Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL

URI Permanente desta comunidade

https://repositoriosibi.ufpi.br/handle/123456789/6

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 309

ANÁLISE DA PREFERÊNCIA DO ELEITOR SOB A ÓTICA DAS PERCEPÇÕES ECONÔMICAS NA AMÉRICA LATINA
(2016-05-12) SANTOS, Tarianna Lustosa
RESUMO: A decisão do voto é resultante de diversos elementos condicionantes que são originados pelo comportamento eleitoral construídos no decorrer da vida do eleitor, como o grupo social a que pertencem, interesse pessoal, identificação partidária, ideologia, religião, sistema de valores, avaliação dos candidatos e dos governos, das características pessoais dos políticos, mídia e, mais recentemente, as emoções etc. A economia, também, constitui um fator influenciador nas decisões de voto dos eleitores. A influência da economia sobre o comportamento político tem se tornado ao longo das últimas décadas um dos grandes campos de estudo da Ciência Política. Desde o início dos anos 1970, pesquisadores têm desenvolvido teorias e modelos para explicar por que os cidadãos aprovam ou desaprovam os governantes e/ou os partidos no poder, considerando o estado da economia. A Teoria do Voto Econômico ou, simplesmente, a relação entre economia e voto, desenvolveu-se pioneiramente nos países de democracia avançada, sendo principalmente concentradas nos Estados Unidos e em países europeus. Nos países latino-americanos esses estudos ainda são poucos, e contemplam análises individuais de países ou anos, eleições em especifico, além de análises de grupos relativamente pequeno de países e período de tempo. Além disso, não foi encontrado, durante esse trabalho, nenhum estudo comparado sobre a região que levasse em consideração as diferenças políticos-institucionais dos países, cujo desenho pode modificar a avaliação do eleitor sobre a economia. Nessa perspectiva, o presente trabalho teve como objetivo examinar se as percepções dos eleitores latino-americanos sobre o desempenho econômico de seus países exerceram alguma influência sobre sua preferência pelo partido que está no poder. Para alcançar esse objetivo foi realizado um estudo cross-sectional multinível, com dados a nível indivíduo e a nível país, de 18 países latino-americanos em um recorte temporal de 1995 a 2013. Através da análise multinível com regressões logísticas com erros padrão cluster-robusto e com efeitos aleatórios, observou-se que, entre outras coisas, as percepções econômicas dos indivíduos exerceram influência sobre suas preferências partidárias, podendo variar de país para país. ABSTRACT: The decision of the vote is the result of several conditions elements that arise from the voting behavior built during the life of the voter, as a social group they belong to, self-interest, party identification, ideology, religion, values system, evaluation of candidates and governments, the personal characteristics of politicians, media and, more recently, emotions etc. The economy, too, is an influential factor in the voting decisions of voters. The influence of the economy on the political behavior has become over the past decades a major political science fields of study. Since the early 1970s, researchers have developed theories and models to explain why citizens approve or disapprove of the government and / or the parties in power, considering the state of the economy. The Economic Vote theory or simply the relationship between economics and vote, innovatively developed in advanced democracies, is mainly concentrated in the United States and European countries. In Latin American countries such studies are still few, and include individual analyzes of countries or years, in specific elections, as well as analyzes of relatively small groups of countries and time. Moreover, it was not found during this work, no comparative study on the region to take into account the political and institutional differences among the countries, whose design can change the assessment of the voter on the economy. From this perspective, the present study aimed to examine whether the perceptions of Latin American voters about the economic performance of their countries exerted some influence on their preference for the party in power. To achieve this goal we conducted a cross-sectional study multilevel, with data at individual level and country level in 18 Latin American countries in a time frame from 1995 to 2013. Through the multilevel analysis with logistic regressions with standard errors cluster- robust and random effects, it was observed that, among other things, economic perceptions of individuals exerted influence on their party preferences, which may vary from country to country.
O CONTROLE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: o caso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
(2016-05-12) PAZ, Vanessa Martins
RESUMO: O presente trabalho versa sobre o controle interno exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Poder Judiciário Brasileiro, mais especificamente sobre os Tribunais de Justiça Estaduais do Nordeste do Brasil, com foco no Tribunal de Justiça do Piauí e Tribunal de Justiça do Maranhão. Para tanto, foram expostos os aspectos do desenho institucional do CNJ a partir da Reforma do Estado e Reforma do Judiciário, as ações e políticas judiciais desenvolvidas pelo CNJ no intuito de modernizar a gestão e aumentar a produtividade dos serviços judiciais, como também o resultado das metas formuladas para melhorar o desempenho dos tribunais. Após análise das principais teorias relacionadas a democracia e instituições, apresenta-se o controle institucional como basilar nas relações entre agentes públicos e instituições fiscalizadoras, tal como Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça. O controle institucional surge, assim, como uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento do regime democrático, possibilitando mais divulgação e conhecimento da atividade pública e otimização do atendimento ao jurisdicionado. Ao final, observou-se que o controle do CNJ melhorou o desempenho dos Tribunais Estaduais do Nordeste do Brasil, em especial do Tribunal de Justiça do Piauí e Tribunal de Justiça do Maranhão, com maior percepção no tocante à Gestão de Recursos Humanos e Tecnológicos, e menor quando se refere à Gestão de Processos, área que carece de maior atenção. ABSTRACT: This paper deals with the internal control exercised by the National Council of Justice (CNJ) on the Brazilian Judiciary, more specifically on the State Courts of Justice in northeastern Brazil, focusing on the Piauí and Maranhão Court of Justice of the Court. Therefore, aspects of the institutional design of the CNJ from the State Reform and Judicial Reform were exposed, actions and judicial policies developed by the CNJ in order to modernize the management and increase the productivity of judicial services, as well as the results of goals formulated to improve the performance of the courts. Therefore, after an analysis of the main theories related to democracy and institutions, presents the institutional control as fundamental in relations between public and oversight institutions such as the National Council of Justice and Courts of Justice. The institutional control appears thus as an important tool for improving the democratic system, enabling more dissemination and knowledge of public life and optimizing the service to claimants. In the end, it was observed that the control of the CNJ improved performance of the State Courts of Northeast Brazil, as well as the Court of Justice of Piauí and Maranhão's Court.
MULHERES EM ROTA CRÍTICA: percalços do enfrentamento à violência doméstica em teresina-pi
(2016-07-18) LIRA, Mayara Alves Lima
RESUMO: Na tentativa de enfrentar e romper com a violência doméstica muitas mulheres percorrem vários caminhos, com avanços e retrocessos. Ao romper com o silêncio e publicizar a violência elas procuram ajuda junto a familiares, amigos e ao poder público, o caminho percorrido por elas constitui a rota crítica. De forma geral o trabalho objetivou analisar a trajetória de mulheres no enfrentamento a violência doméstica em Teresina, para identificar as respostas institucionais que o Estado tem apresentado e a avaliação que as mulheres fazem delas a partir de suas experiências, buscando também conhecer as ações empreendidas pelas mulheres para romper com a violência e identificar as instituições a que mais recorrem e os serviços e encaminhamentos prestados por essas instituições. A pesquisa foi realizada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, zona Centro. A abordagem foi qualitativa e utilizamos como técnica para coleta de dados a entrevista semiestruturada. Os resultados da pesquisa mostram que as mulheres percorrem um longo trajeto para romper com a violência. Em geral, a procura por ajuda começa junto a amigos e familiares, mas em alguns casos recorrem primeiro aos serviços públicos. As experiências das mulheres na rota apontam os limites e possibilidades bem como as dificuldades que enfrentam para romper com a violência. As principais situações apontadas foram a falta de apoio da família, a dependência econômica, a morosidade das instituições, o precário acolhimento por parte dos funcionários das instituições no que se refere à escuta e mesmo os encaminhamentos; a falta de infraestrutura e recursos que possibilitem o monitoramento e o acompanhamento das mulheres. ABSTRACT: In attempting to face and disrupt with domestic violence many women go through various paths with advances and setbacks. To break the silence and publicize the violence they look for help from family, friends and the public authorities, the path for them constitutes the critical route. In a general way the study aimed to analyze the trajectory of women in facing domestic violence in Teresina, and to identify the institutional responses that the State has presented and the evaluation which women make them from their experiences, also seeking to understand the actions taken by the women to disrupt the violence and identify the institutions to rely more and the services and referrals provided by these institutions. The research was conducted in the Specialized Police for Assistance to Women, Center area. The approach was qualitative and used as a technique for data collection a semi-structured interview. The research results show that women pass through one long way to disrupt with the violence. Generally, the demand for help begins with friends and family, but in some cases recourse first to public services. The experiences of women in the route point the limits and possibilities as well as difficulties they face to disrupt with the violence. The main situations given were the lack of family support, economic dependence, the length of the institutions, the poor reception from the employees of the institutions with regard to listening and even referrals; the absence of infrastructure and resources that enable the monitoring and tracking of women.
O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA LAGOAS DO NORTE EM TERESINA E SUA INFLUÊNCIA NAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM SEU ENTORNO
(2016-07-18) RODRIGUES, Jovina Moreira Sérvulo
RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo identificar as influências do Programa Lagoas do Norte na saúde das famílias que residem no entorno do Parque Lagoas do Norte, em Teresina (PI). O referido estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, seguidas da pesquisa empírica, para a qual se analisou as condições de saúde dessas famílias, após a implementação do Programa Lagoas do Norte. A investigação empreendida envolveu a análise das concepções e discussões acerca das seguintes categorias teóricas: políticas públicas, saúde, cidadania e programa Lagoas do Norte. Os resultados mostram que as vulnerabilidades e riscos que perpassam o cotidiano dessas famílias apresentam demandas, sobretudo para as políticas de saúde, urbanização e de habitação, contexto em que a requalificação ambiental, a recuperação das lagoas, a realocação de famílias, bem como a reconstrução e reforma de moradias tem promovido a melhoria da qualidade de vida e repercutido na evolução dos níveis de saúde da referida população. ABSTRACT: This research aims to identify the influences of North Ponds program on the health off amiliesresiding in the vicinity of North Ponds Park in Teresina(PI). The study was conducted through bibliographical and documentar research followed by empirical research, for which analyzed the health conditions of these families after the implementation of the North Lakes Program. The investigation carried out involved the analysis of the conceptions of which are guided by the theories and discussions of the following theoretical categories listed: public policy, health, citizenshipand North Ponds program. The results show that the vulnerabilities and risks that pervade the daily lives of these families have de mands above all for health policies, urbanization and housing, contexto where environmental rehabilitation, recovery of the ponds, there location off amilies and reconstruction and renovation of dwellings has promoted the improvement of quality of life and reflected in the evolution of the health status of this population.
DEMOCRACIA DIRETA COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO: a experiência da força tarefa popular
(2016-07-19) MATOS, Teresa Cristina Coelho
RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo investigar o uso de mecanismos de democracia direta, no contexto da democracia representativa, como instrumento para o exercício do controle da sociedade sobre as ações do Estado. Situada na realidade brasileira atual, no Estado do Piauí, na dimensão da sociedade civil, enfoca o protagonismo de movimentos sociais no controle e na fiscalização dos investimentos públicos, sem a intermediação de representantes. O locus empírico da investigação foi a Força Tarefa Popular (FTP), um movimento de articulação da sociedade civil que, desde 2002, utiliza como principal estratégia de ação a “Marcha Contra a Corrupção e pela Vida” a fim de sensibilizar e de mobilizar pessoas e entidades, em municípios piauienses, para a realização do controle da aplicação dos recursos públicos, por meio da participação direta dos cidadãos, tendo em vista a prevenção e o combate à corrupção. Para construção e análise dos dados, utiliza, especialmente, métodos e técnicas de abordagem qualitativa, além da identificação de dados quantitativos. A Tese está estruturada da seguinte forma: inicia pela apresentação do percurso metodológico e das motivações que instigaram a investigação, dentre elas a lacuna no conhecimento referente a experiências empíricas, gestadas pela sociedade civil, na área do controle social e do combate à corrupção (Capítulo I). Segue apresentando o debate teórico sobre as principais categorias de análise da pesquisa, situadas, principalmente, no campo da teoria democrática e da participação dos movimentos sociais (Capítulos II e III). A partir dessas referências teóricas, é descrita e analisada a experiência empírica (Capítulo IV), que confirma a tese proposta de que o uso de mecanismos de democracia direta é alternativa que viabiliza o exercício do controle social democrático, compreendido como a capacidade de participação direta de sujeitos sociais na fiscalização e no controle das ações estatais, podendo influenciar nas decisões políticas, na qualidade da gestão pública e no combate à corrupção. ABSTRACT: This research aims to investigate the use of direct democracy mechanisms in the context of the representative democracy as a tool toward the control of society practices in relation to the State actions. Having as its context the current Brazilian reality in the state of Piauí, into the field of the civil society, focused on the leadership of social movements upon the control and oversight of public investments without the intermediation of representatives. The empirical locus of this investigation was the Popular Task Force (Força Tarefa Popular - FTP) a civil society movement created in 2002, which uses as main action strategy the "March Against Corruption and for Life" to raise awareness and mobilize people and entities in the municipalities of Piauí, carrying out the control of the use of public funds through the direct participation of citizens, having as its purpose to preventing and combating corruption. The construction and analysis of data uses, especially, methods and techniques of qualitative approach, the identification of quantitative data is also used in the research. The thesis is structured as it follows: presentation of the methodological approach and the motivations that prompted such a investigation, among them, the gap of knowledge related to empirical experiences, generated by civil society in the field of social control and the fight against corruption, (Chapter I). It continues by presenting the theoretical debate about the major categories of research analysis, situated mainly in the field of democratic theory and the action of social movements (Chapters II and III). From these theoretical references, the aforementioned empirical experience is also described and analyzed. (Chapter IV), confirming this way the thesis proposed which displays the direct democracy mechanisms as an alternative that enables the exercise of the democratic social control, seen as the ability of the direct social participation in the supervision and control of the State actions,which may influence the political decisions, the quality of public administration and fighting corruption.
NEORRURALIDADES E IDENTIDADES NARRATIVAS: sentidos de residências secundárias para moradores do bairro Ilhotas, Teresina-PI
(2016-08-03) RIBEIRO, Ione Cristina Dantas
RESUMO: O rural, durante muito tempo foi visto como o lugar do atraso, e em oposição ao urbano. Na contemporaneidade, essa realidade mudou, o rural passou, também, a significar associação com meio ambiente, potencial para a proteção ambiental e para sossego. Desta feita, a ampliação das significações do rural aumenta as funcionalidades atribuídas aos espaços rurais, para além da produção agropecuária, englobando conservação ambiental, patrimonial, cultural e natural, paisagem, lazer, turismo, incluindo as práticas terapêuticas, centros de equoterapia, terapia de energização, comunidades terapêuticas, além do agrocomércio. Assim, trazer, na atualidade, a discussão sobre o tema das ruralidades e/ou neorruralidades, é também discutir o rural para além da histórica dicotomia entre rural e urbano, sem desconsiderar as marcas que podem ter sido deixadas pela tradicional hierarquia campo/cidade, em que o rural é semantizado como atraso a ser superado pela racionalidade moderna. A presente dissertação tematiza neorruralidade e identidades narrativas pelo estudo dos sentidos de territorialidades em residências secundárias, as quais são aquelas utilizadas em finais de semana e/ou feriados, para fins de descanso e/ou lazer. Para isso, trabalhou-se com a perspectiva de identidade, enquanto processo, com seus fluxos e hibridismos. Para desenvolvimento do tema, foram discutidas categorias que com esse se relacionam, tais como território e territorialidade, que foram abordados do ponto de vista das ciências sociais, como espaço de múltiplos processos, incluídas as relações de poder e processos de significações. Assim, a neorruralidade foi discutida neste contexto de transversalidade de posições identitárias e seus desdobramentos, verificados por meio da pesquisa de campo, a qual revelou, através das narrativas, que os neorrurais teresinenses estudados são categorizados como escapistas, ou seja, utilizam rural especialmente suas residências secundárias, como escape da dinâmica exaustiva da vida citadina. ABSTRACT: Rural areas were considered an underdeveloped place compared to the urban area. In contemporary times, this reality has changed. Rural area was associated with environment, also as a potential to environmental protection and peace. Thus, the amplification of the meanings to rural areas, also amplifies their functions in addition to agricultural production, encompassing environmental conservation, cultural and natural heritage, landscape, leisure, tourism, including therapeutic practices, equine therapy for energization, therapeutic communities, besides agricultural commerce. So, to discuss about themes from rural areas and/or neo-ruralities is also necessary to discuss beyond the historical rural and urban dichotomy, considering the marks left by the traditional field / city hierarchy where the term rural represents delay to be surpassed by modern rationality. The present dissertation will discuss about neo-rurality and narrative identities by the study of senses of territorialities in secondary homes, the ones used at weekends and/or holidays as a place for peace and/or leisure. To do so, this work considered the perspective of identity as a process, with its fluxes and hybridisms. Categories with common aspects like territory and territoriality, in the point of view of Social Science, as a space of multiple processes, including the relation of power and meaning processes, were discussed to develop the theme. Thus, Neo-rurality was discussed on the transversal context of identity positions and its consequences, obtained through field research, where studies and discussion with local population showed that the studied neo-rural people from Teresina are known as escapists, i.e., They use rural area, especially thet secondary home, to escape from their exhaustive urban life.
A NOVA SEPARAÇÃO DE PODERES: uma análise do caso da fidelidade partidária para entender a judicialização da política no Brasil
(2016-08-03) FERREIRA, Kaline Araújo
RESUMO: A separação de poderes tradicionalmente concebida implica numa divisão de competências entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo tal concepção, o Legislativo cria leis que serão aplicadas pelo Executivo e, por conseguinte, utilizadas pelo Judiciário na resolução de conflitos. Cada poder está limitado a exercer a função que lhe corresponde. Qualquer desequilíbrio provocaria a desarmonia na estrutura organizada pela separação das atividades do Estado. Nesta lógica, verifica-se uma dificuldade quanto a estabelecer os limites entre cada poder, ou entre as respectivas funções por eles exercidas, o que torna complexos os limites do controle mútuo entre tais poderes. A judicialização da política e o ativismo judicial representam na prática essas duas implicações da separação dos poderes. Neste trabalho, serão abordadas essas duas formas de atuação do Poder Judiciário no cenário político, ambas analisadas à luz do caso da fidelidade partidária, julgamento emblemático do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à expansão judicial. O estudo busca entender se a atuação do Poder Judiciário, neste caso, é compatível com a separação de poderes clássica, ou, se há uma nova concepção de separação de poderes a partir da qual poderíamos interpretar o novo papel da Suprema Corte brasileira. A abordagem, de caráter qualitativo, realizar-se-á mediante a análise de discurso das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de fidelidade partidária no período de 1989 a 2015. O propósito é detectar possíveis padrões discursivos evidenciados nos votos dos ministros. ABSTRACT: The separation of powers traditionally conceived involves a division of competences between the Legislative, Executive and Judiciary branch. According to this conception, the Legislative creates laws to be implemented by the Executive, and therefore they will use by Judiciary in resolution of conflict. Each power is limited to exercise the function that corresponds to it. Any imbalance caused disharmony in the structure organized by the separation of state activities. In this logic, there is a difficulty as to establish the boundaries between each power, or between the respective functions they perform, which makes complex the limits of mutual control among such powers. The legalization of political and judicial activism represent in practice these two implications of separation of powers. In this paper, these two forms of the Judiciary acting in the political arena will be discuss, both analyzed in the light of the case of party loyalty, emblematic judgment of the Supreme Court with regard to judicial expansion. The study seeks to understand the role of the judiciary in this case is compatible with the separation of powers classical, or if there is a new conception of power separation from which we could interpret the new role of the Brazilian Supreme Court. The approach, qualitative, will be held by the discourse analysis of the decisions of the Supreme Court on party loyalty from 1989 to 2015. The purpose is to detect possible evidenced discursive patterns on the votes of the ministers.
CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL (2000 – 2015)
(2016-08-12) GALVÃO, Débora Gomes
RESUMO: A expansão da democracia foi um dos fenômenos políticos mais importantes do século XX. A despeito dos grandes avanços democráticos vistos por toda parte, a insatisfação política, a desconfiança de partidos e a descrença de governos crescem nas novas e velhas democracias. Isto é, apesar do aumento de países democráticos, os modelos apresentados de democracia têm inspirado os estudos de analistas. A presente pesquisa versa sobre o comportamento político eleitoral, destacando o papel dos partidos políticos como meio de representação da população. Parto da hipótese de que os partidos políticos estão sofrendo uma crise de representatividade no cenário brasileiro e tenho como objetivo apontar artifícios suficientes para testar essa hipótese. Utilizei dados extraídos de surveys aplicados por centros de pesquisa e estudos acadêmicos, especialmente, o Latinobarômetro, Datafolha Instituto de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa Estatística (Ibope) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo geral, portanto, consiste em demonstrar a crise de representatividade dos partidos políticos no Brasil entre os anos de 2000 a 2015. Em razão do contexto político contemporâneo, o tema se torna de grande relevância e discussão na literatura, ensejando ricos debates sobre a vertente que trata de democracia, bem como analisa os países da América Latina em termos comparados ao Brasil. ABSTRACT: The expansion of democracy was one of the most important political phenomena of the twentieth century. Despite important democratic advances seen everywhere, political dissatisfaction, distrust of parties, and disbelief governments grow in new and old democracies. This is despite the increase in democratic countries, the models presented in democracy have inspired the research analysts. This research deals with electoral political behavior, highlighting the role of political parties as a means of representation of the population. I start from the assumption that political parties are suffering a crisis of representation in the Brazilian scene and I aim point enough devices to test this hypothesis. I used the survey research drawn from research centers and academic studies, especially the Latinobarómetro, Datafolha Research Institute, the Brazilian Institute of Opinion Research and Statistics (IBOPE) and the Superior Electoral Court (TSE). The overall objective was to demonstrate the crisis of representation of political parties in Brazil between the years 2000 to 2015. Because of the contemporary political context the issue becomes of great importance and discussion in the literature, allowing for rich discussions on the topic that comes to democracy and analyzes the Latin American countries in terms compared to Brazil.
O MOVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO PIAUÍ: uma análise do fórum estadual.
(2016-08-19) SILVA, Naira Luan Sousa e
RESUMO: O presente estudo analisa o movimento de economia solidária no estado do Piauí a partir das práticas dos sujeitos coletivos organizados no Fórum Estadual de Economia Popular e Solidária – FEEPSPI. Partimos de três hipóteses: primeira, o fenômeno da economia solidária, além da forma econômica de produção não capitalista, incorpora um sujeito político que estrutura o movimento de economia solidária; segunda, esse movimento da economia solidária se insere na perspectiva dos novos movimentos sociais, em um contexto de proposta contra-hegemônica de globalização; terceira, o movimento de economia solidária está organizado em rede de movimentos sociais e conta com o fórum para o fortalecimento do próprio movimento. Diante de tais premissas, esta pesquisa utiliza como aporte teórico-metodológico de análise as categorias “capitalismo” e “globalizações”, nos referenciais teóricos de Boaventura de Sousa Santos, Milton Santos, Antonny Giddens, Paul Singer, Boltansky e Chiapello; para a categoria “movimentos sociais”, “redes de movimentos sociais” e “fóruns”, nós utilizamos a teoria dos Novos Movimentos Sociais na perspectiva de Alain Touraine, Alberto Melucci, Maria da Glória Gohn, Ilse Scherer-Warren; para a categoria “economia solidária” as abordagens de Jean-Louis Laville, Alain Caillé, Paul Singer, Marcos Arruda, Gildásio Santana Júnior e Emanuele Brasil. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa na análise dos três segmentos que atuam na economia solidária no fórum: os empreendimentos econômicos solidários, as entidades de apoio e fomento, e os gestores públicos. Os instrumentos de coleta de dados foram: análise de documento, observação participante e entrevista não estruturada com os participantes do fórum. Os achados da pesquisa indicam que o movimento da economia solidária se apresenta para além do estabelecimento de uma política pública, apesar do relativo grau de dependência dos empreendimentos econômicos solidários às ações governamentais, caminhando assim em uma dinâmica de mobilização que vai do local ao global. O resultado é a defesa da possibilidade de uma outra globalização e economia. A conclusão a ser apreendida, é que o FEEPSPI vem se mostrando o lócus privilegiado para a construção do movimento da economia solidária no Piauí, uma vez que nele são definidas as diretrizes de ação dos protagonistas do movimento, as entidades de apoio e fomento, e os empreendimentos econômicos solidários em redes de articulação que lutam contra a exclusão social. ABSTRACT: This study to explain’s the movement of solidarity economy in the state of Piauí. The focus is the practices of organized collective subjects in the State’s Forum of Popular Solidarity Economy - FEEPSPI. We assume three assumptions: first, the phenomenon of solidarity economy, beyond the economic's form of no capitalist production, incorporates a political subject that structures the movement of solidarity economy; second, this movements of solidarity economy is part of the perspective of the new social movements in the context of counter-hegemonic globalization; third, the movement of solidarity economy is organized in netword of the social movements and have the forum's suport towards the strengthening the movement itself. Given these assumptions, this research use the theoretical and methodological account from capitalism's analysis and globalisation, the references to Boaventura de Sousa Santos, Milton Santos , Antonny Giddens, Paul Singer, Boltansky and Chiapello; for the social mouvement's category, network of social movements and forum, the theory of the New Social Movements in perspective of Alain Touraine, Alberto Melucci, Maria da Glória Gohn, Ilse Scherer-Warren; for the economy solidarity’s category the approach of Jean-Louis Laville, Alain Caillé, Paul Singer, Marcos Arruda, Gildásio Santana Júnior and Emanuele Brasil. The research use qualitative methodology in the analysis of the three segments that act in solidarity economy in the fórum: the solidarity economy enterprises, support entities and promotion and public managers. The instruments of data collection were document analysis, participant observation and unstructured interview with forum participants. The thing found indicate that the solidarity economy movement is presented beyond to the establishment of a public policy, despite to the relative degree of dependence the economic developments to the government actions, go on a dynamic of mobilization that goes from local to global, defending another globalization and other possible economy. Thus, the FEEPSPI is proving as a privileged locus for the construction of the solidarity economy movement in Piauí, since it defines the action guidelines of the movement's protagonists, support entities, fomentation and economic developments solidarity networks joint fighting against social exclusion.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO WEBJORNALISMO DE PORTAL: da banalização à violência metalinguística
(2016-08-19) COSTA, Thayana de Moraes
RESUMO: A violência contra mulheres tem sido, na última década, cada vez mais percebida como problemática social de ampla visibilidade no Brasil, e enfrentada como grave violação dos direitos humanos, sendo, da tal forma, imprescindível para as ciências sociais que se debrucem sobre esse tema. Nesse sentido, interessou-nos saber como andava a realidade da mídia online teresinense em relação às produções discursivas sobre a violência contra mulheres na cidade. As questões que nortearam a investigação foram: como a mídia online, através do webjornalismo de portal, participa na produção dos discursos que estão em disputa pela significação dos crimes de violência contra mulheres enunciados nas notícias? Quais discursos estão em disputa pela significação da violência contra mulheres? Esses discursos têm oferecido contribuição para o empoderamento das mulheres? Tratou-se de uma pesquisa qualitativa online que se aproximou da etnografia virtual. Os portais de notícias Meio Norte e Cidade Verde foram escolhidos por fazerem parte de dois dos maiores conglomerados de comunicação do Estado do Piauí, e, concentrarem, concomitantemente, a maior transmissão de notícias enquanto webjornalismo. Para as notícias categorizadas, consideramos a diversidade das observações nelas apresentadas como se tratasse de um continuum etnográfico, o qual interpretamos com ajuda da Análise de Discurso Crítica (ADC). Os resultados indicaram que a construção da violência contra mulheres nas notícias, por meio das quais a sociedade atribui sentido ao tema e é significada, constitui em si mesmo uma forma de violência, tal qual uma violência metalinguística, que, na (re)produção, com títulos individualizantes e abordagens descritivas dos crimes, tratados como eventuais, torna corriqueiro o contínuo de agravos que naturalizam a violência contra mulheres, eclipsando seu caráter estrutural gendrado que se articula aos contornos e prerrogativas de classe, raça/etnia e sexualidade, e reificando uma ordem patriarcal de gênero que é excludente para mulheres, na medida em que condiciona seu acesso ao espaço público à qualidade de vítima. ABSTRACT: Violence against women has been, in the last decade, increasingly perceived as a social problem of high visibility in Brazil, and dealt with as a serious violation of human rights, it is, in a way, essential for the social sciences to look into this issue. In this sense, was our interest to know how was the reality of Teresina online media in relation to discursive productions about violence against women in the city. The questions that guided the research were: how the online media, through portal webjournalism, participates in the production of discourses that are in dispute over the significance of violence against women crimes set out in the news? What discourses are in dispute over the meaning of violence against women? These discourses have offered contributions to women's empowerment? This was an online qualitative research that approached the virtual ethnography. The news portals Meio Norte and Cidade Verde were chosen because they are two of the largest communication conglomerates of the state of Piauí and focus, concomitantly, the largest broadcast news while webjournalism. For categorized news, we consider the diversity of the observations presented them as if it were an ethnographic continuum, which was interpreted with the help of Critical Discourse Analysis (CDA). The results indicated that the construction of violence against women in the news, through which society assigns meaning to the theme and is meant, is in itself a form of violence, like a meta-linguistic violence that, in the (re)production, individualizing titles and descriptive approaches of crimes treated as eventual, makes common the continuous aggravations that naturalize violence against women, eclipsing its structural gendered character hinging the contours and prerogatives of class, race/ethnicity and sexuality, and reifying a patriarchal gender order that is exclusionary for women, as it conditions their access to public space in quality of victims.
ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA: experiência de gestão do ensino fundamental de Teresina-PI.
(2016-08-22) VASCONCELOS NETO, Francisco Alencar de
RESUMO: A formação do Estado Moderno está ligada ao debate do pensamento liberal e da democracia. Ante esse debate, chegou-se ao sistema representativo como a melhor forma de governo, desde que amparada por uma Constituição que limite e organize o poder do Estado. Na modernidade, a legitimidade do Estado entrou em crise. Na busca de solução, procurou-se atacar a burocracia estatal e aumentar a participação popular no exercício da cidadania, por meio da transparência administrativa e do acesso à informação. Nesse sentido, o presente trabalho analisa a gestão educacional do ensino fundamental de Teresina-PI, na regional administrativa Centro-Norte, no acesso à informação e à transparência de dados públicos, a partir da vigência da lei nº 12.527/11, como mecanismo de incentivo à cultura de cidadania no ambiente escolar. A hipótese trabalhada é que a participação popular, por meio do acesso à informação e da transparência pode amenizar a crise de legitimidade do Estado na era informacional. A fundamentação teórica deste trabalho se apoia em Rousseau (2006), Locke (1983) e Bobbio (2000), para a compreensão do liberalismo na formação do Estado Moderno e do sistema representativo em governos democráticos; Giddens (1991) e Canclini (2007), para as causas da crise de legitimidade do Estado; Levy (1999) e Castells (2003), que abordam o papel da cibercultura; Marshall (1967) e Vieira (2001), para compreender a construção da cidadania ocidental; Carvalho (2002) e Benevides (2002), para especificar a cidadania e a participação popular no Brasil e; Cury (2007), Botler (2011), Araújo (2009) e Libâneo (2001) explicam a gestão democrática escolar no ensino público. A pesquisa optou por uma abordagem qualitativa, com uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevista semiestruturada. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa exploratória com vinte (20) escolas da cidade de Teresina, sendo selecionadas cinco (05) para análise amostral. Os sujeitos da pesquisa são professores, diretores, funcionários administrativos, alunos e pais – ou responsáveis de aluno, totalizando dezoito participantes na amostra intencional. A pesquisa apresenta quatro categorias, obtidas na análise dos dados: a primeira trata da estrutura das escolas para a prestação de serviços de informação, pouca, deficitária e inobservada pela gestão escolar. A segunda é a imobilidade criativa do gestor nas atividades de prestação de contas à comunidade. A terceira se refere ao processo de informação ao cidadão pelos órgãos da educação municipal, que é dual, complementar e incompleto. E, por último, a confiança técnica no gestor negligencia a participação cotidiana da comunidade no ambiente escolar. A transparência ativa da gestão na escola é indispensável para o desenvolvimento da cidadania. ABSTRACT: The formation of the modern state is connected to the debate of liberal thought and democracy. In the face of this debate, we got to the representative system as the best way to govern, since it is supported by a constitution that limits and organizes the power of the state. In modernity, the legitimacy of the state is in a crisis. In the search for a solution, we tried to attack governmental bureaucracy and increase popular participation in the exercise of citizenship, by means of administrative transparence and the access to information. In this sense, the present work analysis the educational management of the elementary school of Teresina – Piauí – Brazil, in the north central zone, in the access to information and public data transparency, from the rule of law # 12.527/11, as a mechanism to incentive school environment citizenship culture. The hypothesis worked is that popular participation, through the access to information and transparency, can mitigate the state legitimacy crisis in the information era. The theory substantiation of this work relies on Rousseau (2006), Locke (1983) e Bobbio (2000), for the comprehension of liberalism in the formation of the modern state and the representative system in democratic governments; Giddens (1991) and Canclini (2007), for the causes of the state legitimacy crisis; Levy (1999) and Castells (2003), who addresses the role of cyber-culture; Marshall (1967) and Vieira (2001), for the understanding of the construction of western citizenship; Carvalho (2002) and Benevides (2002), to specify citizenship and its popular participation in Brazil and; Cury (2007), Botler (2011), Araújo (2009) and Libâneo (2001) explain educational democratic management in public education. The research decided for a qualitative approach, with the use of bibliographic investigation, documental analysis and semi-structured interviews, In order to attain the proposed target, we performed an exploratory study, with 20 schools of the city of Teresina, we selected 5 for a sample analysis. The subjects of the research are teachers, directors, administrative staff, students and parents or the person responsible for the student, totalizing eighteen participants in the intentional sample. The research presents four categories, obtained in the analysis of the data: The first one is about the structure of the schools for the few, insufficient and unobserved information service by school management. The second one is the creative immobility of the manager in the activities on accountability for the community. The third one is about the citizen information process by the municipal educational department, which is dual, complementary e incomplete. In conclusion, the technical trust in the manager neglects the prosaic participation of the community within the school environment. Active transparence in school management is essential for the development of citizenship.
A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O CUMPRIMENTO DOS PILARES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: uma análise das prestações de contas
(2016-09-06) JAIME, Deborah Christina Moreira Santos
RESUMO: A Lei de Responsabilidade Fiscal nasceu com o intuito de manter forte a máquina pública, livre de um acúmulo de dívidas, exigindo que o gestor público tenha uma ação planejada, de modo que haja um equilíbrio entre receitas e despesas das contas públicas. Tudo isso fez parte de um plano de estabilidade fiscal que, por consequência, trouxe o efeito moral de impedir que o capital público se confundisse com o patrimônio privado e o povo sofresse privações sociais indevidas. Assim, regras de responsabilidade pública foram criadas sob os pilares de uma gestão com equilíbrio fiscal, planejamento e transparência dos atos públicos. Todas essas informações chegam anualmente aos Tribunais de Contas, no formato de prestação de contas dentro de prazos fixados em lei específica e, na ausência desta, tais prazos são fixados pela Constituição Federal. Nestes relatórios anuais constará todo o plano orçamentário municipal que deve ser cumprido fielmente, e a partir destes dados o Tribunal de Contas verificará a execução orçamentária bem como outros atos que importam na transparência, planejamento e publicidade dos atos públicos, a sua conclusão será pela reprovação, aprovação com ressalva ou aprovação de contas. O objetivo geral deste trabalho foi fazer o levantamento de quais variáveis levariam à rejeição das contas públicas municipais pelo TCE-PI, tomando como base os pilares da LRF. Para isso, tivemos como objeto de estudo as prestações de contas julgadas em 2011, especificamente 92 Municípios com processos transitados em julgado. Foram realizadas análises descritivas, regressão logística e coeficiente de concordância de kappa. Como resultado das contas de gestão analisadas, 52,2% foram consideradas irregulares e somente 3,3% foram consideradas inteiramente regulares, enquanto 44,4% tiveram ressalvas. Esses dados revelaram as imensas falhas de planejamento na gestão pública municipal do Piauí. No caso das contas de governo, 35,6% foram reprovadas e 5,6% foram inteiramente aprovadas, e a maioria, 58,9%, foram aprovadas com ressalva. Neste último caso, apesar dos percentuais serem mais positivos que nas contas de gestão, o número de contas reprovadas ainda foi elevado. Foi constatada ainda a existência de divergência nos critérios de julgamento de contas entre MP e conselheiros, mostrando que não há uniformidade em suas decisões, indicando que cada prestação de contas é analisada de forma particular e subjetiva. A partir de tais resultados foi possível concluir que não há um padrão específico que leve à aprovação das contas públicas dos Municípios, mas certamente existem determinados fatores que aumentam a possibilidade de reprovação de contas. ABSTRACT: The Fiscal Responsibility Law was born in order to strong keep public administration free from an accumulation of debts, demanding that public managers have a planned action so that there is a balance between revenue and expenditure of public accounts, all this was part a fiscal stability plan that consequently brought the moral effect of preventing the public capital is confused with the private equity and the people suffer undue social deprivation. Thus, public liability rules have been created under the pillars of management with fiscal balance, planning and transparency of public acts. All this information come annually to the Audit Courts, the accountability format within deadlines set out in specific legislation and, in the absence of such deadlines are set by the Federal Constitution. These annual reports will include the entire municipal budget plan that must be fulfilled faithfully, and from this data the Court of Auditors verify the budget execution as well as other acts that matter in transparency, planning and advertising of public events, its conclusion will be the reproach , with the exception approval or approval of accounts. The aim of this study was to identify which variables would lead to the rejection of the municipal public accounts by the ECA (PI), based on the pillars of SRT. For this, they were taken as study object the rendering of accounts judged in 2011, specifically 92 municipalities with cases carried over in julgado.Foram performed descriptive analysis, logistic regression and kappa concordance coefficient. As a result of the analyzed management accounts, 52.2% were considered irregular and only 3.3% were entirely regular and 44.4% had caveats. These data revealed the huge design flaws in municipal public administration of Piaui. In the case of government bills were rejected 35.6% and 5.6% were fully approved, the majority, 58.9% were approved with reservations. In the latter case, although the percentages were more positive than in the management accounts, the number of disapproved accounts was still high. It was also verified the existence of divergence in the judging criteria of accounts between MP and councilors, showing that there is no uniformity in their decisions, indicating that each account is analyzed in a particular way and subjectively. From these results it was concluded that there is no specific pattern leading to approval of the public accounts of the municipalities, but certainly there are certain factors that increase the possibility of failure accounts.
DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: a experiência de accountability adotada pelo CNJ nos tribunais de justiça estaduais (2005-2015)
(2016-09-20) REIS JUNIOR, Francisco Soares
RESUMO: A accountability é definida como uma instituição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability atua como mecanismo de enfrentamento à opacidade no exercício desse poder, bem como para corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. Enquanto os Tribunais de Justiça passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, sobretudo, as Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Sendo assim, este trabalho se propõe a descrever as ações e os programas do CNJ que tenham características de accountability, com enfoque no segmento do Tribunais de Justiça, para analisar se houve a formação de um modelo definido de accountability até o momento. Em síntese, a questão principal é saber como se deu a experiência de accountability quanto à formulação, à implantação e aos resultados obtidos pelos mecanismos de accountability. O estudo também busca entender se a atuação do CNJ obteve êxito nos processos de accountability, identificando alguns limites, ameaças e desafios às ações da instituição. A abordagem é qualitativa, por meio da análise documental e de discurso das ações, dos programas e das regulações do CNJ e dos Tribunais de Justiça estaduais, além das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às atribuições daquele órgão, no período de 2005 a 2015. ABSTRACT: Accountability is defined as a fundamental institution in contemporary societies, especially as a counterweight to the limitations of representative democracies. In the case of the Brazilian judiciary, accountability acts as a coping mechanism to opacity in the exercise of that power, and to correct the deficits of control, transparency and efficiency. While the Courts of Justice have been given guarantees of independence, internal control mechanisms, particularly the internal affairs of Justice proved to be inadequate and dysfunctional to set limits, set targets and punish misconduct. In this scenario, the National Council of Justice was established in 2004 with the task of reshaping the legal governance of the courts and be the central agency for judicial accountability. Thus, this study aims to describe the actions and CNJ programs with accountability features, focusing on the segment of the Courts of Justice, to examine whether there was the formation of a defined model of accountability to date. In summary, the main question is how was the accountability of experience regarding the formulation, implementation and the results achieved by accountability mechanisms. The study also seeks to understand the work of the CNJ was successful in accountability processes, identifying some limits, threats and challenges to the actions of the institution. The approach is qualitative, through document analysis and discourse of actions, programs and CNJ regulations and state Courts of Justice, in addition to the decisions of the Supreme Court related to the role of that body in the period 2005-2015.
O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM TERESINA: um estudo sobre o acompanhamento das famílias atendidas no CREAS
(2016-09-20) SILVA, Marianne Veloso
RESUMO: Esta dissertação versa sobre o trabalho social com famílias na proteção social especial de média complexidade em Teresina, com o objetivo principal de analisar o modus operandi do trabalho social com as famílias que são atendidas nos serviços ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da cidade. Procurou-se analisar o trabalho realizado, a partir dos avanços legais no âmbito da organização da proteção social brasileira, pós Constituição Federal de 1988, e especialmente na assistência social, com suas atuais normativas e reordenamentos, que têm centralidade na família e vêm reatualizando as demandas por trabalho social com famílias e o desafio de evitar as reincidências das violações. As análises centraram-se na operacionalização do trabalho com famílias em situação de risco social, suas intencionalidades, contradições presentes, tendências encontradas, avanços e desafios. Fundamentados no método histórico-dialético e na metodologia qualitativa, reconstruiu-se, a partir dos depoimentos dos profissionais, da observação e dos relatórios, o passo a passo do trabalho social com famílias acompanhadas nos CREAS de Teresina. Como instrumentos de trabalho utilizou-se a entrevista semiestruturada (com roteiro) e a observação espontânea. Os sujeitos da pesquisa foram as famílias atendidas pelos CREAS e os técnicos da equipe de referência de cada unidade (do universo de 04 CREAS), composta pelo assistente social, o psicólogo e o advogado. Como resultados, obteve-se que, apesar dos avanços na legislação social, a inserção da família na Política de Assistência Social ainda é marcada por contradições e o resultado é uma ambiguidade no trabalho com famílias na proteção social de média complexidade. De um lado, parece encaminhar-se na direção de um trabalho social que consolida direitos, de outro lado, mostra uma velha perspectiva de relacionar a resolutividade do trabalho à mudança de comportamento das famílias, sem o suporte dos serviços públicos de inclusão social junto a seus membros. Além disso, ainda há um distanciamento entre o que está previsto em termos de aparato legal e a operacionalização da política, sendo a sua implementação um processo de decisão que muitas vezes se afasta do normativo. Conclui-se que o trabalho com famílias em situação de risco social ainda não superou as tendências familistas, com ações assistemáticas, individualizantes, de cunho terapêutico e normatizador, o que é fruto de um complexo de determinações, tais como o contexto de avanço das regras do neoliberalismo, de retração do Estado, onde a família termina por assumir parte das responsabilidades que deveriam ser asseguradas pelo Estado. Permanece a expectativa das normativas e dos processos de trabalho na assistência social nessa lógica de que o enfrentamento das violações de direitos deve ser fundado na família, nos seus recursos, nas mudanças de atitudes e comportamentos violadores sem alteração das condições de vida e traços culturais reprodutores de desigualdades, entre elas a de gênero e geração. ABSTRACT: This dissertation deals with social work with families in special social protection of average complexity in Teresina, with the main objective to analyze the modus operandi of social work with families that are served in the services offered in the Specialized Reference Center for Social Assistance ( CREAS ) of the city. He tried to analyze from the legal advances in the organization of the Brazilian social protection, 1988 after the Federal Constitution, and particularly in social work, with its current regulations and rearrangements that have centrality in the family and comes reatualizado demands for social work with families and the challenge of avoiding the recurrence of violations. The analysis focused on the operated working with families at social risk , to their intentions, present contradictions , found trends , developments and challenges. Based on historical and dialectical method and qualitative methodology rebuilt, from the testimony of professionals, observation and reporting, the walkthrough of social work with families accompanied us from Teresina CREAS. As working tools used to semi-structured interview (scripted) and spontaneous observation. The research subjects were the families served by CREAS and technical reference team of each unit (the universe of 04 CREAS), composed of the social worker, psychologist and lawyer. As a result was obtained that, despite advances in social legislation, the family's insertion in social assistance policy is still marked by contradictions, the result is an ambiguity in working with families in the social protection of average complexity on the one hand, it seems to be heading towards a social work that consolidates rights on the other hand, an old perspective of looking at solving work to change behavior of families, without the support of public services for social inclusion of family members. Also, there is still a gap between what is expected in terms of law enforcement and the operation of the policy, and its implementation a decision process which often departs from the normative. We conclude that working with families at social risk has not exceeded familistas trends, with unsystematic, individualizing actions of therapeutic nature and normative, which is the result of a complex determinations, such as the advancement of the context of rules neoliberalism, retraction of the state, where the family ends up taking part of the responsibilities that should be guaranteed by the state, and the expectation of regulations and work processes in foster care that reinforce this logic that the confrontation of rights violations should be based on the family, its resources, changes in attitudes and behaviors abusers without changing living conditions and breeding cultural traits of inequality, including gender and generation.
O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES DE GÊNERO: um estudo a partir dos CRAS de Teresina-PI
(2016-09-30) CARDOSO, Julietty Nunes
RESUMO: O presente estudo teve como objeto de investigação o trabalho social com famílias realizado no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), principalmente sobre o acompanhamento das famílias realizado no PAIF, em especial as que estão em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Teve por objetivo central analisar o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF, especialmente o trabalho com grupos de famílias que descumpriram as condicionalidades do PBF, executado pelos CRAS da cidade de Teresina-PI, de modo a visualizar seu modus operandi e as implicações nas relações de gênero. Utilizou o método de pesquisa crítico-dialético ou histórico dialético marxiano, que permitiu uma análise que desvendasse a essência dos fenômenos para além de sua imediaticidade. Adotou a metodologia de abordagem qualitativa, por ser compatível com o objeto de pesquisa e ao modo como se buscou atingir os objetivos. A partir desta abordagem, utilizou-se como principais instrumentos de coleta de dados a observação assistemática e a aplicação de entrevista semiestruturada com Assistentes Sociais, Psicólogos e famílias em descumprimento de condicionalidades atendidas pelo PAIF. Para análise dos dados das entrevistas se utilizou da técnica de análise de conteúdo, que permite a categorização dos depoimentos e a análise dos mesmos em contexto. Os resultados mostraram que o PAIF é permeado por contradições, visa enfrentar e combater vulnerabilidades sociais, mas com o objetivo central de potencializar funções protetivas da família, fortalecer vínculos, um desvio de foco que reforça as responsabilidades das famílias, ao invés de minimizá-las e independentizar os membros dos cuidados familiares, em especial, as mulheres; portanto, move-se entre as perspectivas familistas e protetivas. Concluiu-se que o acompanhamento das famílias reproduz a velha divisão sexual do trabalho, responsabilizando as mulheres pelo cuidado com as crianças, com o lar, gerenciando o benefício e cumprindo as condicionalidades. Todavia, as políticas com centralidade na família, assim como seus programas principais, que materializam essa centralidade, devem ser pensados e executados na perspectiva de gênero, de forma transversal, na autonomia e na redivisão de tarefas domésticas, diminuindo o tempo das mulheres dedicado a esse trabalho e possibilitando sua autonomia financeira e pessoal, através de sua inserção no mercado de trabalho, e disponibilizar mais tempo para o lazer, a cultura, a educação, entre outros projetos pessoais. Mas, também, é preciso superar a naturalização das desigualdades de gênero, tanto pelas famílias como pelos profissionais, pois essa costuma ser o instrumento principal para sua aceitação social e incorporação em políticas, práticas e comportamentos. ABSTRACT: This research aimed to investigate the social work with families conducted under the Social Assistance Reference Center (CRAS), mainly on the monitoring of families conducted in PAIF (Protective Services and Integral Care to Family), especially those in non-compliance with conditionalities of the Bolsa Família Program . The main goal was to analyze the social work with families under the PAIF, especially working with groups of families who breached the BFP conditionalities, performed by the CRAS of Teresina-PI, in order to view your modus operandi and the implications in gender relations. We used the critical-dialectical method or Marxian dialectical historical, which allowed an analysis to reveal the essence of phenomena beyond its immediacy. We adopted the qualitative approach methodology for being compatible with the object of research and the way they tried to reach the goals. From this approach, we used as the main instruments of data collection the non-systematic observation and application of semi-structured interviews with social care workers, psychologists and families in breach of conditionalities served by the PAIF. We used the content analysis technique for analysis of the interview data. It allows the categorization of the statements and their analysis in context. The results showed that the PAIF is permeated by contradictions, aiming to face and to combat social vulnerabilities.However its main objective is to strength protective functions of the family, to strength ties, a focal shift that increases the families responsibilities, rather than minimize them and to give freedom to the members rather than family care, in particular to women. Thus, we moved between familial and protective perspective. We concluded that the monitoring of families plays the old sexual division of labor, blaming women for the care of the children, the home, managing benefit and fulfilling the conditionalities. However, policies with centrality in the family, as well as its main programs, which materialize this centrality, should be designed and implemented in a gender perspective in a transversal way, in the autonomy and the redivision of household tasks, reducing women's time devoted to this work and enabling their financial and personal autonomy, through their integration into the labor market, and provide more time for leisure, culture, education, and other personal projects. But also it is necessary to overcome the naturalization of gender inequalities, both by households and professionals, because this is usually the main instrument for social acceptance and incorporation in policies, practices and behaviors.
CONHECIMENTOS, ATITUDES E PRÁTICAS DAS MULHERES QUE FAZEM SEXO COM MULHERES SOBRE A TRANSMISSÃO E A PREVENÇÃO DO HIV/AIDS
(2016-10-06) OLIVEIRA, Adélia Dalva da Silva
RESUMO: Introdução: Durante muitos anos, o HIV/Aids foi visto como um problema de gênero, as mulheres não se mostravam como objeto de preocupação. Até hoje muitos profissionais da área da saúde ainda resistem em solicitar a testagem anti-HIV para as suas pacientes, principalmente se essas forem mulheres que fazem sexo com mulheres. Estudos envolvendo o conhecimento sobre transmissão e prevenção do HIV/Aids entre as mulheres que fazem sexo com mulheres ainda são raros e aqueles realizados com outras populações apontam a falta do conhecimento como uma das principais barreiras para a prevenção contra a doença. Objetivo: Avaliar o conhecimento, as atitudes e as práticas relacionadas às formas de prevenção e transmissão do HIV/Aids entre as mulheres que fazem sexo com mulheres residentes no município de Teresina. Metodologia: Foi realizado um estudo epidemiológico, transversal, desenvolvido por meio de um inquérito CAP (Conhecimentos, Atitudes e Práticas). Os dados foram coletados por meio de um questionário disponibilizado tanto em formato físico quanto eletrônico. Construiu-se uma escala para classificar o CAP com atribuições de escores. Fizeram parte da amostra 91 mulheres com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Teresina. O software SPSS for windows (Statistical Package for the Social Sciences), versão 20.0 foi utilizado para processamento dos dados e identificação de associações com significância estatística para p < 0,05. Resultados: A maioria das mulheres da amostra tinha entre 26 e 33 anos; concluiu o ensino médio; tinha renda mensal entre um a quatro salários mínimos; era católica; já viveu com companheira e não vive mais; era parda; tinha “outras” ocupações e manteve relação sexual somente com mulher. Das 91 mulheres entrevistadas sobre a transmissão e prevenção do HIV/Aids, 62 (68%) demonstraram conhecimento regular, 22 (24%) pouco conhecimento. Com relação às atitudes, 57 (63%) apresentaram atitude positiva, 27 (30%) atitude negativa. No que se refere às práticas, 48 (53%) apresentaram prática adequada e 43 (47%), práticas inadequadas. As associações foram avaliadas por meio do teste quiquadrado com níveis de significância de 5%. Houve associação estatística significativa do conhecimento, atitudes e práticas com o grau de escolaridade e religião (p < 0,05). Conclusão: Conclui-se que a maioria da amostra estudada apresentou conhecimento regular e atitudes positivas sobre a transmissão e prevenção do HIV/Aids, no entanto isto não se reverte em práticas adequadas, demonstrando em alguns momentos uma incoerência cognitiva. É de fundamental importância o diagnóstico desses aspectos para o planejamento das políticas públicas, no intuito de contribuir para a formulação de ações efetivas e eficientes envolvendo as formas de prevenção e de transmissão do HIV/Aids, voltadas para essa população. Este estudo pode colaborar para a discussão e validação do roteiro CAP como método adequado para explorar o conhecimento, atitudes e práticas na saúde em mulheres que fazem sexo com mulheres. ABSTRACT: Introduction: For many years, HIV/AIDS was seen as a gender issue, women showed no concern as object. Even today many health professionals still resist requesting HIV testing to their patients, especially if these are women who have sex with women. Studies involving the knowledge about transmission and prevention of HIV/Aids among women who have sex with women are still rare and those conducted with other populations show a lack of knowledge as a major barrier for the prevention of disease. Objective: To evaluate the knowledge, attitudes and practices related to the forms of prevention and transmission of HIV/AIDS among women who have sex with women living in the city of Teresina. Methodology: An cross epidemiological study was conducted and developed through a KAP inquiry (knowledge, attitudes and practices). Data were collected through a questionnaire available in both physical and electronic format. A scale was build to sort the KAP. The sample included 91 women aged over 18 years living in Teresina. The SPSS for Windows (Statistical Package for Social Sciences) version 20.0 was used for data processing and identification of associations with statistical significance at p <0.05. Results: The majority of the sample was between 26 and 33 years; finished high school; had a monthly of 1-4 minimum wages; was Catholic; ever lived with a partner and does not live anymore; has a brown skin color; He had "other" occupations and kept sex only with women. Of the 91 women interviewed about the transmission and prevention of HIV / AIDS, 62 (68%) demonstrated regular knowledge, 22 (24%) lack of knowledge. Regarding attitudes, 57 (63%) showed a positive attitude, 27 (30%) negative attitude. With regard to the practices, 48 (53%) had proper and 43 (47%), practices inadequate. Associations were evaluated using the chi-square test with significance level of 5%. There was statistically significant association of knowledge, attitudes and practices with the level of education and religion (p <0.05). Conclusion: It is concluded that most of the sample presented regular knowledge and positive attitudes about the transmission and prevention of HIV / AIDS, however this does not translate into good practice, showing at times a cognitive inconsistency. It is vital to the diagnosis of these aspects for the planning of public policies in order to contribute to the formulation of effective and efficient actions involving forms of prevention and transmission of HIV / AIDS focused on this population. This study may contribute to the discussion and validation of the CAP script as appropriate method to explore the knowledge, attitudes and practices in health in women who have sex with women.
CENTRALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TERESINA (PI): produção, uso e gestão de territórios na zona Leste da cidade.
(2016-10-06) BUENO, Paulo Henrique de Carvalho
RESUMO: Os estudos da centralidade e suas transformações passam, inexoravelmente, pela identificação de áreas centrais, capazes de gerar novos fluxos de pessoas, mercadorias ou informações, uma das evidências dos processos de (re)estruturação urbana e das cidades. Nessa direção, objetiva-se, nesta pesquisa, analisar a produção, o uso e a gestão dos territórios dos serviços de saúde da zona Leste em Teresina, especificamente nos bairros Fátima, Jóquei e São Cristóvão. Parte-se do suposto de que essa nova centralidade tem como principal fator mobilizador a busca de um público consumidor diferenciado social e economicamente, para a qual concorrem outros fatores, como a relativa saturação espacial do centro principal da capital, o que enseja a demanda de novas frações espaciais para sua produção e reprodução. Nesse sentido, o estudo visa a responder a duas questões: Como se dá a produção e reprodução desse novo (re)arranjo espacial? Como se estruturam e se dinamizam os serviços de saúde na produção, uso e gestão de suas novas territorializações? A pesquisa, por ter um caráter qualitativo, envolveu estudos bibliográfico, documental e empírico. Teoricamente, fundamenta-se nas categorias de produção e organização do espaço urbano, uso e gestão dos territórios urbanos, poli(multi)centralidades urbanas, processos de urbanização e (re)estruturação urbana e das cidades. A análise documental se baseou nos dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES (2014) – e do Conselho Regional de Medicina do Piauí (2014), bem como nos registros da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (2015) acerca das empresas ligadas ao setor de saúde. Para o exame da produção e gestão dos serviços de saúde, valeu-se o estudo de entrevistas com proprietários e profissionais que atuam nesse espaço e de questionários com usuários. A constituição da centralidade dos serviços de saúde em Teresina tem seu marco inicial com a instalação do Hospital Getúlio Vargas (1941) no bairro Centro. Desde então, em suas proximidades, foram se instalando outros hospitais, clínicas, laboratórios e atividades correlatas, principalmente ao longo dos anos 1980 e 1990, o que promoveu a consolidação da centralidade e expansão da área central desses serviços para bairros adjacentes (Ilhotas, Marquês e Piçarra). A partir dos anos 2000, Teresina assiste a um movimento de descentralização dessas atividades de saúde para a zona Leste, principalmente em seus bairros mais centrais, Fátima, Jóquei e São Cristóvão, o que se configura, na atualidade, como uma nova área de centralidade na capital piauiense. ABSTRACT: The studies on centrality and its transformations go, inexorably, through the identification os the central areas, capable to generate new stream of people, goods or information, one of the evidences of the processes of urban and the cities (re)structuring. This way, it is aimed, in this research, to analyze the production, the use and the management of the health services of the least region in Teresina, mainly in the districts of Fátima, Jóquei and São Cristóvão. Starting from the assumption that this new centrality has as the main mobilizing factor the search for a socially and economically differentiated consumer public, for which other factors compete, like a relative space saturation of the main downtown area of the capital of the State, what requests the demand of new space fractions for its productions and reproductions. In this sense, the study intends to answer two questions: how do the production and reproduction happen in this new space arrangement? How are the services of health structured and driven in the production and reproduction, use and management of its new territorialization? The research, for having a qualitative character, included bibliographic, documentary and empiric studies. Theoretically, it is based on categories of production and organization of the urban space, use and management of the urban territories, urban poli(multi)centralities, urbanization processes and urban and the cities (re)structuring. The document analysis was based on data of the Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES (2014) (National Record of Health Stablishments) – and of the Conselho Regional de Medicina do Piauí (2014) (Regional Board of Medicine of Piauí), also on the Secretaria Municipal de Finanças de Teresina 2015 (Finance Department of Teresina) about the enterprises linked to the health sector. For the examination of the production and administration of the health services, it was used the study of interviews owners and professional who work in this space and questionnaires with customers. The constitution of the centrality on the health services in Teresina has its starting point with the building of Getúlio Vargas Hospital (1941) downtown. Since then, around it, other hospitals, clinics and laboratories have been built and so for like activities, mainly during the 1980’s and 1990’s, what promoted and consolidated the centrality and expansion of the central area of these services to the nearby districts (Ilhotas, Marquês, Piçarra). From the 2000’s, Teresina has seen a decentralization move os these health activities to the least region, mainly in the most central districts, Fátima, Jóquei and São Cristóvão, what is drawn, at present, as a new area of centrality in the capital of Piauí.
OS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS NA PERSPERCTIVA DE CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR: um estudo nas residências das cidades de Teresina e União – Piauí.
(2016-10-07) SILVA, Sâmia Luiza Coêlho da
RESUMO: A reforma psiquiátrica, enquanto orientadora da política pública, tida como um movimento iniciado no Brasil na década de 1970, atualmente encontra-se consolidada com a apresentação de produtos voltados à atenção psicossocial em detrimento do modelo hospitalocêntrico. No contexto reformista, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) se conforma como um desses produtos e se constitui como um dispositivo destinado às Pessoas com Transtornos Mentais (PcTMs) egressas de longas internações em hospitais psiquiátricos com a finalidade de reinseri-las socialmente. Ademais, a literatura sobre o SRT, enquanto serviço consignado, demonstra incipiência em investimentos referentes ao aspecto avaliativo, sobretudo, no que concerne ao convívio, observado como uma dimensão invisível nas residências terapêuticas e que necessita ser trazida ao âmbito do conhecimento. Nesse diapasão, o presente trabalho objetivou avaliar os produtos consignados pela implementação dos SRTs focando na direção da constituição de configuração de relações socioafetivas e/ou familiares. A pesquisa é qualitativa, descritiva e explicativa e teve como cenário os cinco (5) SRTs das cidades de Teresina e União do Estado do Piauí e como sujeitos de pesquisa vinte e cinco (25) profissionais desse serviço (4 coordenadoras/gestoras e 21 cuidadores), sete (7) moradores e uma (1) profissional da área da saúde mental que participou do processo de implantação das residências no Piauí. O instrumento privilegiado para a obtenção das informações foi a entrevista semiestruturada que, no estudo em pauta, foi somada à observação participante, tida como mecanismo relevante na concretização da pesquisa juntamente com a pesquisa bibliográfica, o diário de campo e a análise documental. Os resultados obtidos apontam que os SRTs, como dispositivos consolidados no Estado do Piauí, revelam realidades singulares, manifestadas pelo cotidiano e pelas relações advindas da convivência diária entre moradores, cuidadores e gestoras/coordenadoras. Percebeu-se que a dimensão do convívio nos serviços predominou de maneira favorável à emersão de relações de afeto, de amor, de solidariedade, embora tenha observado a existência de assimetrias expressas pelos conflitos e tensões que, para a pesquisa, foram notados como fatores “comuns” no interior de uma “família”. Diante disso, o trabalho mostrou a constituição da família anaparental nos SRTs do Piauí condensada à luz de peculiaridades e de categorias que balizaram a pesquisa, a citar: ostensibilidade, estabilidade e afetividade. ABSTRACT: The psychiatric reform, as guidance of public policy, seen as a movement started in Brazil in the 1970s, currently is consolidated with the presentation of products designed to psychosocial care rather than the hospitalocentric model. The reformist context, the Therapeutic Residential Services (TRS) conforms to one of these products and is constituted as a device for People with Mental Disorders (PwMDs) graduates of long admissions to psychiatric hospitals in order to reinsert them socially.Furthermore, the literature on the TRS, while factored service, demonstrates incipiency into investments related to the evaluative aspect, especially when it comes to socializing, observed as an invisible dimension in therapeutic homes and that needs to be brought to the scope of knowledge. In this vein, this study aimed to evaluate the products earmarked for the implementation of TRSs focusing toward the configuration of social-affective relationships and/or family. The research is qualitative, descriptive and explanatory and took place at the five (05) TRSs from the cities of Teresina and União in Piauí and as a research subject: twenty-five (25) professionals that service (04 coordinators / managers and 21 caregivers) and seven (07) residents and (01) professional from mental health area who participated of the implementation of the residences in Piauí. The principal instrument for obtaining the information was the semi-structured interview that in the study in question was added to the participant observation, taken as a relevant mechanism to achievement of research with the bibliographic research, the diary and document analysis. The results show that the TRSs, as devices consolidated in the state of Piauí, reveal unique realities expressed by the everyday and the relations arising from the daily coexistence between residents, caregivers and managers / coordinators. It can be seen that the size of conviviality in services predominated favorably the emergence of relations of affection, of love, of solidarity, although it noted the existence of asymmetries expressed by conflicts and tensions that for the research were noted as factors "common "within a "family". Thus, the study showed the constitution of affective bonding and interaction among relatives family in TRSs from Piauí condensed in light of peculiarities and categories that guided the research, quote: sense of ostensible, stability and affection.
A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARNAÍBA-PIAUÍ
(2016-10-07) ARAÚJO, Etasmda Maria Dias
RESUMO: As políticas públicas constituem um conjunto de ações ou omissões do Estado decorrente de decisões e não decisões, constituídas por jogos de interesses, tendo como limites e condicionantes os processos econômicos, políticos e sociais. No campo das políticas públicas, o interesse da pesquisa se centra na política social que são ações empreendidas pelo Estado no sentido de proteger os cidadãos contra riscos sociais, prover acesso aos serviços públicos e garantir direitos sociais. Dentre as políticas sociais, destaca-se a política de atendimento à criança e ao adolescente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n. 8.069/90, que no intuito de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes contra qualquer tipo de violação, cria o Conselho Tutelar, um órgão municipal que tem a atribuição de zelar pelos direitos dos referidos sujeitos. O objetivo principal da presente pesquisa foi analisar a atuação do Conselho Tutelar de Parnaíba frente às denúncias contra a criança e o adolescente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente no período de 2009 a 2015, além de contextualizar a história deste Conselho, conhecendo os seus encaminhamentos diante das denúncias de violências e identificando a rede de atendimento que apoia este órgão no cotidiano de enfrentamento das situações de violações de direitos da criança e do adolescente. Para isso, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa por meio da análise documental - incluindo legislações municipais e relatórios, regimento interno, ofícios, livros de ocorrências e demais documentos do Conselho Tutelar - e entrevista semiestruturada com dois ex-conselheiros e duas conselheiras atuais. O resultado da pesquisa foi de que a atuação do Conselho Tutelar de Parnaíba-PI se concentra em casos de violações dos direitos, sobretudo de crianças, que se justifica pelo fato de que a ocorrência por negligência foi a que apresentou maior número de atendimentos pelo citado Conselho no período de tempo considerado para a realização do presente trabalho. ABSTRACT: Public policies are a set of actions or omissions of the State arising from decisions and not decisions made by games of interest, with the limits and conditions the economic, political and social processes. In the field of public policies, research interest focuses on social policies that are actions taken by the state in order to protect the citizens against social risks, provide access to public services and ensure social rights. Among the social policies, there is a child and teenager care policy, from the Statute of Children and Teenagers, Federal Law n° 8.069/90, in order to protect the rights of children and teenagers against any violation creates the Guardian Council, a municipal body that has the authority to ensure the rights of these individuals. The main objective of this research was to analyze the role of the Guardian Council of Parnaíba front of complaints against children and teenagers based on the Statute of Children and Teenagers in the period from 2009 to 2015, in addition to contextualize the history of this Council, knowing its referrals on complaints of violence and identifying the service network to support this body in coping with everyday situations of children and teenagers rights violations. So, a qualitative research through documentary analysis was performed - including municipal laws and reports, bylaws, crafts, occurrences books and other documents of the Guardianship Council - and semi-structured interviews with two former directors and two current counselors. The result of the research was that the actions of the Guardian Council of Parnaíba-PI focuses on cases of rights violations, especially of children, which is justified by the fact that the occurrence of negligence showed the highest number of calls by the Council in the period considered for the realization of this work.
ETNOCENTRISMO E DIÁLOGO INTERCULTURAL NO PENSAMENTO FILOSÓFICO DE RICHARD RORTY
(2016-10-21) MARQUES, Wilker de Carvalho
RESUMO O pensamento filosófico de Richard Rorty (1931-2007), extremamente abrangente e controverso, revela-se uma valiosa via de questionamento dos modos como a tradição filosófica tratou, até a sua época, os temas da racionalidade e da verdade. Inicialmente afeito à filosofia analítica, Rorty se tornou, na maturidade de seu trabalho, um neopragmatista, construindo uma concepção política liberal-democrática e uma crítica antifundacionista dos modos de justificação social do conhecimento, em que a verdade prescinde de quaisquer pressupostos e/ou justificações metafísicas. Desse modo, para Rorty, toda verdade é contingente, culturalmente localizada e etnocêntrica. No ambiente reflexivo rortyano, o conceito de etnocentrismo é objeto de redescrição, alcançando, em seu vocabulário, um valor completamente diverso em relação ao que, tradicionalmente, tem-lhe sido atribuído pelas ciências sociais. Neste trabalho, investiga-se o papel que desempenham as noções de etnocentrismo e de diálogo intercultural no pensamento de Rorty, as quais se constituem em um ponto importante de sua reflexão, levando-o a estabelecer conversações com importantes nomes da Antropologia e da Filosofia contemporâneas e à perspectiva de que, por meio do exercício do diálogo intercultural, é possível a realização do progresso moral e a construção de uma sociedade mais democrática e inclusiva. ABSTRACT: Philosophical Thought of Richard Rorty (1931-2007), extremely comprehensive and controversial, shows to be a valuable way of questioning the ways in which philosophical tradition treated, to his time, the hemes of rationality and truth. Initially inclined to analytic philosophy, Rorty became, in his maturity work, one neo-pragmatist, building a liberal-democratic political conception and antifundacionista criticism of social justification modes of knowledge, the truth dispenses with any assumptions and / or evidence metaphysical. Thus, for Rorty, all truth is contingent, culturally located and ethnocentric. In Rorty's reflective environment, the concept of ethnocentrism is redescription object, reaching, in his vocabulary, a completely different value in relation to what traditionally has been assigned by the social sciences. In this paper, we investigate the role played by the notions of ethnocentrism and intercultural dialogue at Rorty´s Thought, which constitute an important point of his reflection, leading him to establish conversations with important names of Anthropology and Contemporary Philosophy and the prospect that, through the intercultural dialogue exercise, the realization of moral progress and the construction of a more democratic and inclusive society is possible.

Navegar

Navegando Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL por Data de Publicação

Resultados por página

Opções de Ordenação