um fator influenciador nas decisões de voto dos eleitores. A influência da economia sobre o comportamento político tem se tornado ao longo das últimas décadas um dos grandes campos de estudo da Ciência Política. Desde o início dos anos 1970, pesquisadores têm desenvolvido teorias e modelos para explicar por que os cidadãos aprovam ou desaprovam os governantes e/ou os partidos no poder, considerando o estado da economia. A Teoria do Voto Econômico ou, simplesmente, a relação entre economia e voto, desenvolveu-se pioneiramente nos países de democracia avançada, sendo principalmente concentradas nos Estados Unidos e em países europeus. Nos países latino-americanos esses estudos ainda são poucos, e contemplam análises individuais de países ou anos, eleições em especifico, além de análises de grupos relativamente pequeno de países e período de tempo. Além disso, não foi encontrado, durante esse trabalho, nenhum estudo comparado sobre a região que levasse em consideração as diferenças políticos-institucionais dos países, cujo desenho pode modificar a avaliação do eleitor sobre a economia. Nessa perspectiva, o presente trabalho teve como objetivo examinar se as percepções dos eleitores latino-americanos sobre o desempenho econômico de seus países exerceram alguma influência sobre sua preferência pelo partido que está no poder. Para alcançar esse objetivo foi realizado um estudo cross-sectional multinível, com dados a nível indivíduo e a nível país, de 18 países latino-americanos em um recorte temporal de 1995 a 2013. Através da análise multinível com regressões logísticas com erros padrão cluster-robusto e com efeitos aleatórios, observou-se que, entre outras coisas, as percepções econômicas dos indivíduos exerceram influência sobre suas preferências partidárias, podendo variar de país para país. ABSTRACT: The decision of the vote is the result of several conditions elements that arise from the voting behavior built during the life of the voter, as a social group they belong to, self-interest, party identification, ideology, religion, values system, evaluation of candidates and governments, the personal characteristics of politicians, media and, more recently, emotions etc. The economy, too, is an influential factor in the voting decisions of voters. The influence of the economy on the political behavior has become over the past decades a major political science fields of study. Since the early 1970s, researchers have developed theories and models to explain why citizens approve or disapprove of the government and / or the parties in power, considering the state of the economy. The Economic Vote theory or simply the relationship between economics and vote, innovatively developed in advanced democracies, is mainly concentrated in the United States and European countries. In Latin American countries such studies are still few, and include individual analyzes of countries or years, in specific elections, as well as analyzes of relatively small groups of countries and time. Moreover, it was not found during this work, no comparative study on the region to take into account the political and institutional differences among the countries, whose design can change the assessment of the voter on the economy. From this perspective, the present study aimed to examine whether the perceptions of Latin American voters about the economic performance of their countries exerted some influence on their preference for the party in power. To achieve this goal we conducted a cross-sectional study multilevel, with data at individual level and country level in 18 Latin American countries in a time frame from 1995 to 2013. Through the multilevel analysis with logistic regressions with standard errors cluster- robust and random effects, it was observed that, among other things, economic perceptions of individuals exerted influence on their party preferences, which may vary from country to country.
O CONTROLE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: o caso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
(2016-05-12) PAZ, Vanessa Martins
RESUMO: O presente trabalho versa sobre o controle interno exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Poder Judiciário Brasileiro, mais especificamente sobre os Tribunais de Justiça Estaduais do Nordeste do Brasil, com foco no Tribunal de Justiça do Piauí e Tribunal de Justiça do Maranhão. Para tanto, foram expostos os aspectos do desenho institucional do CNJ a partir da Reforma do Estado e Reforma do Judiciário, as ações e políticas judiciais desenvolvidas pelo CNJ no intuito de modernizar a gestão e aumentar a produtividade dos serviços judiciais, como também o resultado das metas formuladas para melhorar o desempenho dos tribunais. Após análise das principais teorias relacionadas a democracia e instituições, apresenta-se o controle institucional como basilar nas relações entre agentes públicos e instituições fiscalizadoras, tal como Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça. O controle institucional surge, assim, como uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento do regime democrático, possibilitando mais divulgação e conhecimento da atividade pública e otimização do atendimento ao jurisdicionado. Ao final, observou-se que o controle do CNJ melhorou o desempenho dos Tribunais Estaduais do Nordeste do Brasil, em especial do Tribunal de Justiça do Piauí e Tribunal de Justiça do Maranhão, com maior percepção no tocante à Gestão de Recursos Humanos e Tecnológicos, e menor quando se refere à Gestão de Processos, área que carece de maior atenção. ABSTRACT: This paper deals with the internal control exercised by the National Council of Justice (CNJ) on the Brazilian Judiciary, more specifically on the State Courts of Justice in northeastern Brazil, focusing on the Piauí and Maranhão Court of Justice of the Court. Therefore, aspects of the institutional design of the CNJ from the State Reform and Judicial Reform were exposed, actions and judicial policies developed by the CNJ in order to modernize the management and increase the productivity of judicial services, as well as the results of goals formulated to improve the performance of the courts. Therefore, after an analysis of the main theories related to democracy and institutions, presents the institutional control as fundamental in relations between public and oversight institutions such as the National Council of Justice and Courts of Justice. The institutional control appears thus as an important tool for improving the democratic system, enabling more dissemination and knowledge of public life and optimizing the service to claimants. In the end, it was observed that the control of the CNJ improved performance of the State Courts of Northeast Brazil, as well as the Court of Justice of Piauí and Maranhão's Court.
A NOVA SEPARAÇÃO DE PODERES: uma análise do caso da fidelidade partidária para entender a judicialização da política no Brasil
(2016-08-03) FERREIRA, Kaline Araújo
RESUMO: A separação de poderes tradicionalmente concebida implica numa divisão de competências entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo tal concepção, o Legislativo cria leis que serão aplicadas pelo Executivo e, por conseguinte, utilizadas pelo Judiciário na resolução de conflitos. Cada poder está limitado a exercer a função que lhe corresponde. Qualquer desequilíbrio provocaria a desarmonia na estrutura organizada pela separação das atividades do Estado. Nesta lógica, verifica-se uma dificuldade quanto a estabelecer os limites entre cada poder, ou entre as respectivas funções por eles exercidas, o que torna complexos os limites do controle mútuo entre tais poderes. A judicialização da política e o ativismo judicial representam na prática essas duas implicações da separação dos poderes. Neste trabalho, serão abordadas essas duas formas de atuação do Poder Judiciário no cenário político, ambas analisadas à luz do caso da fidelidade partidária, julgamento emblemático do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à expansão judicial. O estudo busca entender se a atuação do Poder Judiciário, neste caso, é compatível com a separação de poderes clássica, ou, se há uma nova concepção de separação de poderes a partir da qual poderíamos interpretar o novo papel da Suprema Corte brasileira. A abordagem, de caráter qualitativo, realizar-se-á mediante a análise de discurso das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de fidelidade partidária no período de 1989 a 2015. O propósito é detectar possíveis padrões discursivos evidenciados nos votos dos ministros. ABSTRACT: The separation of powers traditionally conceived involves a division of competences between the Legislative, Executive and Judiciary branch. According to this conception, the Legislative creates laws to be implemented by the Executive, and therefore they will use by Judiciary in resolution of conflict. Each power is limited to exercise the function that corresponds to it. Any imbalance caused disharmony in the structure organized by the separation of state activities. In this logic, there is a difficulty as to establish the boundaries between each power, or between the respective functions they perform, which makes complex the limits of mutual control among such powers. The legalization of political and judicial activism represent in practice these two implications of separation of powers. In this paper, these two forms of the Judiciary acting in the political arena will be discuss, both analyzed in the light of the case of party loyalty, emblematic judgment of the Supreme Court with regard to judicial expansion. The study seeks to understand the role of the judiciary in this case is compatible with the separation of powers classical, or if there is a new conception of power separation from which we could interpret the new role of the Brazilian Supreme Court. The approach, qualitative, will be held by the discourse analysis of the decisions of the Supreme Court on party loyalty from 1989 to 2015. The purpose is to detect possible evidenced discursive patterns on the votes of the ministers.
CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL (2000 – 2015)
(2016-08-12) GALVÃO, Débora Gomes
RESUMO: A expansão da democracia foi um dos fenômenos políticos mais importantes do século XX. A despeito dos grandes avanços democráticos vistos por toda parte, a insatisfação política, a desconfiança de partidos e a descrença de governos crescem nas novas e velhas democracias. Isto é, apesar do aumento de países democráticos, os modelos apresentados de democracia têm inspirado os estudos de analistas. A presente pesquisa versa sobre o comportamento político eleitoral, destacando o papel dos partidos políticos como meio de representação da população. Parto da hipótese de que os partidos políticos estão sofrendo uma crise de representatividade no cenário brasileiro e tenho como objetivo apontar artifícios suficientes para testar essa hipótese. Utilizei dados extraídos de surveys aplicados por centros de pesquisa e estudos acadêmicos, especialmente, o Latinobarômetro, Datafolha Instituto de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa Estatística (Ibope) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo geral, portanto, consiste em demonstrar a crise de representatividade dos partidos políticos no Brasil entre os anos de 2000 a 2015. Em razão do contexto político contemporâneo, o tema se torna de grande relevância e discussão na literatura, ensejando ricos debates sobre a vertente que trata de democracia, bem como analisa os países da América Latina em termos comparados ao Brasil. ABSTRACT: The expansion of democracy was one of the most important political phenomena of the twentieth century. Despite important democratic advances seen everywhere, political dissatisfaction, distrust of parties, and disbelief governments grow in new and old democracies. This is despite the increase in democratic countries, the models presented in democracy have inspired the research analysts. This research deals with electoral political behavior, highlighting the role of political parties as a means of representation of the population. I start from the assumption that political parties are suffering a crisis of representation in the Brazilian scene and I aim point enough devices to test this hypothesis. I used the survey research drawn from research centers and academic studies, especially the Latinobarómetro, Datafolha Research Institute, the Brazilian Institute of Opinion Research and Statistics (IBOPE) and the Superior Electoral Court (TSE). The overall objective was to demonstrate the crisis of representation of political parties in Brazil between the years 2000 to 2015. Because of the contemporary political context the issue becomes of great importance and discussion in the literature, allowing for rich discussions on the topic that comes to democracy and analyzes the Latin American countries in terms compared to Brazil.
A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O CUMPRIMENTO DOS PILARES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: uma análise das prestações de contas
(2016-09-06) JAIME, Deborah Christina Moreira Santos
RESUMO: A Lei de Responsabilidade Fiscal nasceu com o intuito de manter forte a máquina pública, livre de um acúmulo de dívidas, exigindo que o gestor público tenha uma ação planejada, de modo que haja um equilíbrio entre receitas e despesas das contas públicas. Tudo isso fez parte de um plano de estabilidade fiscal que, por consequência, trouxe o efeito moral de impedir que o capital público se confundisse com o patrimônio privado e o povo sofresse privações sociais indevidas. Assim, regras de responsabilidade pública foram criadas sob os pilares de uma gestão com equilíbrio fiscal, planejamento e transparência dos atos públicos. Todas essas informações chegam anualmente aos Tribunais de Contas, no formato de prestação de contas dentro de prazos fixados em lei específica e, na ausência desta, tais prazos são fixados pela Constituição Federal. Nestes relatórios anuais constará todo o plano orçamentário municipal que deve ser cumprido fielmente, e a partir destes dados o Tribunal de Contas verificará a execução orçamentária bem como outros atos que importam na transparência, planejamento e publicidade dos atos públicos, a sua conclusão será pela reprovação, aprovação com ressalva ou aprovação de contas. O objetivo geral deste trabalho foi fazer o levantamento de quais variáveis levariam à rejeição das contas públicas municipais pelo TCE-PI, tomando como base os pilares da LRF. Para isso, tivemos como objeto de estudo as prestações de contas julgadas em 2011, especificamente 92 Municípios com processos transitados em julgado. Foram realizadas análises descritivas, regressão logística e coeficiente de concordância de kappa. Como resultado das contas de gestão analisadas, 52,2% foram consideradas irregulares e somente 3,3% foram consideradas inteiramente regulares, enquanto 44,4% tiveram ressalvas. Esses dados revelaram as imensas falhas de planejamento na gestão pública municipal do Piauí. No caso das contas de governo, 35,6% foram reprovadas e 5,6% foram inteiramente aprovadas, e a maioria, 58,9%, foram aprovadas com ressalva. Neste último caso, apesar dos percentuais serem mais positivos que nas contas de gestão, o número de contas reprovadas ainda foi elevado. Foi constatada ainda a existência de divergência nos critérios de julgamento de contas entre MP e conselheiros, mostrando que não há uniformidade em suas decisões, indicando que cada prestação de contas é analisada de forma particular e subjetiva. A partir de tais resultados foi possível concluir que não há um padrão específico que leve à aprovação das contas públicas dos Municípios, mas certamente existem determinados fatores que aumentam a possibilidade de reprovação de contas. ABSTRACT: The Fiscal Responsibility Law was born in order to strong keep public administration free from an accumulation of debts, demanding that public managers have a planned action so that there is a balance between revenue and expenditure of public accounts, all this was part a fiscal stability plan that consequently brought the moral effect of preventing the public capital is confused with the private equity and the people suffer undue social deprivation. Thus, public liability rules have been created under the pillars of management with fiscal balance, planning and transparency of public acts. All this information come annually to the Audit Courts, the accountability format within deadlines set out in specific legislation and, in the absence of such deadlines are set by the Federal Constitution. These annual reports will include the entire municipal budget plan that must be fulfilled faithfully, and from this data the Court of Auditors verify the budget execution as well as other acts that matter in transparency, planning and advertising of public events, its conclusion will be the reproach , with the exception approval or approval of accounts. The aim of this study was to identify which variables would lead to the rejection of the municipal public accounts by the ECA (PI), based on the pillars of SRT. For this, they were taken as study object the rendering of accounts judged in 2011, specifically 92 municipalities with cases carried over in julgado.Foram performed descriptive analysis, logistic regression and kappa concordance coefficient. As a result of the analyzed management accounts, 52.2% were considered irregular and only 3.3% were entirely regular and 44.4% had caveats. These data revealed the huge design flaws in municipal public administration of Piaui. In the case of government bills were rejected 35.6% and 5.6% were fully approved, the majority, 58.9% were approved with reservations. In the latter case, although the percentages were more positive than in the management accounts, the number of disapproved accounts was still high. It was also verified the existence of divergence in the judging criteria of accounts between MP and councilors, showing that there is no uniformity in their decisions, indicating that each account is analyzed in a particular way and subjectively. From these results it was concluded that there is no specific pattern leading to approval of the public accounts of the municipalities, but certainly there are certain factors that increase the possibility of failure accounts.
DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: a experiência de accountability adotada pelo CNJ nos tribunais de justiça estaduais (2005-2015)
(2016-09-20) REIS JUNIOR, Francisco Soares
RESUMO: A accountability é definida como uma instituição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability atua como mecanismo de enfrentamento à opacidade no exercício desse poder, bem como para corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. Enquanto os Tribunais de Justiça passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, sobretudo, as Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Sendo assim, este trabalho se propõe a descrever as ações e os programas do CNJ que tenham características de accountability, com enfoque no segmento do Tribunais de Justiça, para analisar se houve a formação de um modelo definido de accountability até o momento. Em síntese, a questão principal é saber como se deu a experiência de accountability quanto à formulação, à implantação e aos resultados obtidos pelos mecanismos de accountability. O estudo também busca entender se a atuação do CNJ obteve êxito nos processos de accountability, identificando alguns limites, ameaças e desafios às ações da instituição. A abordagem é qualitativa, por meio da análise documental e de discurso das ações, dos programas e das regulações do CNJ e dos Tribunais de Justiça estaduais, além das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às atribuições daquele órgão, no período de 2005 a 2015. ABSTRACT: Accountability is defined as a fundamental institution in contemporary societies, especially as a counterweight to the limitations of representative democracies. In the case of the Brazilian judiciary, accountability acts as a coping mechanism to opacity in the exercise of that power, and to correct the deficits of control, transparency and efficiency. While the Courts of Justice have been given guarantees of independence, internal control mechanisms, particularly the internal affairs of Justice proved to be inadequate and dysfunctional to set limits, set targets and punish misconduct. In this scenario, the National Council of Justice was established in 2004 with the task of reshaping the legal governance of the courts and be the central agency for judicial accountability. Thus, this study aims to describe the actions and CNJ programs with accountability features, focusing on the segment of the Courts of Justice, to examine whether there was the formation of a defined model of accountability to date. In summary, the main question is how was the accountability of experience regarding the formulation, implementation and the results achieved by accountability mechanisms. The study also seeks to understand the work of the CNJ was successful in accountability processes, identifying some limits, threats and challenges to the actions of the institution. The approach is qualitative, through document analysis and discourse of actions, programs and CNJ regulations and state Courts of Justice, in addition to the decisions of the Supreme Court related to the role of that body in the period 2005-2015.
A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARNAÍBA-PIAUÍ
(2016-10-07) ARAÚJO, Etasmda Maria Dias
RESUMO: As políticas públicas constituem um conjunto de ações ou omissões do Estado decorrente de decisões e não decisões, constituídas por jogos de interesses, tendo como limites e condicionantes os processos econômicos, políticos e sociais. No campo das políticas públicas, o interesse da pesquisa se centra na política social que são ações empreendidas pelo Estado no sentido de proteger os cidadãos contra riscos sociais, prover acesso aos serviços públicos e garantir direitos sociais. Dentre as políticas sociais, destaca-se a política de atendimento à criança e ao adolescente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n. 8.069/90, que no intuito de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes contra qualquer tipo de violação, cria o Conselho Tutelar, um órgão municipal que tem a atribuição de zelar pelos direitos dos referidos sujeitos. O objetivo principal da presente pesquisa foi analisar a atuação do Conselho Tutelar de Parnaíba frente às denúncias contra a criança e o adolescente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente no período de 2009 a 2015, além de contextualizar a história deste Conselho, conhecendo os seus encaminhamentos diante das denúncias de violências e identificando a rede de atendimento que apoia este órgão no cotidiano de enfrentamento das situações de violações de direitos da criança e do adolescente. Para isso, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa por meio da análise documental - incluindo legislações municipais e relatórios, regimento interno, ofícios, livros de ocorrências e demais documentos do Conselho Tutelar - e entrevista semiestruturada com dois ex-conselheiros e duas conselheiras atuais. O resultado da pesquisa foi de que a atuação do Conselho Tutelar de Parnaíba-PI se concentra em casos de violações dos direitos, sobretudo de crianças, que se justifica pelo fato de que a ocorrência por negligência foi a que apresentou maior número de atendimentos pelo citado Conselho no período de tempo considerado para a realização do presente trabalho. ABSTRACT: Public policies are a set of actions or omissions of the State arising from decisions and not decisions made by games of interest, with the limits and conditions the economic, political and social processes. In the field of public policies, research interest focuses on social policies that are actions taken by the state in order to protect the citizens against social risks, provide access to public services and ensure social rights. Among the social policies, there is a child and teenager care policy, from the Statute of Children and Teenagers, Federal Law n° 8.069/90, in order to protect the rights of children and teenagers against any violation creates the Guardian Council, a municipal body that has the authority to ensure the rights of these individuals. The main objective of this research was to analyze the role of the Guardian Council of Parnaíba front of complaints against children and teenagers based on the Statute of Children and Teenagers in the period from 2009 to 2015, in addition to contextualize the history of this Council, knowing its referrals on complaints of violence and identifying the service network to support this body in coping with everyday situations of children and teenagers rights violations. So, a qualitative research through documentary analysis was performed - including municipal laws and reports, bylaws, crafts, occurrences books and other documents of the Guardianship Council - and semi-structured interviews with two former directors and two current counselors. The result of the research was that the actions of the Guardian Council of Parnaíba-PI focuses on cases of rights violations, especially of children, which is justified by the fact that the occurrence of negligence showed the highest number of calls by the Council in the period considered for the realization of this work.
AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO E A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS MUNICÍPIOS: uma análise sobre o transporte e a mobilidade urbana.
(2017-04-07) SOUZA, Kátia Aline Moura de
RESUMO: Esta dissertação teve por objetivo compreender a participação das transferências voluntárias da União (TVUs) na execução de políticas públicas por municípios, à luz do federalismo fiscal praticado no Brasil. Sob a perspectiva dos investimentos públicos procurou-se elaborar um desenho de pesquisa que conjugasse os gastos de capital com as políticas públicas não reguladas pela União em transporte e mobilidade urbanas, e o papel das TVUs nas despesas locais em investimentos com essa política. Procurou-se observar qual o possível impacto dos repasses voluntários da União sobre a consolidação institucional da política de transporte e mobilidade urbana na agenda pública federal e municipal. A operacionalização de tal objetivo compreendeu a análise das leis orçamentárias anuais dos municípios de Recife, Fortaleza e Salvador, entre os anos de 2003 a 2013 visando averiguar os percentuais de participação de transferências voluntárias na composição do gasto local com transporte e mobilidade urbana. Os resultados apontam que as três capitais possuem padrões distintos na realização das despesas de capital em transporte e mobilidade urbana praticada a partir de TVUs, ao passo em que são prejudicadas pelo excessivo grau de politização na determinação dos recursos discricionários originados do orçamento geral da União. Descobriu-se que a participação da União e, por conseqüência das TVUs no formato cooperativo de federalismo falha, não apenas devido às ingerências políticas envolvidas no processo de determinação dos repasses discricionários, como também pela ausência de mecanismos regulatórios que incentivem as políticas de investimento em desenvolvimento urbano, entre elas, os transportes e a mobilidade urbana, cuja expansão e efetividade dependem em muito da capacidade de investimento do ente público municipal, baseada na aplicação de recursos ordinários próprios e na capacidade de endividamento por meio da contratação de operações de crédito, em detrimento das negociatas diretas com a União. ABSTRACT: The present dissertation has as objective comprehend the scope of “Transferências Voluntárias da União” (TVU) in execute municipal policies in the light of Brazilian fiscal federalism. From the public investments’ analysis it was sought to elaborate a research design that combine capital spends with policy areas not regulated by the Union, such as transport and urban mobility, and the role of TVUs in local spend in investments in this policy. The possible impact of volunteer transfer of Union on institutional consolidation of transport and urban mobility was noted in the federal and municipal public agenda. The operationalization of this objective compass the analysis of Leis Orçamentárias Anuais from municipalities of Recife, Fortaleza and Salvador, between the years of 2003 and 2013. It aimed investigate the percentages of volunteer transfers’ participation in composition of local expenditure on transport and urban mobility. The conclusions appoints that the three capitals own distinct patterns in the realization of capital spent in this policies by TVUs, whereas they are harmed by the excessive degree of politicization in the select process of discretionary spends from general budget of Union. The Union’s and TVUs’ participations fails because of political interventions involved in the select process of discretionary transfers and lake of regulatory engines that support investment policies in urban development, such as transport and urban mobility policies, which expansion and effectiveness depends upon the investment capacity of the municipal public entity, based in the application of own ordinary resource and debt capacity by acquire credit operation, over direct bargained transfer with Union.
A DISTRIBUIÇÃO MINISTERIAL DA COALIZÃO BRASILEIRA E A ASSIMETRIA PARTIDÁRIA DO PODER DE PROPOSIÇÃO
(2017-04-12) SILVA, Márcio Luis Gomes Lopes da
RESUMO: A formação de coalizões presidenciais é um fenômeno típico do sistema político brasileiro. Entretanto, o entendimento sobre a distribuição das benesses produzidas pelas coalizões no Brasil não leva em conta as características institucionais particulares ao país, em especial, a separação de poderes, simbolizada pelas atribuições presidenciais, e as características próprias de um sistema partidário fragmentado. Nessa dissertação, buscou-se inserir esses elementos de explicação, associados também à proporcionalidade entre bancadas partidárias, buscando entender os retornos advindos da coalizão, avaliados tanto pelos ministérios recebidos, como a partir do orçamento dedicado aos ministérios controlados por cada partido. Buscando entender esse fenômeno, foram realizadas Regressões lineares múltiplas para os governos presidenciais a partir de FHC. Como resultado, observou-se que o partido do presidente consegue expressiva participação nas benesses da coalizões, advindas de sua posição privilegiada de formateur, porém, ao longo do tempo, o comportamento desse fenômeno é dinâmico, havendo a reivindicação dos demais partidos que compõe a base de governo por maior espaço, especialmente quando analisado o período de 2008 a 2011 em relação aos demais períodos e suas características contextuais. ABSTRACT: The conformation of presidential coalitions is a typical phenomenon in Brazilian political system. However, the understand about the distribution of coalition’s payoffs in Brazil don’t account particular institutional factors of the Country, especially the separation of powers (symbolized by the presidential attributions) and the peculiar characteristics of a highly fragmented party system. In the dissertation, it was sought insert this explication elements aggregated with the proportionality between party representation (in reason to know coalition’s payoff) and both ministries and ministry budget controlled by each party. It was realized Multiple Linear Regressions to contemplate presidential governments since Fernando Henrique Cardoso. As results, it was pointed that president’s party obtained an expressive participation in coalition’s payoffs, got from his privileged position as formateur. In the other hand, this prevalence dismiss over time, it has a dynamic behavior in the period. The others party which make up the government political base claim more space in the coalition, notably when analyzed the years of 2008 to 2011 and their contextual characteristics.
A CGU E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA: uma análise do trabalho realizado pelas operações especiais (2003 – 2016)
(2017-05-18) DUARTE JÚNIOR, Alonso Pereira
RESUMO: A Controladoria Geral da União (CGU) é um órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público e pelas atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção. Diante da sua relevância institucional para o Estado brasileiro, esta pesquisa tem por objetivo verificar a importância da atuação da CGU no combate à corrupção, bem como a relevância que possui para qualidade da democracia brasileira. Para tanto, partimos da hipótese de que a CGU é uma instituição que combate a corrupção, preza pelos mecanismos de accountability e pelo fortalecimento do Estado de Direito, por isso, a sua atuação impacta diretamente na qualidade da democracia. Para verificarmos esta hipótese, realizamos uma análise de conteúdo dos dados disponíveis sobre as operações especiais realizadas pela Controladoria entre os anos de 2003 a 2016. Este recorte temporal nos permitiu uma análise longitudinal, por meio da qual verificamos as atividades da CGU, órgão considerado uma recente criação no quadro institucional brasileiro...................ABSTRACT: The General Comptroller of the Union (CGU) is a Federal Government body responsible for the defense of public assets and also for the activities of internal control, public audit, correction, prevention and anti-corruption. Allied to this institutional theme, two other important issues within this research are corruption and the quality of democracy. The main objective of this research is to verify the importance of this institution in the fight against corruption and to demonstrate how it has contributed to the quality of democracy. I start from the hypothesis that the CGU is a political actor who plays an important role of horizontal accountability in Brazilian democracy, and that is important for the rule of law, these basic dimensions of the concept of quality of democracy by Diamond and Morlino (2005). I will make a content analysis of the available data of special operations conducted by the CGU between the years 2003 to 2016. There is little research related to this institution, and this work aims to make a valuable contribution to the literature of institutions and quality of democracy, Since it has as perspective to analyze the performance of the special audits realized by the CGU, demonstrating its role in the quality of the democracy.
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE EM TERESINAPI: a formação da agenda e o papel do ente subnacional.
(2017-06-20) PIRES, Teresa Rachel Dias
RESUMO: A discussão sobre a temática “Políticas Públicas de Juventude” teve forte influência dos organismos internacionais, sobretudo, em princípios da década de 80, quando foi instituído o Ano Internacional da Juventude, em 1985, pela ONU, reverberando como marco regulatório na agenda nacional brasileira o ano de 2004, em que o Governo Federal instituiu um grupo interministerial, na câmara de políticas sociais, para formulação de uma política nacional destinada à juventude, sendo esta compreendida na legislação vigente como a população na faixa etária entre 15 e 29 anos. Partindo-se do pressuposto de que as políticas públicas tratarão de decisões de intervenção na realidade social, quer seja para efetuar investimento ou para fazer simples intervenção administrativa ou burocrática, a presente dissertação teve como objetivo analisar o processo de institucionalização da política pública de juventude a partir da criação da Secretaria Municipal de Juventude (SEMJUV), na cidade de Teresina-PI, buscando compreender as motivações da gênese da SEMJUV. Analisou-se o período das gestões de 2007 a 2012 da Secretaria, empreendendo uma base de análise pautada na formação da agenda e no papel assumido pelo ente subnacional com viés na institucionalização da política. No aporte metodológico, optou-se pelo estudo de caso que se beneficiou da análise de conteúdo e da análise de discurso, sendo, este, conduzido por meio de entrevistas em profundidade com os gestores do referido período e aquele, através da investigação documental extraída dos relatórios anuais de gestão e legislações específicas referentes à matéria, justificando tal estudo aprofundado, no panorama local, motivado pela incipiência de tal discussão em âmbito nacional. Tendo sido analisada a política pública pelo referencial teórico do neoinstitucionalismo e do modelo de análise de políticas públicas do Bo Rothstein (1998), em que pôde ser inferida uma compreensão em torno do desenho, da organização e da legitimidade da política de juventude. Dentre as conclusões, extraiu-se que a gênese da SEMJUV teve uma colisão de interesses, sobretudo, de ordem político-partidária e, que, embora tendo transitado por distintas gestões, no curto tempo analisado, assumiu legitimidade ao que se refere à arena da formulação e implementação, e, ao status de ator institucional estratégico para articulação intersetorial no que tange às políticas públicas de juventude no município de Teresina, Estado do Piauí..................ABSTRACT: The discussion on the theme "Youth Public Policy" had a strong influence of international organizations, especially from the 80's, when it was established the International Youth Year in 1985 by the UN; reverberating as regulatory framework in the Brazilian national agenda, the year 2004, where the Federal Government established an inter-ministerial group, the chamber of social policies, to formulate a national policy aimed at youth. Youth this, included in the current legislation as the population aged between 15 and 29 years. Starting from the assumption that public policies address will be intervention decisions in social reality whether to make investment or purely administrative or bureaucratic intervention, this thesis was to analyze the process of institutionalization of public policy youth from the creation of the Municipal Youth (SEMJUV) in the city of Teresina, PI, trying to understand the motivations of the genesis of SEMJUV. We analyzed the period from 2007 to 2012 efforts of the Secretariat, undertaking an analysis based guided in shaping the agenda and the role played by sub-national entity from the political institutionalization of bias. On the methodological approach, we opted for the case study that benefited from the content analysis and discourse analysis, and this, from in-depth interviews with managers of that period and to that conducted through desk research from that of annual management reports and specific laws concerning the matter, justifying such depth study on the local landscape, motivated by the paucity of such a discussion at the national level. Having analyzed the public policy from the theoretical framework of neo-institutionalism and policy analysis model Bo Rothstein (1998), in which it might be inferred an understanding over the design, organization and youth policy legitimacy. The conclusion extracted the genesis of SEMJUV had a collision of interests above all party-political order, which, while having passed through different administrations, in the short time analysis, assumed legitimacy to respect the arena formulation and implementation, and strategic institutional actor status for intersectoral coordination in relation to youth public policy in the city of Teresina, Piauí State.
RADIOGRAFIA DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA NO ESTADO DO PIAUÍ (PSDB –PI) NO PERÍODO DE 1988 A 2010
(2017-09-04) MARTINS, Ricardo Henrique Chaves
RESUMO: A presente dissertação tem como objetivo geral analisar o desempenho político e eleitoral do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Estado do Piauí, no período de 1988 a 2010. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, processa-se a eclosão de inúmeras siglas partidárias, dentre as quais, a do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apresentou, nos anos de 1990 e 2000, uma hegemonia no plano das eleições para a Presidência da República, bem como em diversos pleitos estaduais, a exemplo do que ocorreu em São Paulo e no Ceará. Entretanto, apesar dessa conjuntura de sucesso, o partido foi derrotado nas urnas em outros Estados, como é o caso do Piauí. A metodologia utilizada para o desenvolvimento dessa dissertação baseia-se na busca por inferências descritivas, a partir de pesquisa documental, sobre a organização do PSDB, resultados eleitorais do partido, além da realização de entrevistas com lideranças do PSDB em âmbito estadual. O resultado do estudo sugere que a fundamentação organizacional do PSDB é caracterizada pelo pragmatismo nas eleições na capital e pouca flexibilidade para pactuar com partidos do Estado, nos pleitos para o maior cargo do executivo, contribuindo para a formação de uma estratégia eleitoral pouco exitosa, desde a sua gênese e ao longo de sua trajetória, denotando a existência de dificuldades para a promoção do partido na corrida para o Governo do Estado do Piauí. ABSTRACT: This present dissertation has the goal of analyzing the political and electoral performance of the Brazilian Social Democracy Party (PSDB) in the state of Piauí from 1988 to 2010. In Brazil, with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, unleashed the appearance of many political denominations, including the Brazilian Social Democracy Party (PSDB), which showed in the 1990s and 2000s a hegemony in presidential elections, as well as many state elections, such as São Paulo and Ceará. However, in spite of this successful framework, the party was defeated on the ballot box in other states, as in the case of Piauí. The methodology used to develop this dissertation is based in the search for descriptive inferences, from documental research, about the organization of PSDB, the party’s electoral results, as well as interviews with the party’s leadership in a state level. The results suggest that the fundamental organization of PSDB is characterized by a pragmatism in the state capital’s elections and little flexibility to bond with parties in the state level for the office of governor, contributing for the formation of an electoral strategy of little success from its inception and during its trajectory, denoting the existence of difficulties for the promotion of the party to the office of Governor of the state of Piauí.
ANÁLISE DO IMPACTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SOBRE OS ÍNDICES DE CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS BRASILEIRAS (2010-2012)
(2017-09-06) RIBAS, Beatriz de Paula Silva
RESUMO: Uma vasta literatura da área de Ciência Política compreende que a consolidação da confiança em regimes democráticos é determinada por variáveis como o associativismo cívico e a solidez das instituições. Em contrapartida, é escassa a bibliografia que investiga o papel das políticas sociais na consolidação da confiança institucional. Como sabemos, desde o final dos anos 1990, o volume dos gastos sociais na América Latina cresceu exponencialmente, o que, em hipótese, poderia resultar numa alta dos índices de confiança. Neste contexto, o propósito deste estudo é investigar se as políticas redistributivas de transferência de renda produziram algum impacto sobre os índices de confiança nas instituições políticas, especificamente no caso do Brasil. Inicialmente, partimos da hipótese segundo a qual os programas sociais de transferência de renda influenciam positivamente os indicadores de confiança, tendo em vista que a intervenção do Estado, com a redistribuição de benefícios, minimiza as desigualdades socioeconômicas e atende às demandas de proteção social de uma parcela específica da população. Para testarmos tal hipótese, utilizamos dados disponibilizados no survey Barômetro das Américas referentes aos anos de 2010 e 2012. As instituições que compõem esta análise são quatro: Judiciário, Congresso Nacional, Executivo e Partidos Políticos. Para testarmos a correlação entre políticas sociais redistributivas e confiança nas instituições, aplicamos regressões logísticas multinomiais. Verificamos ainda a magnitude da significância de parâmetros culturais, institucionais e socioeconômicos a fim de averiguarmos que fatores, de fato, são determinantes para a confiança dos brasileiros em relação às instituições democráticas. A partir de probabilidades de estimativas, predizemos a avaliação feita por estes brasileiros no que diz respeito à confiança institucional. A conclusão desta pesquisa refuta a hipótese testada, pois os testes mostraram que as políticas redistributivas não têm impacto sobre a confiança. Em suma, os fatores explicativos evidenciam que a confiança institucional, no caso do Brasil, neste intervalo temporal, é determinada por variáveis culturais e institucionais (avaliação do combate à corrupção, do combate à pobreza e do gerenciamento da economia do país, confiança interpessoal e o interesse por política, etc.), não por políticas redistributivas...................ABSTRACT: A vast literature of Political Science understands that the confidence building in democratic regimes is determined by variables such as civic associations and the soundness of institutions. As we know, since the late 1990s, the volume of public spending in Latin America has become exponentially greater, which in effect would result in a rise in confidence indicators. The purpose of this study in this context is to investigate whether the income inequality reduction policies have produced some impact on the confidence indices in political institutions, specifically in the case of Brazil. We start from the assumption that the social programs of income transfer positively influence the confidence indicators, given that the state's role, on the redistribution of benefits, minimizes socioeconomic inequalities and meets the demands of social protection of a specific portion of the population. To test this hypothesis, we used data provided in the Barometer survey of the Americas for the years 2010 and 2012. The institutions that make up this analysis are four: Judiciary, Congress, Executive and Political Parties. To test the correlation between redistributive social policies and trust in institutions, we apply multinomial logistic regressions. Yet we find the magnitude of the significance of cultural, institutional and socio-economic parameters to we check factors that, in fact, are crucial to the confidence of Brazilians in democratic institutions. From estimates of probability, we predict the assessment made by these Brazilians with regard to institutional trust. The conclusion of this research refutes the hypothesis tested because the tests showed that the redistributive policies have no impact on confidence. In short, explanatory factors show that institutional trust in the case of Brazil, this time interval is determined by cultural and institutional variables (assessment of the fight against corruption, the fight against poverty and the country's economic management, interpersonal trust and political interest, etc.), not for redistributive policies......................RÉSUMÉ: Une vaste littérature de Science Politique comprend que le renforcement de la confiance dans les régimes démocratiques est déterminée par des variables telles que les associations civiques et la solidité des institutions. En revanche, il y a peu de littérature enquête sur le rôle des politiques sociales dans la consolidation de la confiance institutionnelle. Comme nous le savons, depuis la fin des années 1990, le volume des dépenses sociales en Amérique latine a connu une croissance exponentielle, ce qui aurait pour effet de donner lieu à une hausse des indicateurs de confiance. Dans ce contexte, le but de cette étude est de déterminer si les politiques redistributives de transfert de revenus produites un certain impact sur les niveaux de confiance dans les institutions politiques, en particulier dans le cas du Brésil. Dans un premier temps, nous partons de l'hypothèse que les programmes sociaux de transfert de revenu influencent positivement les indicateurs de confiance, étant donné que l'intervention de l'État, avec la redistribution des bénéfices, minimise les inégalités socio-économiques et répond à la protection sociale exige une partie spécifique de la population. Pour tester cette hypothèse, nous avons utilisé les données fournies dans l'enquête du Baromètre des Amériques pour les années 2010 et 2012. Les institutions qui composent cette analyse sont quatre: Judiciaire, le Congrès, Exécutif et les Partis Politiques. Pour tester la corrélation entre les politiques et la confiance dans les institutions sociales redistributives, nous appliquons des régressions logistiques multinomiales. Mais nous constatons l'ampleur de l'importance des paramètres culturels, institutionnels et socio- économiques constaté que les facteurs, en fait, sont cruciaux pour la confiance des Brésiliens dans les institutions démocratiques. De estimations de la probabilité, nous prévoyons l'évaluation faite par ces Brésiliens à l'égard de la confiance institutionnelle. La conclusion de cette recherche réfute l'hypothèse testée parce que les tests ont montré que les politiques redistributives ont pas d'impact sur la confiance. En bref, les facteurs explicatifs montrent que la confiance institutionnelle dans le cas du Brésil, cet intervalle de temps est déterminée par des variables culturelles et institutionnelles (évaluation de la lutte contre la corruption, la lutte contre la pauvreté et la gestion économique du pays, la confiance interpersonnelle et intérêt politique, etc.), et non pas pour les politiques redistributives.
O SURGIMENTO DO LULISMO NO PIAUÍ E SEU IMPACTO NAS ELEIÇÕES DE 2006.
(2017-09-22) CARVALHO, Francisco Fábio Soares
RESUMO: O lulismo é um fenômeno político verificado a partir das eleições de 2006, que emerge dos programas sociais, da hegemonia político-partidária, de um realinhamento eleitoral, amparado pela construção da imagem de Lula, e pela sua plataforma política. O objetivo geral de nosso trabalho é mostrar a influência do fenômeno sobre as eleições de 2006, no Estado do Piauí. O trabalho abordará este fenômeno social se utilizando da literatura em questão para explicá-lo tentando entender o que ele significa e a sua importância como variável primordial para a vitória em pleitos eleitorais. Analisamos o processo de formação do partido dos trabalhadores, utilizando-se, amplamente, de farta documentação para corroborar sua trajetória. A partir desse estudo inicial podemos entender as múltiplas transformações ao qual o partido vem sofrendo durante esse período, sobretudo, o que diz respeito ao seu viés ideológico e ao seu programa político. O capitulo dois analisa a eleição de 2002, a vitória de Lula e Wellington Dias, os determinantes do voto no Brasil, a identificação partidária e a influência ideológica nos pleitos. O capitulo três faz uma análise teórica do lulismo, o seu significado, a sua manifestação no eleitorado, para podermos perceber a sua influência nas eleições. Levamos em consideração também os indicadores econômicos, o Programa Bolsa Família e o seu percentual de cobertura no Piauí.........................ABSTRACT: This research aims to study a political, singular phenomenon, which has been becoming noticeable in recent years in Brazilian society. This phenomenon is called ―Lulismo‖. This work will address this social phenomenon using the literature in question to explain it trying to understand what it means and its importance as a key variable for victory in elections. Chapter one analyzes the process of formation of the ―Partido dos Trabalhadores‖, using widely, from extensive documentation to support his career. From this initial study we can understand the multiple transformations to which the political party has suffered during this period, especially what concerns the ideological bias and its political program. The chapter two analyzes the 2002’s election, the victory of Lula and Wellington Dias, the determinants of voting in Brazil, party identification and ideological influence in the elections. Chapter three is a theoretical analysis of ―Lulismo‖, its meaning, its manifestation in the electorate, in order to realize its influence in the 2006 elections in our state. We take into account also the economic indicators, the ―BolsaFamília‖ Program and its percentage of coverage in Piauí.
APROVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROCESSO LEGISLATIVO: experiência da lei do PRONATEC no Poder Legislativo
(2017-10-13) SILVA, Ana Karolina Saraiva da
RESUMO: O arranjo institucional existente desde a Constituição de 1988 possibilitou ao Executivo uma forma de obter aprovação de suas matérias, utilizando poderes de agenda típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro. O poder regimental das lideranças e as comissões internas possibilitam ,dentro do processo legislativo, racionalizar discussões e obter análise especializada das ma térias. Pesquisas existentes informam que é significativo o impacto do Poder Executivo e das lideranças partidárias na aprovação de leis, e que forças individualistas ou paroquialistas são minimizadas desde a nova configuração estabelecida pela Constituição de 1988. O Pronatec é visto como importante política pública para o país devido a seu potencial em transformar condições de produção e da qualidade da inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. Sobre o processo de aprovação dessa Lei indaga-se como ocorreu sua aprovação e qual a relação e atuação dos atores envolvidos. Nesta pesquisa, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como o modelo de presidencialismo de coalizão brasileiro são analisados a partir do processo legislativo de aprovação de uma política pública para educação profissional e tecnológica, no caso, o Projeto de Lei que instituiu o PRONATEC no ano de 2011. A proposta é analisar como ocorreu a interação entre esses dois atores na aprovação da política, que mudanças foram realizadas e qual o peso dessas mudanças para o projeto final. ABSTRACT: The institutional arrangement that existed since the 1988 Constitution provided the executive with a way of obtaining approval of his subjects using agenda powers typical of Brazilian coalition presidentialism. The regimental power of leaderships and internal committees make it possible, within the legislative process, to rationalize discussions and obtain specialized analysis of the matters. Research tells us that the impact of executive power and partisan leadership on the passing of laws is significant, and that individualistic or parochialist forces are minimized since the new constitution established by the 1988 Constitution. Pronatec is seen as an important public policy for the country due to its potential in transforming conditions of production and the quality of the insertion of workers in the labor market. Regarding the process of approval of this Law, one inquires how its approval occurred and what the relation and performance of the actors involved. In this research, the relationship between Executive and Legislative, as well as the model of Brazilian coalition presidentialism are analyzed from the legislative process of approval of a public policy for professional and technological education, in this case, the Law Project that instituted Pronatec in 2011. The proposal is to analyze how the interaction between these two actors occurred in the approval of the policy, what changes were made, and the weight of these changes for the final project.
POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA AOS VULNERÁVEIS NO BRASIL: uma análise institucional dos seus problemas de execução
(2017-10-16) QUEIROZ, Laryssa Saraiva
RESUMO: Trata-se de estudo acerca da política pública de acesso gratuito à justiça aos vulneráveis adotada no Brasil, pondo-se a investigar o porquê de sua execução deficitária. Para tanto, lança mão de uma metodologia qualitativa, usando-se, em um primeiro momento, de análise documental de conteúdo e de discurso de Constituições e da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com fundamento no aporte teórico do institucionalismo histórico (IMMERGUT,1998; HALL; TAYLOR, 2003), a fim de conhecer o processo de formulação desta política. Debruça-se, ainda, sobre o desenho institucional da Defensoria Pública, burocracia responsável por sua execução, à luz do conceito de path dependence (PIERSON, 2000), por meio da ferramenta analítica de anatomia do processo geral de implementação (DRAIBE, 2001). Por fim, promove estudo de casos relativos aos principais problemas de execução que acometem a política, classificados a partir das etapas anteriores, e analisados dentre ações constitucionais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conclui-se que os resultados da política são insatisfatórios em vários lugares da federação por conta da existência de interesses corporativos de atores diversos, que perpetram violações no modelo constitucionalmente adotado. Tais violações têm logrado êxito até o momento, em que o STF, na sua condição de veto player, é chamado a intervir. ABSTRACT: It is a study about the public policy of free access to justice for the vulnerable adopted in Brazil, investigating the reason for its deficient execution. In order to do so, it uses a qualitative methodology, using, in a first moment, documentary analysis of content and discourse of Constitutions and of the National Constituent Assembly of 1987-1988, based on the theoretical contribution of historical institutionalism (IMMERGUT, 1998, HALL, TAYLOR, 2003), in order to know the process of formulating this policy. It is based on the concept of path dependence (PIERSON, 2000), through the analytical tool of anatomy of the general process of implementation (DRAIBE, 2001) . Finally, it promotes a study of cases related to the main problems of execution that affect the policy, classified from the previous stages, and analyzed among constitutional actions judged by the Federal Supreme Court (STF). It is concluded that the results of the policy are unsatisfactory in several places of the federation due to the existence of corporate interests of diverse actors, who perpetrate violations in the constitutionally adopted model. Such violations have been successful so far, in which the STF, in its capacity as a veto player, is called upon to intervene.
A CENTRALIZAÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS CONFLITOS FEDERATIVOS
(2017-10-16) NASCIMENTO, Ana Karine do
RESUMO: O federalismo é tema recorrente em pesquisas na Ciência Política brasileira, no entanto, o papel do Poder Judiciário como mediador dos conflitos federativos, mesmo relevante, é pouco estudado no Brasil. Embora a repartição constitucional de competências favoreça a expansão do ente central, o federalismo não se esgota nas disposições constitucionais, pois, ao decidir os conflitos federativos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba revelando as relações de poder que envolvem os entes, especialmente se o arranjo constitucional estimular a apreciação de questões políticas pelo Poder Judiciário. Diante da lacuna que ainda persiste quanto ao tema, a presente pesquisa dedica-se à examinar qual a inclinação do Judiciário, se à centralização ou à descentralização do federalismo brasileiro, ao verificar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que envolvem conflitos federativos União versus Estado-membro e Estado-membro versus União no período de 1988 a 2016, qual dos entes possui maior chance de vitória na disputa. A fim de cumprir os objetivos deste trabalho, utilizou-se a pesquisa quantitativa e para testar a hipótese de pesquisa o teste bivariado do Qui-quadrado para aferição da associação entre as variáveis em estudo e, posteriormente, para quantificar o resultado das ADIs julgadas, foi realizado o teste Odds Ratio não ajustado. ABSTRACT: Federalism is a recurrent theme in Brazilian Political Science research, however, the role of the Judiciary as mediator of federal conflicts, even relevant, is little studied in Brazil. Although the constitutional division of powers favors the expansion of the central body, federalism is not exhausted in the constitutional provisions, since, in deciding federal conflicts, the Supreme Federal Court (STF) reveals the power relations involving the entities, especially if the constitutional arrangement stimulate the appreciation of political issues by the Judiciary. Faced with the gap that still persists regarding the subject, the present research is dedicated to examining the inclination of the Judiciary, whether to the centralization or the decentralization of Brazilian federalism, when verifying in the Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) that involve federative conflicts Union versus State and State versus Union in the period from 1988 to 2016, which of the entities has the highest chance of victory in the dispute. In order to fulfill the objectives of this study, we used the quantitative research and to test the hypothesis of research the bivariate Chi-square test to gauge the association between the variables under study and, later, to quantify the outcome of the ADIs judged, the Odds Ratio test was not adjusted.
A ARBITRAGEM PERANTE OS ENTES PÚBLICOS: alternativa crise do judiciário ou crise do Estado?
(2018-04-13) LIMA, Mário Sérgio Gomes Nogueira
RESUMO: O presente trabalho, que está inserido na linha de pesquisa Estado e Desenvolvimento Econômico e Social, tem por objeto final defender o instituto da Arbitragem como instrumento singular para o tratamento de conflitos, inclusive perante os entes públicos. No primeiro capítulo expõe-se uma análise do Estado a partir da Paz de Westphalia. De lá segue tratando das principais crises e evoluções que foram afetando o Estado ao longo dos tempos até chegar à época atual. Ao fim do capítulo aborda-se as dificuldades do Estado diante do novo cenário mundial passando pelo fenômeno da Globalização com seus reflexos que universalizaram o mundo e as conseqüências que trouxeram as novas realidades para serem observadas e tratadas também sob a ótica transnacional, enfocando também o papel da Lex mercatória usada há séculos no mercado internacional. O capítulo se encerra culminando tratando de uma nova crise do estado, a do Poder Judiciário que é fortemente atacado e tido como inútil e obsoleto, face a gama variada de litígios, necessitando de alternativas e busca de novas soluções, apresentando se a arbitragem como uma dessas soluções. A segunda parte trata especificamente do Instituto da Arbitragem, retratando-o nas suas bases de sustentação e a necessidade de se pensar na opção de instrumento viável que possa servir como caminho eficiente e eficaz para tratar conflitos e equacionar Atores das mais diversas qualidades que convivam e atuem nesse cenário que está sendo construído para além do Estado. Por fim o último capítulo versa sobre a Arbitragem sob novas perspectivas usando se deste instrumento para os novos desafios face os entes públicos, desde a arbitragem administrativa, arbitragem tributaria, passando pelo exemplo do Estado Português onde esses métodos já são aplicados. Encerra-se com o tema especificamente tratando se da Arbitragem Internacional contextualizada dentro da realidade contemporânea como ferramenta de cunho universalizante para o tratamento de conflitos à frente de relações que ocorrem em cenários e por ações que não mais se limitam a qualquer linha territorial de qualquer Estado soberano, citando novos exemplos no direito comparado. ----------------------ABSTRACT: This work, which is inserted in the search line and State Economic and Social Development, has the final object defend the Arbitration Institute as a unique tool for the treatment of conflicts, including before public bodies. In the first chapter sets out an analysis of the state from the Peace of Westphalia.From there follows dealing with major crises and changes that have been affecting the state over time to arrive at the present time. At the end of chapter covers up the state's difficulties before the new world scene through the Globalization phenomenon with their reflections that universalized the world and the consequences brought new realities to be observed and also treated under the transnational perspective, also focusing on the role of Lex mercatoria used for centuries in the international market the chapter concludes culminating dealing with a new crisis of the state, the judiciary is strongly attacked and seen as useless and obsolete, given the diverse range of disputes, requiring alternatives and search new solutions, with the arbitration as one of these solutions. The second part deals specifically with the Arbitration Institute, portraying it in their support bases and the need to think of viable tool option that can serve as efficient and effective way to deal with conflicts and equate Actors from various qualities coexisting and act in this scenario being built beyond the state. Finally, the last chapter deals with the Arbitration under new perspectives using if this instrument to the new challenges face the public entities, from the administrative arbitration, Tax arbitration, through the example of the Portuguese State in which such methods are already applied. Closes with the subject specifically addressing whether the International Arbitration contextualized within contemporary reality as universalizing imprint tool for handling conflicts ahead of relationships that occur in scenarios and actions that are no longer limited to any land line of any State sovereign, citing new examples in comparative law.
A MAGNITUDE DISTRITAL E DINÂMICA DE COMPETIÇÃO ELEITORAL: São Paulo e Piauí em perspectiva comparada (2006-2014).
(2018-04-18) ROCHA, Denille Fortes Carvalho
RESUMO: Sistema eleitoral é um conjunto de regras que convertem votos dados a partidos e candidatos em mandatos parlamentares nas democracias representativas. Por isso, os sistemas eleitorais não são instituições escolhidas de forma aleatória, mas resultam de escolhas deliberadas dos atores políticos e sociais de um país. Os sistemas eleitorais exercem fortes constrangimentos no comportamento dos atores políticos, determinando o grau de competitividade das eleições e do formato do sistema partidário parlamentar – bipartidarismo, multipartidarismo moderado ou altamente fragmentado. Assim, os sistemas eleitorais dividem-se em majoritário e proporcional, sendo distinguidos, entre outras variáveis, pela utilização de maior ou menor magnitude distrital. O objetivo desse trabalho é analisar como a magnitude distrital – número de representantes autorizados a serem eleitos por um determinado distrito – exerce influência sobre a dinâmica de competição eleitoral e o formato do sistema partidário. A análise tomou dois distritos com magnitudes distintas, São Paulo e Piauí, nas eleições de 2006, 2010 e 2014. A magnitude distrital constitui uma variável independente, com função estratégica para os partidos que competem em uma eleição. Logo, verifica-se uma relação de causalidade entre magnitude distrital e proporcionalidade de votos atribuídos aos partidos e a representação efetiva destes no Legislativo. Diante do exposto, dinâmicas de competição eleitoral e formatos partidários distintos podem ser encontrados em distritos de maior ou menor magnitude, a exemplo dos Estados de São Paulo e do Piauí. Na análise ora realizada, demonstrou-se que, mesmo em um sistema de representação proporcional – como o brasileiro –, a magnitude distrital exerce um efeito concentrador, tanto no número de partidos que competem no mercado eleitoral quanto no número efetivo de partidos no parlamento – revelando-se baixa, como no Estado do Piauí –, ou um efeito mais disperso, onde a magnitude é alta, a exemplo do Estado de São Paulo. --------------------- ABSTRACT: Electoral system is a set of rules that convert votes given to parties and candidates in parliamentary mandates in representative democracies. Therefore, electoral systems are not randomly chosen institutions, but are the result of deliberate choices by political and social actors in a country. Electoral systems exercise strong constraints on the behavior of political actors, determining the degree of competitiveness of the elections and the shape of the parliamentary party system - bipartisanship, moderate or highly fragmented multipartyism. Thus, the electoral systems are divided into major and proportional, being distinguished, among other variables, by the use of greater or lesser districtal magnitude. The purpose of this paper is to analyze how the districtal magnitude - the number of representatives authorized to be elected by a given district - influences the dynamics of electoral competition and the format of the party system. The analysis took two districts with different magnitudes, São Paulo and Piauí, in the 2006, 2010 and 2014 elections. The districtal magnitude is an independent variable, with a strategic function for the parties competing in an election. Therefore, there is a causal relationship between districtal magnitude and proportionality of votes attributed to the parties and their effective representation in the legislature. Given the above, dynamics of electoral competition and distinct party formats can be found in districts of greater or smaller magnitude, such as the states of São Paulo and Piauí. In the analysis carried out, it was shown that, even in a proportional representation system - such as the Brazilian one -, the district magnitude has a concentrating effect, both on the number of parties competing in the electoral market and on the effective number of parties in the parliament - Revealing itself as low, as in the State of Piauí, or a more dispersed effect, where the magnitude is high, as in the State of São Paulo.
A CONTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALTO VALOR PARA A RECOMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO BRASILEIRA
(2018-06-05) CAVALCANTE, Isaac Ferreira
RESUMO: Com a Terceira Revolução Industrial em curso desde o fim do século passado, constatam-se profundas mudanças na atividade econômica, passando-se de uma produção de larga escala para outra de alto valor. Esta encontra-se ancorada no uso intensivo de tecnologia avançada, ou seja, no uso de conhecimento como produtor de riquezas. Esse tipo de economia requer que as empresas e o poder público estimulem a formação de pesquisadores em diferentes áreas. O presente trabalho objetiva analisar se as mudanças que estão ocorrendo na economia e nas relações de produção contribuem para o surgimento de uma nova categoria de profissionais, mais especificamente o analista simbólico. Esse profissional seria a resultante dos desdobramentos de uma economia baseada no uso intensivo de tecnologias informacionais e suas virtuais relações de produção e consumo de bens e serviços. Mais especificamente, o propósito é analisar se as mudanças na economia a partir da ascensão da produção de alto valor têm contribuído para a recomposição da força de trabalho brasileira. Esta pesquisa está fundamentada no método de pesquisa mista, por compreender que analisar documentos, relatórios e dados secundários são indispensáveis para uma compreensão do objeto em investigação. ABSTRACT: With the Third Industrial Revolution going on since the end of the last century, there have been profound changes in economic activity, from large-scale production to high-value production. This is anchored in the intensive use of advanced technology, that is, in the use of knowledge as producer of riches. This type of economy requires that companies and public power stimulate the training of researchers in different areas. The present work aims to analyze if the changes that are occurring in the economy and in the relations of production contribute to the emergence of a new category of professionals, more specifically the symbolic analyst. This professional would be the result of the unfolding of an economy based on the intensive use of information technologies and their virtual relations of production and consumption of goods and services. More specifically, the purpose is to analyze whether changes in the economy from the rise of high value production have contributed to the recomposition of the Brazilian labor force. This research is based on the method of mixed research, since it is understood that analyzing documents, reports, and secondary data are indispensable for an understanding of the object under investigation.

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