Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL

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A DOUTRINA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E SUA RELAÇÃO COM A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE: análise do projeto sócio-educativo-preventivo “mirim cidadão” no Estado do Piauí
(2022-03-31) MACHADO, Kelton Almeida
O presente trabalho tem como tem como foco ampliar as pesquisas e o debate sobre a aplicação da doutrina de Polícia Comunitária, já adotada em diversos países do mund o como Alemanha e Japão, na prática das polícias brasileiras, em especial as Polícias Militares e Polícias Civis, como alternativa à redução dos índices de criminalidade violenta. Além da pesquisa exploratória bibliográfica, fazendo usos das teorias sociológicas, políticas públicas, História, Direito e outros, também faremos análise de dados de um projeto sócio-educativo-preventivo denominado “Mirim-Cidadão”, gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, onde tal projeto visa, através da relação entre membros das forças de segurança estaduais (policiais militares, policiais civis e bombeiros militares) e a sociedade, estabelecer uma relação de confiança, nos moldes defendidos pela doutrina de Polícia Comunitária, no intuito de con vencer crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a abandonarem voluntariamente condutas que possam leva-los à prática de infrações criminosas, bem como o estímulo à busca por evolução na escola que frequentam e melhoria na relação interpessoal familiar. Assim, resultando numa nova maneira da sociedade interpretar o papel do(a) policial na comunidade, deixando de ser visto(a) simbolicamente apenas como representante de um órgão estatal repressor-coercitivo, para vê-lo(a) como um(a) parceiro(a) facilitador(a) na sensação de segurança entre as pessoas e como co-executor(a) de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da sociedade em que está inserido, ao tempo que o(a) policial também mude a interpretação que tem acerca dos meios de enfrentamento das pessoas e fatos relacionados à criminalidade violenta, culminando numa relação mútua de parceria e confiança, e não de combate bélico e animosidad e como ocorre atualmente no Brasil. ABSTRACT The present work focuses on expanding research and the debate on the application of the Community Police doctrine, already adopted in several countries around the world, such as Germany and Japan, in the practice of Brazilian police, especially the Military Police and Civil Police. , as an alternative to reducing violent crime rates. In addition to exploratory bibliographic research, making use of sociological theories, public policies, history, law and others, we will also do data analysis of a socio -educational-preventive project called “Mirim-Cidadão”, managed by the Public Security Secretariat of the State of Piauí, where this project aims, through the relationship between members of the state security forces (military police, civil police and military firefighters) and society, to establish a relationship of trust, along the lines defended by the Community Police doctrine, in order to convince children and adolescents in a situation of social vulnerability, voluntarily abandoning behaviors that may lead them to commit criminal offenses, as well as stimulating the search for progress in the school they attend and improving interpersonal family relationships. Thus, resulting in a new way for society to interpret the role of the policeman in the community, ceasing to be seen symbolically only as a representative of a repressive-coercive state body, to see him / her as a partner (a) facilitator in the feeling of security among people and as co -executor of public policies that improve the quality of life of the society in which he is inserted, at the same time that the police officer also changes the interpretation that it has about th e means of coping with people and facts related to violent crime, culminating in a mutual relationship of partnership and trust, and not of war combat and animosity as currently occurs in Brazil.
A GESTÃO PARTICIPATIVA NA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: Um Estudo De Caso Na Escola Augustinho Brandão – Cocal Dos Alves-Pi
(2023-12-06) SILVA, Maria Siqueira
Considerando o contexto educacional, um dos grandes desafios é criar um ambiente participativo, com novas abordagens administrativas e metodológicas de ensino que ampliam o conhecimento sendo aliados a uma gestão educacional efetiva e de qualidade. Nesse sentido, a pesquisa centrou-se em conhecer e investigar no contexto escolar o processo de Gestão Participativa na administração do Centro de Ensino Integral Augustinho Brandão localizado em Cocal dos Alves – Piauí e os resultados educacionais que são destaques da escola. Assim, o objetivo geral deste estudo foi investigar o processo de Gestão participativa exercido na administração escolar do Centro de Ensino Integral Augustinho Brandão e os resultados educacionais da escola. De modo específico, esta pesquisa buscou analisar o processo de gestão participativa da escola; interpretar os efeitos e influências da gestão participativa no desempenho dos alunos e verificar o desenvolvimento das competências administrativas por parte do gestor e sua contribuição para a eficiência organizacional da escola. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se uma metodológica qualitativa de caráter exploratório e descritivo com a realização de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas ao conselho escolar composto por 21 indivíduos. Os dados foram analisados ainda a partir de indicadores nacionais de educação que possibilitaram a visualização dos resultados obtidos em relação às demais instituições como é o caso do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB), a OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas Públicas e os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Absstract Considering the educational context, one of the great challenges is to create a participatory environment, with new administrative and methodological approaches to teaching that expand knowledge, being allied to an effective and quality educational management. In this sense, the research focuses on knowing and investigating in the daily life of the school community the participatory management process exercised in the administration of the Augustinho Brandão Integral Teaching Center located in Cocal dos Alves - Piauí and the educational results that are highlights of the school. Thus, the general objective of this study is to investigate the process of participatory management exercised in the school administration of the Centro de Ensino Integral Augustinho Brandão and the educational results of the school. Specifically, this research seeks to qualitatively analyze the participatory school management process; interpret the effects and influences of participatory management on student performance; to verify the development of administrative competences by the manager and its contribution to the organizational efficiency of the school. For the development of the research, a qualitative methodological approach was used, exploratory and descriptive research, bibliographic and documentary research and semi -structured interviews applied to the school council composed of 21 individuals. The data were also analyzed from national education indicators that make it possible to visualize the results obtained in relation t o other institutions, such as the Basic Education Development Index (IDEB), the OBMEP - Brazilian Mathematics Olympiad of Public and the results of the National High School Exam (ENEM).
A ORGANIZAÇÃO DISCURSIVA NA PROJEÇÃO DE UM ETHOS DE DELINQUÊNCIA EM CONTOS DE RUBEM FONSECA
(2021-03-23) SOUZA, Iara Silva de
O propósito desta pesquisa é analisar a coletânea de contos intitulada Feliz Ano Novo, do escritor brasileiro Rubem Fonseca, a partir da Semiolinguística. Publicado originalmente em 1975, pela editora Artenova, o livro teve sucesso imediato, mas suas narrativas de sexo, violência e conflito entre classes sociais levaram-no à censura pelo regime militar, sendo liberado apenas em 1985 e reeditado em 1989 pela Companhia das Letras. A presente pesquisa é de cunho bibliográfico, de caráter qualitativo e interpretativo. Para um melhor recorte dos dados, foi feita uma releitura da obra Feliz Ano Novo, composta por quinze contos, sendo que seis deles foram escolhidos para efeito de análise. Os fenômenos foram localizados através de fichamentos, sendo posteriormente classificados e analisados. Nossa base teórica está centrada na Análise do Discurso Semiolinguística de Charaudeau (2006), complementada pelas noções de ethos em Amossy (2005) e Maingueneau (2001, 2008), dentre outros autores. A análise evidencia o conto enquanto ato de linguagem e o texto literário moldado dentro de um dispositivo de encenação cujas circunstâncias do discurso fazem parte de uma dimensão implícita. Rubem Fonseca, na condição de sujeito comunicante, enuncia a partir de um contrato comunicacional, juntamente com os seus personagens, porta-vozes do projeto de fala engendrado. Essa cenografia resulta numa organização discursiva descritiva e narrativa, cuja construção, encenação e estruturação lógica permitem a revelação de um mundo delinquente no qual há mais “agressores” que “benfeitores”, em termos de papéis actanciais. Os personagens projetam ethé de calculistas, violentos, frios, misóginos e vingativos, havendo uma distinção na caracterização de delinquentes pobres e ricos. Concluímos que o estudo dos contos de Rubem Fonseca a partir da Semiolinguística nos permite o desvelamento do ato de linguagem enquanto dispositivo de produção de sentidos, contribuindo para uma compreensão mais abalizada dos fenômenos linguísticos e literários. ABSTRACT The purpose of this research is to analyze the collection of short stories entitled “Happy New Year”, by the Brazilian writer Rubem Fonseca, based on Semiolinguistics. Originally published in 1975 by Artenova, the book was an immediate success, but its narratives of sex, violence and conflict between social classes led to censorship by the military regime, and was released only in 1985 and re-edited in 1989 by Company of Letters. This is a bibliographical, qualitative, and interpretative research. For a better cut of the data, the work “Happy New year” we revised composed of fifteen short stories, six of which were chosen for analysis. The phenomena were identified by means of records, and then classified and analyzed. Our theoretical base is centered on Charaudeau's Semiolinguistic Discourse Analysis (2006), complemented by the notions of ethos in Amossy (2005) and Maingueneau (2001, 2008), among other authors. The analysis highlights the short story as a language act and literary text molded within a staging device whose discourse circumstances are part of an implicit dimension. Rubem Fonseca, in the condition of communicating subject, enunciates from a communicational contract, together with his characters, spokespersons of the engendered speech project. This scenography results in a descriptive and narrative discursive organization, whose construction, staging and logical structuring allow the revelation of a delinquent world in which there are more "aggressors" than "benefactors", in terms of actantial roles. The characters project ethé of the calculating, violent, cold, misogynistic, and vengeful, with a distinction in the characterization of poor and rich delinquents. We conclude that the study of Rubem Fonseca's short stories based on Semiolinguistics allows us to unveil the language act as a device for sense production, contributing to a comprehensive understanding of linguistic and literary phenomena.
A PERCEPÇÃO DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL CAUSADO PELO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL DO LITORAL DE CAMOCIM-CE
(2022-09-19) MOREIRA, Antônia Amanda Alves Pereira
O turismo é um fenômeno socioeconômico e cultural com notória expressão no espaço geográfico mundial. Na medida em que o setor apresenta inúmeros benefícios, ele também pode apresentar problemas e processos sociais, tendo em conta sua relação com o meio ambiente. O presente estudo tem por objetivo geral investigar a percepção de impacto socioambiental causado pelo turismo no desenvolvimento local do litoral de Camocim sob a ótica dos stakeholders. A metodologia adotada para a realização da pesquisa se constitui como uma pesquisa qualitativa do estudo de caso através da análise de conteúdo de 10 entrevistas, análise documental coletadas em relatórios de três órgãos públicos e em uma Organização Não Governamental (ONG do terceiro setor), observações não participante no período de dois meses coletadas nas praias da sede, sendo elas: Orla (Beira Mar), Ilha do amor, Praia das Barreiras, Praia do Farol e Praia do Maceió. Através da observação de campo foi possível identificar que a poluição é um gargalo a ser tratado dentro do município de Camocim em especial no seu litoral. Os mesmos resíduos sólidos como garrafas plásticas, redes de pesca, canudos plásticos, dentre outros foram encontrados em todas as praias e é possível afirmar que a falta de conscientização ambiental é um dos maiores fatores da poluição do litoral. Os achados desse estudo possibilitam concluir que, existe um entendimento sobre o desenvolvimento local por parte dos stakeholders responsáveis, entretanto no município de modo geral esse desenvolvimento está atrelado apenas ao desenvolvimento econômico. Quanto aos impactos socioambientais causados pelo turismo no litoral de Camocim-CE, é possível inferir que a poluição e a consequente geração de resíduos sólidos são os maiores impactos negativos e a geração de emprego e renda são os impactos positivos causados pelo turismo no desenvolvimento local. Portanto, a comunicação e união entre os setores, público, privado e terceiro setor junto a sociedade civil em prol da melhor gestão dos resíduos sólidos da cidade e a conscientização através da educação ambiental são as diretrizes primordiais para que o turismo sustentável venha a ser uma realidade no destino Camocim, sendo ele utilizado como gerador de impactos positivos no desenvolvimento local Abstract Tourism is a socio-economic and cultural phenomenon with a notorious expression in the world's geographic space. Insofar as the sector presents numerous benefits, it can also present problems and social processes, taking into account its relationship with the environment. The present study has the general objective of investigating the perception of socio-environmental impact caused by tourism on the local development of the coast of Camocim from the perspective of stakeholders. The methodology adopted to carry out the research is constituted as a qualitative research of the case study through the content analysis of 10 interviews, document analysis collected in reports of three public agencies and in a Non-Governmental Organization (NGO of the third sector), observations non-participant in the period of two months collected on the beaches of the headquarters, namely: Orla (seaside), Ilha do Amor, Praia das Barreiras, Praia do Farol and Praia do Maceió. Through field observation, it was possible to identify that pollution is a bottleneck to be treated within the municipality of Camocim, especially on its coast. The same solid waste such as plastic bottles, fishing nets, plastic straws, among others were found on all beaches and it is possible to say that the lack of environmental awareness is one of the biggest factors of coastal pollution. The findings of this study make it possible to conclude that there is an understanding of local development by the responsible stakeholders, however in the municipality in general this development is linked only to economic development. As for the socio-environmental impacts caused by tourism on the coast of Camocim-CE, it is possible to infer that pollution and the consequent generation of solid waste are the biggest negative impacts and the generation of employment and income are the positive impacts caused by tourism on local development. Therefore, communication and union between the public, private and third sector with civil society in favor of better management of solid waste in the city and awareness through environmental education are the primary guidelines for sustainable tourism to become a reality in the destination Camocim, being used as a generator of positive impacts on local development.
O ABUSO DO DIREITO E A BOA-FÉ: manifestações no âmbito processual e a limitação objetiva ao discricionarismo judicial
(2023-05-16) BRAGA, Roberto Wanderley
RESUMO: Tendo em vista o grande volume de demandas, nas quais são estabelecidos vínculos jurídicos entre os sujeitos da relação processual, o comportamento das partes envolvidas e de outros que participem do processo influencia no desfecho dos casos e que as posições e situações jurídicas em que se encontram não devem ser alvo de condutas abusivas, as quais precisam ser evitadas e reprimidas, quando praticadas, porém sem que possam ficar sujeitas ao discricionarismo judicial, pesquisa-se sobre qual o papel da boa-fé objetiva na limitação do discricionarismo judicial em face do abuso do direito processual. Para tanto, é necessário estudar os institutos do abuso do direito e da boa-fé nas relações privadas; abordar como os institutos do abuso do direito e da boa-fé ingressam no âmbito processual; e identificar padrões objetivos para a configuração do abuso do direito e as violações da boa-fé no âmbito do processo. Realiza-se, então, uma realizada pesquisa de finalidade básica estratégica, com objetivo descritivo e exploratório, sob o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, mediante procedimentos bibliográficos e documentais, registrando-se que foi efetivado estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Observou-se que é possível encontrar na boa-fé objetiva, mesmo diante da vagueza do termo, porém baseados em padrões comportamentais, sindicáveis por intermédio da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, um elemento que auxilia reduzir a busca do elemento anímico para configurar a ocorrência da conduta abusiva no procedimento judicial. Diante disso, verifica-se que, diante do atual estágio social em que se desenvolvem as relações jurídicas, as condutas abusivas no exercício do direito processual podem ter na boafé objetiva um elemento de contenção do discricionarismo judicial na apreciação desses comportamentos, permitindo maior segurança jurídica necessária e almejada no estado democrático de direito. ABSTRACT: In view of the large volume of demands, in which legal ties are established between the subjects of the procedural relationship, the behavior of the parties involved and others who participate in the process influences the outcome of the cases and that the positions and legal situations in which they are located should not be the target of abusive conduct, which need to be avoided and repressed, when practiced, but without being subject to judicial discretion, we research the role of objective good faith in limiting judicial discretion in the face of abuse of procedural law. To this end, it is necessary to study the institutes of the abuse of law and good faith in private relations; to address how institutes of abuse of law and good faith enter the procedural sphere; and to identify objective standards for the configuration of the abuse of the right and violations of good faith in the context of the process. A research of basic strategic purpose is carried out, with descriptive and exploratory objective, under the hypothetical-deductive method, with qualitative and quantitative approach, through bibliographic and documentary procedures, registering that a case study was carried out in the Regional Labor Court of the 22nd Region. It was observed that it is possible to find in objective good faith, even in the face of the vagueness of the term, but based on behavioral patterns, indictable through the mandatory reasoning of judicial decisions, an element that helps reduce the search for the animic element to configure the occurrence of abusive conduct in the judicial procedure. Therefore, it is verified that, given the current social stage in which legal relations develop, abusive conduct in the exercise of procedural law may have in good faith an objective element of containment of judicial discretion in the assessment of these behaviors, allowing greater legal certainty necessary and desired in the democratic state of law.
A AÇÃO DO ESTADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS
(2017-01-17) FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de
RESUMO: O presente trabalho tem como objeto de estudo a ação do Estado na assistência social às famílias de crianças e adolescentes com direitos violados, visando analisar os desdobramentos desta atuação, considerando os conteúdos da doutrina da proteção integral e os modelos familiares que se apresentam na contemporaneidade. Utilizou-se o método Hermenêutico Dialético, com estudo bibliográfico e documental, sendo que os dados empíricos foram coletados nos CREAS, Norte, Sul, Leste e Sudeste de Teresina (PI), com entrevistas a partir do Círculo Hermenêutico Dialético (CHD), tendo como base a Metodologia Dialógica, terminologia utilizada no presente trabalho para designar a reestruturação de alguns aspectos do CHD, com fundamento nos paradigmas habermarsiano e freireano da ação comunicativa e da ação-reflexão-ação, respectivamente. O estudo mostrou que, de modo geral, no campo formal, os países europeus de capitalismo integrantes da União Europeia e os países latinoamericanos de democracia moderna, possuem uma legislação com uma concepção de criança e adolescente enquanto sujeitos de direitos, que se coaduna com os conteúdos da doutrina da proteção integral. No entanto, apesar de possuírem legislações avançadas relativas à concepção de infância e de adolescência, a proteção integral ainda é um desafio, diante das diretrizes neoliberais e do acirramento da questão social no capitalismo. Nesse contexto, o processo de reordenamento institucional a partir dessas legislações e diretrizes carece de maior atenção, sobretudo, junto às famílias de baixa renda chefiadas por mulheres. Os resultados do trabalho mostram que a ação do Estado na assistência social no contexto do SUAS no Brasil, com algumas semelhanças e diferenciações em relação aos modelos europeus e latino-americanos, está centrada nas dimensões de regulação, de mediação e de diálogo, visando favorecer a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Contudo, essa ação, por si só, não consegue responder às demandas que as famílias apresentam, considerando as múltiplas expressões da questão social e as relações capitalistas globalizadas. ABSTRACT: This work has as object of study the action of the state in social assistance to families of children and adolescents with violated rights in order to analyze the ramifications of this action, considering the content of the doctrine of full protection and family patterns that are presented nowadays. We used the dialectic hermeneutical method, bibliographical study and document, and the empirical data were collected in CREAS, North, South, East and South of Teresina (PI), with interviews from the Hermeneutic Circle Dialectic (CHD), and based on the Dialogic methodology, terminology used in this paper to designate the restructuring of some aspects of CHD, on the basis of habermarsiano and Freirean paradigms of communicative action and action-reflection-action, respectively. The study showed that, in general, the formal field, European countries of capitalism members of the European Union and the Latin American countries of modern democracy have legislation with a child conception and adolescents as subjects of rights, which is consistent with the content the doctrine of full protection. However, despite having advanced legislation concerning the design of childhood and adolescence, full protection is still a challenge in the face of neoliberal policies and the worsening of social problems in capitalism. In this context, the process of institutional reorganization from these laws and guidelines needs further attention, especially with the low-income female-headed families. Our results show that the action of the state in social assistance ITS context in Brazil, with some similarities and differences in relation to European and Latin American models, is focused on the dimensions of regulation, mediation and dialogue in order to favor the promotion, guarantee and protecting the rights of children and adolescents. However, this action alone can not meet the demands that families have, considering the multiple expressions of social issues and the intensification of globalized capitalist relations.
A ACCOUNTABILITY NO MINISTÉRIO PÚBLICO: da atuação demandista à atuação resolutiva
(2019-04-10) CORDEIRO, Flávia Gomes
RESUMO: A presente dissertação enfoca o Ministério Público brasileiro a partir de uma perspectiva de sua reforma. Para apontar a necessidade de que o Ministério Público se democratize e seja submetido a mecanismos de accountability, o trabalho faz uma primeira incursão em torno do tema da teoria democrática e do conceito de accountability. Depois, se dedica à teoria do Ministério Público, e faz uma descrição de como o Ministério Público foi erigido. Por fim, discute a Reforma do Judiciário de 2004, e trata da criação do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que, na perspectiva da dissertação, pode ser portador dos instrumentos de democratização que hoje fazem falta ao Ministério Público. ABSTRACT: The present thesis focus on the Brazilian “Ministério Público” (Attorney General) from the perspective of its recent reforms. To point out the necessity of democratization of the “Ministério Público”, and its submission to mechanisms of accountability, our work first carries an incursion on the theme of democratic theory and the concept ofaccountability. Then, we dedicate to the theory of the “Ministério Público”, describing on the construction and modifications of the “Ministério Público”. At last, we discuss the 2004 Judicial Power Reform, and discuss the creation of the “Conselho Nacional do Ministério Público” (National Council of the Attorney General), an institution which, from this thesis perspective, might be the bearer of the democratizing instruments which to date are missing in the Brazilian “Ministério Público”.
ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA: experiência de gestão do ensino fundamental de Teresina-PI.
(2016-08-22) VASCONCELOS NETO, Francisco Alencar de
RESUMO: A formação do Estado Moderno está ligada ao debate do pensamento liberal e da democracia. Ante esse debate, chegou-se ao sistema representativo como a melhor forma de governo, desde que amparada por uma Constituição que limite e organize o poder do Estado. Na modernidade, a legitimidade do Estado entrou em crise. Na busca de solução, procurou-se atacar a burocracia estatal e aumentar a participação popular no exercício da cidadania, por meio da transparência administrativa e do acesso à informação. Nesse sentido, o presente trabalho analisa a gestão educacional do ensino fundamental de Teresina-PI, na regional administrativa Centro-Norte, no acesso à informação e à transparência de dados públicos, a partir da vigência da lei nº 12.527/11, como mecanismo de incentivo à cultura de cidadania no ambiente escolar. A hipótese trabalhada é que a participação popular, por meio do acesso à informação e da transparência pode amenizar a crise de legitimidade do Estado na era informacional. A fundamentação teórica deste trabalho se apoia em Rousseau (2006), Locke (1983) e Bobbio (2000), para a compreensão do liberalismo na formação do Estado Moderno e do sistema representativo em governos democráticos; Giddens (1991) e Canclini (2007), para as causas da crise de legitimidade do Estado; Levy (1999) e Castells (2003), que abordam o papel da cibercultura; Marshall (1967) e Vieira (2001), para compreender a construção da cidadania ocidental; Carvalho (2002) e Benevides (2002), para especificar a cidadania e a participação popular no Brasil e; Cury (2007), Botler (2011), Araújo (2009) e Libâneo (2001) explicam a gestão democrática escolar no ensino público. A pesquisa optou por uma abordagem qualitativa, com uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevista semiestruturada. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa exploratória com vinte (20) escolas da cidade de Teresina, sendo selecionadas cinco (05) para análise amostral. Os sujeitos da pesquisa são professores, diretores, funcionários administrativos, alunos e pais – ou responsáveis de aluno, totalizando dezoito participantes na amostra intencional. A pesquisa apresenta quatro categorias, obtidas na análise dos dados: a primeira trata da estrutura das escolas para a prestação de serviços de informação, pouca, deficitária e inobservada pela gestão escolar. A segunda é a imobilidade criativa do gestor nas atividades de prestação de contas à comunidade. A terceira se refere ao processo de informação ao cidadão pelos órgãos da educação municipal, que é dual, complementar e incompleto. E, por último, a confiança técnica no gestor negligencia a participação cotidiana da comunidade no ambiente escolar. A transparência ativa da gestão na escola é indispensável para o desenvolvimento da cidadania. ABSTRACT: The formation of the modern state is connected to the debate of liberal thought and democracy. In the face of this debate, we got to the representative system as the best way to govern, since it is supported by a constitution that limits and organizes the power of the state. In modernity, the legitimacy of the state is in a crisis. In the search for a solution, we tried to attack governmental bureaucracy and increase popular participation in the exercise of citizenship, by means of administrative transparence and the access to information. In this sense, the present work analysis the educational management of the elementary school of Teresina – Piauí – Brazil, in the north central zone, in the access to information and public data transparency, from the rule of law # 12.527/11, as a mechanism to incentive school environment citizenship culture. The hypothesis worked is that popular participation, through the access to information and transparency, can mitigate the state legitimacy crisis in the information era. The theory substantiation of this work relies on Rousseau (2006), Locke (1983) e Bobbio (2000), for the comprehension of liberalism in the formation of the modern state and the representative system in democratic governments; Giddens (1991) and Canclini (2007), for the causes of the state legitimacy crisis; Levy (1999) and Castells (2003), who addresses the role of cyber-culture; Marshall (1967) and Vieira (2001), for the understanding of the construction of western citizenship; Carvalho (2002) and Benevides (2002), to specify citizenship and its popular participation in Brazil and; Cury (2007), Botler (2011), Araújo (2009) and Libâneo (2001) explain educational democratic management in public education. The research decided for a qualitative approach, with the use of bibliographic investigation, documental analysis and semi-structured interviews, In order to attain the proposed target, we performed an exploratory study, with 20 schools of the city of Teresina, we selected 5 for a sample analysis. The subjects of the research are teachers, directors, administrative staff, students and parents or the person responsible for the student, totalizing eighteen participants in the intentional sample. The research presents four categories, obtained in the analysis of the data: The first one is about the structure of the schools for the few, insufficient and unobserved information service by school management. The second one is the creative immobility of the manager in the activities on accountability for the community. The third one is about the citizen information process by the municipal educational department, which is dual, complementary e incomplete. In conclusion, the technical trust in the manager neglects the prosaic participation of the community within the school environment. Active transparence in school management is essential for the development of citizenship.
O ACONTECIMENTO DA VERDADE NA ORIGEM DA OBRA DE ARTE DE MARTIN HEIDEGGER
(2022-08-10) OLIVEIRA, Bruno José do Nascimento
RESUMO: A proposta dessa dissertação é investigar a verdade e a linguagem poética no pensamento de Heidegger a partir do ensaio A origem da obra de arte (1936). Neste texto o filósofo encontra uma nova concepção de verdade, ligada à abertura promovida pela obra de arte. Além disso, buscamos explicitar a estreita relação entre o embate mundo e terra, que estabelece o aparecimento da verdade na arte. Heidegger aponta, nessa obra, uma via de acesso para acontecimento da verdade que o ajudará a compreender a linguagem como morada poética do ser. A linguagem poética propõe uma experiência “viva” da linguagem, sendo essa experiência não conceitual, mas originária e criadora. Assim, diante de tais considerações, mais do que apenas acompanhar e analisar o pensamento heideggeriano, este texto objetiva estruturar a experiência poética da linguagem como fruto do filosofar originário que sustenta a verdade. Dessa forma, o acontecimento da verdade se dá no movimento de desvelamento e velamento aberto pela obra de arte. ABSTRACT: The purpose of this dissertation is to investigate the truth and the poetic language in Heidegger's thought from the essay The origin of the work of art (1936). In this text the philosopher finds a new conception of truth, linked to the openness promoted by the work of art. In addition, we seek to make explicit the close relationship between the clash between world and land, which establishes the appearance of truth in art. Heidegger points out, in this work, a path of access to the event of truth that will help him understand language as a poetic home of being. Poetic language proposes a “living” experience of language, this experience being non-conceptual, but originating and creator. Thus, in the face of such considerations, more than just accompanying and analyzing Heidegger's thought, this text aims to structure the poetic experience of language as the result of the original philosophizing that holds the truth. Thus, the event of truth occurs in the movement of unveiling and veiling opened by the work of art.
AGRICULTURA FAMILIAR E PRÁTICAS SOCIAIS: adaptações e resistências dos (as) agricultores (as) familiares que se propõe à transição agroecológica em Bom Jesus -PI
(2018-03-14) SILVA, Roseli Oliveira
RESUMO: O cenário sempre desafiador para as formas de agriculturas e ruralidades brasileiras, dentre eles, o da estruturação empresarial e da emergência de tipos de agricultura familiar que, anteriormente desfavorecidos, passam a ser objetos de Políticas Públicas no Brasil, como aponta a literatura especializada. Isso nos interpela para a compreensão e o desvendar desses distintos grupos, das tecnologias utilizadas, do uso dos recursos naturais, nas relações com a terra, com o trabalho, com o mercado e com a família, entre outros, no intuito de contribuir para construção e implementação de políticas públicas reestruturadas às realidades rurais. Para conduzir esses fios de inter-relações, este trabalho de pesquisa objetivou compreender as práticas sociais de adaptação e/ou resistências em um processo de transição agroecológica de agricultores (as) familiares de Bom Jesus–PI. Com o levantamento de dados primários foi possível identificar as dificuldades e as potencialidades de estratégias de reprodução dos (as) agricultores (as) familiares de base agroecológica. A realização de entrevistas semiestruturadas com as famílias agricultoras e com os extensionistas no município possibilitou correlacionar as práticas sociais de adaptação e/ou resistências desses sujeitos com as ações voltadas à agroecologia da ATER pública. Os focos principais de atenção na análise foram: as relações estabelecidas com a terra, o trabalho, a família e o mercado, as adaptações e as resistências relacionadas à produção agroecológica. Tomando por base as famílias entrevistadas, pôde-se afirmar que existe neste município uma agricultura familiar que pode ser caracterizada como camponesa, em que a busca pela autonomia e a manutenção de práticas de reciprocidade são aspectos marcantes também na agroecologia como estratégia de resistência e reprodução socioeconômica no contexto atual de ameaças e privações, a partir de estratégias efetivas de reprodução social e econômica. Porém, observa-se que as relações entre as práticas de adaptação e resistências das famílias agricultoras entrevistadas e as ações de ATER estão inter-relacionadas, isto é, tem-se um discurso e uma metodologia que indiretamente acaba construindo essa proposta por meio também de outras instituições que se relacionam com a agricultura familiar no município. ABSTRACT: The scenario always challenging for the forms of agricultures and Brazilian ruralities, amongthem, that of business structuring and emergency of types of family farming that, previously disadvantaged, become objects of Public Policies in Brazil, as the specialized literature points out.This challenges us to understand and unravel these different groups, the utilized technologies, the use of natural resources, in the relations with the land, with labor, with themarket and with the family, among others, in order to contribute to the construction and implementation of public policies restructured to the realities ruralites..To conduct these threads of interrelationships, this research aimed to understand the social practices of adaptation and/or resistances in a process of agroecological transition of family farmers from Bom Jesus-PI. With the collection of primary data it was possible to identifywas possible to identify the difficulties and the potentialities of reproductive strategies of the agro-ecological based family farmers. The realization of semi-structured interviews with the farming families and with extensionists in the municipality made it possible to correlate the practices of social adaptation and/or resistances of these subjects with the actions directed to the agroecology of public ATER. The main focus of attention in the analysis were: the relations established with the land, labor, family and the market, adaptations and resistances related to agroecological production. Based on the families interviewed, it can be stated that this municipality exists a family farming that can be characterized as a peasant, where the search for autonomy and the maintenance of reciprocity practices are important aspects also in agroecology as a strategy of resistance and socioeconomic reproduction in the current context of threats and deprivations, from effective strategies of social and economic reproduction. However, it is observed that the relations between the practices of adaptation and resistances of the farmers families that were interviewed and the actions of ATER are interrelated, that is, there is a discourse and a methodology that indirectly ends up constructing this proposal through other institutions that are related to family agriculture in the municipality.
AMBIGUIDADES DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO TRÁFICO DE DROGAS: discursos de mulheres sentenciadas em Teresina-PI.
(2018-06-28) AZEVEDO, Liana Lima Gonçalves
RESUMO: O crime tem sido estudado a partir de uma perspectiva de masculinização da delinquência, invisibilizando as práticas delituosas femininas. Todavia, sabe-se que há um crescimento da participação de mulheres no crime e em cargos de liderança, sobretudo no que se refere ao tráfico de drogas. Por que estão inseridas no tráfico de drogas e como se processa essa partici-pação? O objetivo geral desse estudo é compreender a dinâmica das relações de gênero que envolve essas mulheres traficantes. De maneira específica buscou-se averiguar os motivos dos seus envolvimentos com o narcotráfico; identificar os lugares que têm ocupado nesse contexto estabelecendo relações entre as funções exercidas no crime e os papeis de gênero que lhes são atribuídos tradicionalmente na sociedade. Para tanto, tomou-se os discursos das detentas sen-tenciadas na PFT-PI pelo comércio de entorpecentes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com aplicação de entrevistas semiestruturadas e categorizadas na forma de Mapas de associação de ideias (SPINK,2010), apreciadas analiticamente via Análise de Discurso Crítica (ACD). As ca-tegorias conceituais centrais que fundam a base teórica dessa produção dizem respeito a gênero (SCOTT, 1995), entendido como elemento constitutivo das relações sociais e relações de poder que se apresentam tanto em nível estrutural, como microfisico (BOURDIEU, 2002 FOU-CAULT, 1997); e ao tráfico de drogas enquanto delito (BECKER, 2008). Dos resultados da investigação infere-se que as referidas mulheres se envolveram no narcotráfico tráfico movidas pelas afetividades, dificuldades socioeconômicas e pela busca de pertencimento e prestígio so-cial. Elas vivenciam ambiguidades de posições sociais no contexto do narcotráfico a depender de com quem se relacionam: ora foram envolvidas sem que tivessem arbítrio, ora envolveram-se para romper com o lugar marginal reservado historicamente a elas; ora foram envolvidas porque lhes cabia enquanto mulher-mãe-esposa, ora negaram esses papeis e buscaram subverter o status quo pela criminalidade. Verificou-se, assim, certa fluidez relacional de posições sociais que as fazem ambiguamente protagonistas e subjugadas. RESUMEN: El crimen ha sido estudiado desde una perspectiva de masculinización de la delincuencia, invisibilizando las prácticas delictivas femeninas. Sin embargo, se sabe que hay un crecimiento de la participación de mujeres en el crimen y en cargos de liderazgo, sobre todo en lo que se refiere al tráfico de drogas. ¿Por qué están insertas en el tráfico de drogas y cómo se procesa esa participación? El objetivo general de este estudio es comprender la dinámica de las relacio-nes de género que envuelve a esas mujeres traficantes. De manera específica se buscó averiguar los motivos de sus implicaciones con el narcotráfico; identificar los lugares que han ocupado en ese contexto estableciendo relaciones entre las funciones ejercidas en el crimen y los papeles de género que les son atribuidos tradicionalmente en la sociedad. Para ello, se tomaron los discursos de las detenidas sentenciadas en la PFT-PI por el comercio de estupefacientes. Se trata de una investigación cualitativa, con aplicación de entrevistas semiestructuradas y catego-rizadas en la forma de Mapas de asociación de ideas (SPINK, 2010), apreciadas analíticamente vía Análisis de Discurso Crítico (ACD). Las categorías conceptuales centrales que fundan la base teórica de esa producción se refieren a género (SCOTT, 1995), entendido como elemento constitutivo de las relaciones sociales y relaciones de poder que se presentan tanto a nivel es-tructural, como microfisico (BOURDIEU, 2002 FOUCAULT, 1997) ; y el tráfico de drogas como delito (BECKER, 2008). De los resultados de la investigación se desprende que dichas mujeres se involucraron en el narcotráfico tráfico movidas por las afectividades, dificultades socioeconómicas y por la búsqueda de pertenencia y prestigio social. Ellas vivencian ambigüe-dades de posiciones sociales en el contexto del narcotráfico a depender de con quién se relacio-nan: ora fueron involucradas sin que hubieran albedrío, se involucraron para romper con el lugar marginal reservado históricamente a ellas; ya estaban involucradas porque les cabía como mujer-madre-esposa, o negaron esos papeles y buscaron subvertir el status quo por la crimina-lidad. Se verificó, así, cierta fluidez relacional de posiciones sociales que las hacen ambigua-mente protagonistas y subyugadas.
ANÁLISE DA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ FOCADA NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(2024-01-23) SALES, Pierre George
RESUMO: O presente trabalho constitui um esforço intelectual, metódico e de caráter analíticodedutivo, no sentido de deslindar o processo de modernização da administração pública estadual do Piauí, no período 2003-2008, com atenção especial à gestão de recursos humanos. Processo este que objetiva estabelecer uma administração pública focada nos resultados, que tenha capacidade de otimizar o gasto público, na oferta dos serviços e produtos públicos demandados crescentemente pela sociedade. De modo que são necessários determinação política, meios materiais e financeiros, e, aliado a esses, o desenvolvimento da variável transversal à própria administração pública, imprescindível ao êxito do processo modernizante: recursos humanos. Deste modo, foram estudadas as ações estrategicamente realizadas, bem como os resultados de caráter duradouro e de reversão custosa, pelo governo estadual, em três componentes fundamentais do organograma público do Estado, pela amplitude da repercussão e influência no restante da máquina, quais sejam Secretaria de Administração, Secretaria de Fazenda e Escola de Governo, por meio de extensa pesquisa documental e ainda de entrevistas semiestruturadas, via técnica gravador com os sujeitos envolvidos diretamente no desenvolvimento do processo modernizante. A fim de proceder a análise qualiquantitativa do citado processo, o estudo buscou referências nos processos modernizantes que influenciaram e influenciam (quer convergente quer divergentemente) a administração pública brasileira, e nela a administração pública estadual. Assinalese que o contexto administrativo e financeiro público estadual do Piauí, em 2003, era adverso administrativa e financeiramente ao atendimento das demandas da população. O governo que toma posse em 2003 estabelece como um grande desiderato a modernização da administração pública estadual, por meio do fortalecimento instrumental, processual, e ainda do desenvolvimento dos recursos humanos; no que foi exitoso, conforme a análise do conjunto de dados e informações obtido durante a pesquisa. ABSTRACT: This work is built on an intellectual effort, methodical and analytical-deductive character in order to unravel the process of modernization of the state government of Piauí in the period between the years 2003-2008 with special focus on human resources management. This process that aims to establish a government focused on results, which is able to optimize public spending in the provision of public goods and services increasing demand by society. Are needed so that the determining policy, financial and material resources and those allied to the development of variable cross the very government and essential to the success of the modernizing process, which are human resources. There were studied the strategic actions taken and the results that are lasting and costly to reverse, the state government in three key components of the organization's public status, the magnitude of the impact and influence the rest of the machine, which are secretary of administration, secretary of finance and school of government, through extensive documentary research and semi-structured interviews with the peoples directly involved in the development process of modernizing. In order to conduct analysis of that process qualiquantitativa the study references in modernizing processes that affect and influence (both convergent and divergent) and the brazilian government to her state government. The administrative context and public financial state of Piauí in 2003 was adversely administratively and financially to meet the demands of the population. The government that took office in 2003 down as a great goal the modernization of state government, by strengthening instrumental, procedural and human resource development. As successful as was the analysis of all data and information obtained during the search.
ANÁLISE DA PREFERÊNCIA DO ELEITOR SOB A ÓTICA DAS PERCEPÇÕES ECONÔMICAS NA AMÉRICA LATINA
(2016-05-12) SANTOS, Tarianna Lustosa
RESUMO: A decisão do voto é resultante de diversos elementos condicionantes que são originados pelo comportamento eleitoral construídos no decorrer da vida do eleitor, como o grupo social a que pertencem, interesse pessoal, identificação partidária, ideologia, religião, sistema de valores, avaliação dos candidatos e dos governos, das características pessoais dos políticos, mídia e, mais recentemente, as emoções etc. A economia, também, constitui um fator influenciador nas decisões de voto dos eleitores. A influência da economia sobre o comportamento político tem se tornado ao longo das últimas décadas um dos grandes campos de estudo da Ciência Política. Desde o início dos anos 1970, pesquisadores têm desenvolvido teorias e modelos para explicar por que os cidadãos aprovam ou desaprovam os governantes e/ou os partidos no poder, considerando o estado da economia. A Teoria do Voto Econômico ou, simplesmente, a relação entre economia e voto, desenvolveu-se pioneiramente nos países de democracia avançada, sendo principalmente concentradas nos Estados Unidos e em países europeus. Nos países latino-americanos esses estudos ainda são poucos, e contemplam análises individuais de países ou anos, eleições em especifico, além de análises de grupos relativamente pequeno de países e período de tempo. Além disso, não foi encontrado, durante esse trabalho, nenhum estudo comparado sobre a região que levasse em consideração as diferenças políticos-institucionais dos países, cujo desenho pode modificar a avaliação do eleitor sobre a economia. Nessa perspectiva, o presente trabalho teve como objetivo examinar se as percepções dos eleitores latino-americanos sobre o desempenho econômico de seus países exerceram alguma influência sobre sua preferência pelo partido que está no poder. Para alcançar esse objetivo foi realizado um estudo cross-sectional multinível, com dados a nível indivíduo e a nível país, de 18 países latino-americanos em um recorte temporal de 1995 a 2013. Através da análise multinível com regressões logísticas com erros padrão cluster-robusto e com efeitos aleatórios, observou-se que, entre outras coisas, as percepções econômicas dos indivíduos exerceram influência sobre suas preferências partidárias, podendo variar de país para país. ABSTRACT: The decision of the vote is the result of several conditions elements that arise from the voting behavior built during the life of the voter, as a social group they belong to, self-interest, party identification, ideology, religion, values system, evaluation of candidates and governments, the personal characteristics of politicians, media and, more recently, emotions etc. The economy, too, is an influential factor in the voting decisions of voters. The influence of the economy on the political behavior has become over the past decades a major political science fields of study. Since the early 1970s, researchers have developed theories and models to explain why citizens approve or disapprove of the government and / or the parties in power, considering the state of the economy. The Economic Vote theory or simply the relationship between economics and vote, innovatively developed in advanced democracies, is mainly concentrated in the United States and European countries. In Latin American countries such studies are still few, and include individual analyzes of countries or years, in specific elections, as well as analyzes of relatively small groups of countries and time. Moreover, it was not found during this work, no comparative study on the region to take into account the political and institutional differences among the countries, whose design can change the assessment of the voter on the economy. From this perspective, the present study aimed to examine whether the perceptions of Latin American voters about the economic performance of their countries exerted some influence on their preference for the party in power. To achieve this goal we conducted a cross-sectional study multilevel, with data at individual level and country level in 18 Latin American countries in a time frame from 1995 to 2013. Through the multilevel analysis with logistic regressions with standard errors cluster- robust and random effects, it was observed that, among other things, economic perceptions of individuals exerted influence on their party preferences, which may vary from country to country.
ANÁLISE DAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES DE TERESINA PI (2013-2016)
(2020-03-16) PIRES, Caio José Leitão.
RESUMO:Esta pesquisa trata das indicações dos vereadores da cidade de Teresina (PI), nos anos de 2013 a 2016. As indicações constituem uma espécie de proposição parlamentar amplamente utilizada pelos vereadores, através das quais sugerem ao poder Público medidas que julguem ser de interesse público. Uma vez que, de acordo com a literatura da área, as indicações são utilizadas como instrumento de intermediação de interesses paroquiais, este trabalho traz uma análise dos padrões de produção das indicações. São destacados critérios como: partidos e vereadores que mais produziram indicações; distribuição da produção entre base aliada ao prefeito e oposição; tipos de indicação mais produzidas de acordo com o conteúdo do pedido; destinação dos pedidos - autoridade para quem é enviada a indicação - e bairros da cidade beneficiados. Estes dados também foram comparados com dados eleitorais dos pleitos de 2012 e 2016, a fim de se identificar possíveis relações entre as indicações e a construção/manutenção de bases eleitorais. Os resultados da pesquisa foram: (1) as indicações são a espécie legislativa mais utilizada pelos vereadores; alguns vereadores concentram a maior parte da produção; os órgãos ligados à Prefeitura Municipal, como secretarias e superintendências regionais foram os mais demandados; a maior parte dos pedidos é referente a questões de infraestrutura, como pavimentação e calçamento de ruas; a maior parte das indicações é setorizada, isto é, destinada a bairros ou regiões específicas da cidade e as regiões mais populosas da cidade foram as que mais receberam indicações; (2) não foi encontrada correlação entre as indicações e a votação dos vereadores nos bairros. ABSTRACT:This dissertation aims to analyze indications of Teresina (PI) city councilors from 2012 to 2016. Indications are a kind of parliamentary proposition widely used by city councilors, who, using indications, propose to the Public power measures they believe that are of public interest. Once that, according to the area literature, indications are used as an instrument of intermediation of local interest, the dissertation brings an analysis of indications production standards. The criteria analyzed are political parties; city councilors who most produced indications; the most produced kinds of indications, according to the content of the request; destination – to which public authority the indication is send – and neighborhoods that are benefited. These data were compared with electoral data of the elections of 2012 and 2016, in order to identify eventual relations between indications and the construction and maintenance of electoral bases. The results of the research are: (1) indications are the most used legislative species by city councilors; a few councilors concentrate the biggest part of the production; the most demanded organs were part of municipal government; the majority of the requests were about questions of infrastructure, like street paving; the biggest part of indications were sectorized, what means they were destined to specific neighborhoods or regions of the city and the most populous regions of the city were the ones wich received most of indications; (2) there wasn’t found any correlation between indications and the votes of city councilors in the neighborhoods.
ANÁLISE DO IMPACTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SOBRE OS ÍNDICES DE CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS BRASILEIRAS (2010-2012)
(2017-09-06) RIBAS, Beatriz de Paula Silva
RESUMO: Uma vasta literatura da área de Ciência Política compreende que a consolidação da confiança em regimes democráticos é determinada por variáveis como o associativismo cívico e a solidez das instituições. Em contrapartida, é escassa a bibliografia que investiga o papel das políticas sociais na consolidação da confiança institucional. Como sabemos, desde o final dos anos 1990, o volume dos gastos sociais na América Latina cresceu exponencialmente, o que, em hipótese, poderia resultar numa alta dos índices de confiança. Neste contexto, o propósito deste estudo é investigar se as políticas redistributivas de transferência de renda produziram algum impacto sobre os índices de confiança nas instituições políticas, especificamente no caso do Brasil. Inicialmente, partimos da hipótese segundo a qual os programas sociais de transferência de renda influenciam positivamente os indicadores de confiança, tendo em vista que a intervenção do Estado, com a redistribuição de benefícios, minimiza as desigualdades socioeconômicas e atende às demandas de proteção social de uma parcela específica da população. Para testarmos tal hipótese, utilizamos dados disponibilizados no survey Barômetro das Américas referentes aos anos de 2010 e 2012. As instituições que compõem esta análise são quatro: Judiciário, Congresso Nacional, Executivo e Partidos Políticos. Para testarmos a correlação entre políticas sociais redistributivas e confiança nas instituições, aplicamos regressões logísticas multinomiais. Verificamos ainda a magnitude da significância de parâmetros culturais, institucionais e socioeconômicos a fim de averiguarmos que fatores, de fato, são determinantes para a confiança dos brasileiros em relação às instituições democráticas. A partir de probabilidades de estimativas, predizemos a avaliação feita por estes brasileiros no que diz respeito à confiança institucional. A conclusão desta pesquisa refuta a hipótese testada, pois os testes mostraram que as políticas redistributivas não têm impacto sobre a confiança. Em suma, os fatores explicativos evidenciam que a confiança institucional, no caso do Brasil, neste intervalo temporal, é determinada por variáveis culturais e institucionais (avaliação do combate à corrupção, do combate à pobreza e do gerenciamento da economia do país, confiança interpessoal e o interesse por política, etc.), não por políticas redistributivas...................ABSTRACT: A vast literature of Political Science understands that the confidence building in democratic regimes is determined by variables such as civic associations and the soundness of institutions. As we know, since the late 1990s, the volume of public spending in Latin America has become exponentially greater, which in effect would result in a rise in confidence indicators. The purpose of this study in this context is to investigate whether the income inequality reduction policies have produced some impact on the confidence indices in political institutions, specifically in the case of Brazil. We start from the assumption that the social programs of income transfer positively influence the confidence indicators, given that the state's role, on the redistribution of benefits, minimizes socioeconomic inequalities and meets the demands of social protection of a specific portion of the population. To test this hypothesis, we used data provided in the Barometer survey of the Americas for the years 2010 and 2012. The institutions that make up this analysis are four: Judiciary, Congress, Executive and Political Parties. To test the correlation between redistributive social policies and trust in institutions, we apply multinomial logistic regressions. Yet we find the magnitude of the significance of cultural, institutional and socio-economic parameters to we check factors that, in fact, are crucial to the confidence of Brazilians in democratic institutions. From estimates of probability, we predict the assessment made by these Brazilians with regard to institutional trust. The conclusion of this research refutes the hypothesis tested because the tests showed that the redistributive policies have no impact on confidence. In short, explanatory factors show that institutional trust in the case of Brazil, this time interval is determined by cultural and institutional variables (assessment of the fight against corruption, the fight against poverty and the country's economic management, interpersonal trust and political interest, etc.), not for redistributive policies......................RÉSUMÉ: Une vaste littérature de Science Politique comprend que le renforcement de la confiance dans les régimes démocratiques est déterminée par des variables telles que les associations civiques et la solidité des institutions. En revanche, il y a peu de littérature enquête sur le rôle des politiques sociales dans la consolidation de la confiance institutionnelle. Comme nous le savons, depuis la fin des années 1990, le volume des dépenses sociales en Amérique latine a connu une croissance exponentielle, ce qui aurait pour effet de donner lieu à une hausse des indicateurs de confiance. Dans ce contexte, le but de cette étude est de déterminer si les politiques redistributives de transfert de revenus produites un certain impact sur les niveaux de confiance dans les institutions politiques, en particulier dans le cas du Brésil. Dans un premier temps, nous partons de l'hypothèse que les programmes sociaux de transfert de revenu influencent positivement les indicateurs de confiance, étant donné que l'intervention de l'État, avec la redistribution des bénéfices, minimise les inégalités socio-économiques et répond à la protection sociale exige une partie spécifique de la population. Pour tester cette hypothèse, nous avons utilisé les données fournies dans l'enquête du Baromètre des Amériques pour les années 2010 et 2012. Les institutions qui composent cette analyse sont quatre: Judiciaire, le Congrès, Exécutif et les Partis Politiques. Pour tester la corrélation entre les politiques et la confiance dans les institutions sociales redistributives, nous appliquons des régressions logistiques multinomiales. Mais nous constatons l'ampleur de l'importance des paramètres culturels, institutionnels et socio- économiques constaté que les facteurs, en fait, sont cruciaux pour la confiance des Brésiliens dans les institutions démocratiques. De estimations de la probabilité, nous prévoyons l'évaluation faite par ces Brésiliens à l'égard de la confiance institutionnelle. La conclusion de cette recherche réfute l'hypothèse testée parce que les tests ont montré que les politiques redistributives ont pas d'impact sur la confiance. En bref, les facteurs explicatifs montrent que la confiance institutionnelle dans le cas du Brésil, cet intervalle de temps est déterminée par des variables culturelles et institutionnelles (évaluation de la lutte contre la corruption, la lutte contre la pauvreté et la gestion économique du pays, la confiance interpersonnelle et intérêt politique, etc.), et non pas pour les politiques redistributives.
UMA ANÁLISE DO PROJETO EDUCATIVO COMUM DA REDE JESUÍTA À LUZ DO PENSAMENTO FILOSÓFICO DE GILLES DELEUZE
(2023-06-22) FELISMINO, Alexandro Vinícius da Silva
RESUMO A presente dissertação, intitulada “Uma Análise do Projeto Educativo Comum da Rede Jesuíta à Luz do Pensamento Filosófico de Gilles Deleuze”, objetiva analisar o Projeto Educativo Comum – PEC, desenvolvido pela Rede Jesuíta de Educação a partir da filosofia da diferença de Gilles Deleuze. A pesquisa bibliográfica e documental adotou uma metodologia cartográfica na medida em que buscou a realização de um acompanhamento de processos ocorridos num território teórico específico buscando linhas de fuga que permitissem uma desterritorialização e reterritorialização de conceitos. A fundamentação teórica para a desejada análise do PEC esteve centrada no aporte teórico de Gilles Deleuze e de alguns dos seus conhecidos comentadores. ABSTRACT This dissertation, entitled “An Analysis of the Common Educational Project of the Jesuit Network in the Light of Gilles Deleuze's Philosophical Thought”, aims to analyze the Common Educational Project - PEC, developed by the Jesuit Education Network from the philosophy of difference by Gilles Deleuze. Bibliographic and documentary research adopted a cartographic methodology as it sought to monitor processes that took place in a specific theoretical territory, seeking escape lines that would allow for a deterritorialization and reterritorialization of concepts. The theoretical basis for the desired analysis of the PEC was centered on the theoretical contribution of Gilles Deleuze and some of his well-known commentators.
ANÁLISE DOS DETERMINANTES SOCIOECONÔMICOS DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL À LUZ DA TEORIA DA AGÊNCIA NO CONTEXTO DO ESTADO DO PIAUÍ
(2022-08-26) PEREIRA JUNIOR, Paulo Henrique Silva
A transparência confere aos cidadãos a capacidade de verificar as ações da Administração Pública procurando compreender como são utilizados os recursos públicos e até mesmo o comportamento dos agentes públicos em relação às decisões que afetam a sociedade. A assimetria de informações é a característica principal do relacionamento baseado na Teoria de Agência, na qual a sociedade (principal) delega aos agentes (corpo político e burocrático) a função da administração estatal. Nessa perspectiva, este trabalho tem como objetivo investigar a influência dos determinantes socioeconômicos sobre o nível de transparência no contexto dos municípios do estado do Piauí à luz da Teoria da Agência. A investigação sobre os determinantes da transparência municipal tem avançado nos últimos anos, no entanto, não são notados estudos focados no contexto de entes municipais com menos de 10.000 habitantes, pois a legislação os dispensa da divulgação compulsória na internet de informações relativas à transparência do gasto público, como é o caso de alguns municípios no estado do Piauí. Para tanto, através da aplicação do modelo de Regressão Tobit, foi utilizado o Índice Nacional de Transparência (INT) como variável dependente e o Índice Firjan de Transparência Municipal (IFTM), a população, o índice de desenvolvimento humano da educação, o PIB per capita, o Índice de Gini e a localização dos municípios como variáveis independentes. Foram obtidos indícios empíricos de que as dimensões de autonomia, gastos com pessoal e liquidez relacionam-se positivamente à transparência (medida pelo IFTM). Notou-se, ainda, que os Índices de Desenvolvimento Humano da Educação (IDH-E) e o Índice de Gini impactaram positivamente a transparência no contexto dos municípios no estado do Piauí. Abstract Transparency in public administration gives citizens the ability to verify the actions of the Public Administration, seeking to understand how public resources are used and even the behavior of public agents related to decisions that affect society. Information’s asymmetry is a main characteristic of the relationship based on the Agency Theory, where the society (main) delegates to the agents (political and bureaucratic) the function of the state’s administration. In this perspective, this work aims to investigate the influence of socioeconomic factors on the level of transparency in the context of municipalities in the state of Piauí according to the Agency Theory. The research on the determinants of municipal transparency has advanced in recent years, however, there are no studies focused on the context of municipal entities with less than 10,000 inhabitants that the legislation exempts from the compulsory disclosure on the internet of information related to the transparency of public spending, as is the case of municipalities in the state of Piauí. Therefore, through the application of the Tobit Regression model, National Transparency Index (INT) was used as the dependent variable and Firjan Municipal Development Index (FMDI), the population, the human development index on education, GDP per capita, Gini index and the location of the municipalities as independent variables. Empirical evidence were obtained in which the dimensions of autonomy, personnel expenses and liquidity positively relate to transparency (measured by the Firjan Index of Fiscal Management). It was also noted that the Human Development Index on education and the Gini Index positively impacted transparency in the context of municipalities in the state of Piauí.
ANÁLISE MULTINÍVEL DOS PADRÕES DE CARREIRAS DOS DEPUTADOS FEDERAIS BRASILEIROS (2010-2014)
(2018-07-25) COSTA, Diarlison Lucas Silva da
RESUMO: O objetivo da presente dissertação é analisar os fatores determinantes das escolhas de carreiras dos deputados federais brasileiros de acordo com as características dos distritos nos quais concorrem. Neste estudo é proposto um modelo de análise que prioriza a dimensão eleitoral e suas implicações nas escolhas de carreira dos deputados federais brasileiros a partir do enfoque nas diferenças contextuais de seus distritos. Parte-se da premissa de que nem todos os políticos em todos os Estados compartilham o mesmo padrão de decisão, mas que há variação nos padrões entre cada estado resultantes das diferenças institucionais e contextuais presentes em cada um. Com esse objetivo são analisadas as decisões de carreiras que os deputados federais titulares eleitos para as 53ª (2006) e 54ª (2010) legislaturas no Brasil fizeram após o mandato. A hipótese principal é a de que as diferenças entre os padrões apresentados em cada estado existem em decorrência das características dos distritos as quais os candidatos estão submetidos, como magnitude, nível de competitividade eleitoral e fragmentação partidária; e os incumbentes que buscam reeleição ou cargos mais altos fora do legislativo são aqueles eleitoralmente menos vulneráveis, ou seja, aqueles que detêm histórico com menor concentração eleitoral, com expressiva votação em pleito anterior, maior percentual de financiamento de campanha, titulares na atual legislatura, e com maior quantidade de vezes que já exerceu o mesmo cargo (seniority). Os dados utilizados nesta pesquisa são recolhidos no Repositório de Dados Eleitorais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e nas biografias dos deputados federais titulares na 53ª (2007-2010) e 54ª (2011-2014) legislaturas. As variáveis presentes no banco de dados apresentam-se em uma estrutura hierárquica no nível dos indivíduos e dos distritos. Por esse motivo utiliza-se um modelo multinível para a análise dos dados. Diferentemente das regressões múltiplas tradicionais que observam todas as unidades de análise de forma independente, no modelo multinível as unidades são agrupadas, o que permite analisar os efeitos das características de cada distrito sobre as decisões individuais, o que diminui a subestimação da significância estatística nos dois níveis em que dados estão distribuídos. Os resultados mostram que existem diferenças reais de padrões de escolha de cargos entre estados com maior magnitude e estados com menor magnitude. Contudo, as diferenças não podem ser observadas em uma escala contínua na qual os menores, ou os maiores, terão sempre o mesmo padrão. Variáveis como votação e despesa de campanha têm diferentes efeitos sobre as escolhas dos deputados de acordo com o grau de competitividade presente em cada distrito. Desta forma, ao se permitir, na análise, a variação dos efeitos das variáveis por circunscrição geográfica é possível observar que há efeitos muito significativos sobre as escolhas dos políticos. Algumas variáveis como seniority e concentração eleitoral não mostraram, no modelo de análise com apenas um nível, mas amentaram sua significância no modelo multinível. Por conseguinte, há probabilidade estatística de que as variáveis características dos estados têm forte efeito sobre as escolhas dos deputados e sobre os efeitos das variáveis individuais e sobre os efeitos de cada variável explicativa. ABSTRACT: The objective of this dissertation is to analyze the determinants of the career choices of Brazilian federal deputies according to the characteristics of the districts in which they compete. This study proposes a model of analysis that prioritizes the electoral dimension and its implications in the career choices of Brazilian federal deputies from the focus on the contextual differences of their districts. The premise is that not all politicians in all states share the same standard of decision, but that there is variation in the standards between each state resulting from the institutional and contextual differences present in each state. With this objective, the career decisions that the federal deputies who are elected for the 53rd (2006) and 54th (2010) Brazilian legislatures in Brazil after the term were analyzed. The main hypothesis is that the differences between the patterns presented in each state exist due to the characteristics of the districts to which candidates are submitted, such as magnitude, level of electoral competitiveness and party fragmentation; and the incumbents seeking re-election or higher positions outside the legislature are those who are less vulnerable to election, ie, those with lower voter turnout, significant voter turnout, greater percentage of campaign funding, incumbents in the current legislature, and with greater number of times he has already held the same position (seniority). The data used in this research are collected in the Electoral Data Repository provided by the Superior Electoral Court, and in the biographies of the federal deputies holding the 53 th (2007- 2010) and 54 th (2011-2014) legislatures. The variables present in the database are presented in a hierarchical structure at the level of individuals and districts. For this reason a multilevel model is used for data analysis. Differently from the traditional multiple regressions that observe all the units of analysis independently, in the multilevel model the units are grouped, which allows to analyze the effects of the characteristics of each district on the individual decisions, what diminishes the understatement of the statistical significance in the two levels at which data is distributed. The results show that there are real differences in job choice patterns between states with higher magnitude and states with lower magnitude. However, the differences can not be observed on a continuous scale in which the smaller or larger ones will always have the same pattern. Variables such as voting and campaign spending have different effects on MPs' choices according to the degree of competitiveness present in each district. In this way, by allowing in the analysis the variation of the effects of the variables by geographic circumscription it is possible to observe that there are very significant effects on the choices of the politicians. Some variables such as seniority and electoral concentration did not show, in the analysis model with only one level, but they increased their significance in the multilevel model. Therefore, there is a statistical probability that the characteristic variables of the states have a strong effect on the MPs' choices and on the effects of the individual variables and on the effects of each explanatory variable.
A ANTIJURIDICIDADE DA LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA: uma noção de precedentes à luz da separação de poderes
(2023-06-07) ALVES, Saul Emmanuel de Melo Ferreira Pinheiro
RESUMO: Discute-se, nesta dissertação, o problema que a emissão de enunciados gerais e abstratos por tribunais superiores no Brasil suscita em face do princípio da separação de poderes, a saber: quais são as características de um precedente vinculante. Para tanto, resgata-se a distinção entre direito (nomos) e legislação (thesis), tal como proposta por Hayek. Ressalta-se que o pensamento político-filosófico moderno, caracterizado pelo racionalismo construtivista, a partir do iluminismo, pretendeu reduzir toda a complexidade do fenômeno jurídico à vontade da potestade estatal, instaurando o paradigma da lex. Assim, sustenta-se que a definição de teses por órgãos jurisdicionais de cúpula não pode ser convertida em método de legislação judiciária, pelo qual se busque a imposição arbitrária de programas políticos, sem o indispensável lastro democrático, escapando aos mecanismos de controle do poder, proporcionados pelo governo representativo, para usurpar as funções legislativa e executiva, as quais somente podem ser exercidas, como regra, por representantes eleitos do povo. ABSTRACT: This dissertation discusses the problem that the issuance of general and abstract announcements by higher courts in Brazil raises in view of the principle of separation of powers, namely: what are the characteristics of a binding precedent. To this end, the distinction between law (nomos) and legislation (thesis) was rescued, as proposed by Hayek. It should be noted that the modern political-philosophical thought, characterized by constructivist rationalism, from the Enlightenment, intended to reduce all the complexity of the legal phenomenon to the will of state power, establishing the paradigm of lex. Thus, it is argued that the definition of theses by the highest jurisdictional bodies cannot be converted into a method of judicial legislation, by which the arbitrary imposition of political programs is sought, without the indispensable democratic ballast, escaping the control switches of power, provided by representative government, to usurp legislative and executive offices, which can only be exercised, as a rule, by elected representatives of the people.
ANTIPARTIDARISMOS E JUVENTUDES: EFEITOS DO CICLO DE VIDA E DO CONTEXTO POLÍTICO SOBRE A EXPRESSÃO DE SENTIMENTOS ANTIPARTIDÁRIOS ENTRE OS JOVENS
(2022-09-28) ARAÚJO, Rogério de Oliveira
RESUMO: Esta pesquisa investiga o impacto das diferentes condições juvenis sobre o antipartidarismo. Destaca-se ainda no estudo a força de eventos como as Jornadas de Junho e os escândalos de corrupção do Mensalão como catalizadores dos sentimentos antipartidários. Foi utilizada metodologia quantitativa a partir da análise do banco de dados do ESEB (2002, 2006,2010, 2014 e 2018), priorizando as variáveis referentes à avaliação dos partidos políticos e das instituições democráticas. A partir da categorização das juventudes segundo os pressupostos do ciclo de vida, analisamos em que medida as diferentes condições juvenis manifestam os sentimentos antipartidários ao longo das duas primeiras décadas do século XXI, relacionando a expressão do antipartidarismo com contextos políticos que impactaram o cenário político nacional, a exemplo das Jornadas de Junho. Os resultados demonstraram que as condições juvenis do “jovem estudante” e do “jovem solteiro” têm uma tendência maior ao antipartidarismo, enquanto que, o “jovem adulto” possui uma percepção política dos partidos bem mais próxima dos adultos. Além disso, o ano de 2006 e de 2014 reforçaram a hipótese de que os eventos do Mensalão e das Jornadas de Junho possuíram um forte impacto na expressão dos sentimentos antipartidários, evidenciando o caráter responsivo da percepção política dos jovens e do próprio eleitorado brasileiro em relação aos partidos políticos. ABSTRACT: This research investigates the impact of different youth conditions on anti-partisanship. The study also highlights the strength of events such as the June Journeys and the ‘Mensalao’ corruption scandals as catalysts for anti-partisan feelings. Quantitative methodology was used based on the analysis of the ESEB (Estudo Eleitoral Brasileiro) database (2002, 2006,2010, 2014 and 2018), prioritizing the variables related to the evaluation of political parties and democratic institutions. From the categorization of young people, according to life cycle assumptions, it analyzes the extent to which different youth conditions manifest anti-partisan feelings over the first two decades of the 21st century, relating the expression of anti-partisanship with political contexts that impacted the national political scenario, like the June Journeys. The results showed that the youth conditions of the “young student” and the “single person” have a greater tendency to anti-partisanship, while the “young adult” has a political perception of political parties more similar to adults. Moreover, 2006 and 2014 reinforced the hypothesis that the events 'Mensalao' and June Journeys in Brazil had a strong impact on the expression of anti-partisan feelings, evidencing the responsive character of the young people's political perception and the Brazilian electorate in relation to the political parties.

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