Mestrado em Ciência Política
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Navegando Mestrado em Ciência Política por Assunto "Accountability"
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Item A ACCOUNTABILITY NO MINISTÉRIO PÚBLICO: da atuação demandista à atuação resolutiva(2019-04-10) CORDEIRO, Flávia GomesRESUMO: A presente dissertação enfoca o Ministério Público brasileiro a partir de uma perspectiva de sua reforma. Para apontar a necessidade de que o Ministério Público se democratize e seja submetido a mecanismos de accountability, o trabalho faz uma primeira incursão em torno do tema da teoria democrática e do conceito de accountability. Depois, se dedica à teoria do Ministério Público, e faz uma descrição de como o Ministério Público foi erigido. Por fim, discute a Reforma do Judiciário de 2004, e trata da criação do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que, na perspectiva da dissertação, pode ser portador dos instrumentos de democratização que hoje fazem falta ao Ministério Público. ABSTRACT: The present thesis focus on the Brazilian “Ministério Público” (Attorney General) from the perspective of its recent reforms. To point out the necessity of democratization of the “Ministério Público”, and its submission to mechanisms of accountability, our work first carries an incursion on the theme of democratic theory and the concept ofaccountability. Then, we dedicate to the theory of the “Ministério Público”, describing on the construction and modifications of the “Ministério Público”. At last, we discuss the 2004 Judicial Power Reform, and discuss the creation of the “Conselho Nacional do Ministério Público” (National Council of the Attorney General), an institution which, from this thesis perspective, might be the bearer of the democratizing instruments which to date are missing in the Brazilian “Ministério Público”.Item DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY NOS GOVERNOS LOCAIS: ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES(2020-06-03) COSTA, Aline de Sousa.RESUMO:Esta pesquisa aborda a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios do estado do Piauí com população acima de 10.000 (dez mil) habitantes, com o objetivo de analisar o processo de transparência das informações públicas nessas municipalidades. Tal Lei Federal instrumentaliza os cidadãos para o exercício do controle e fiscalização dos governantes nas três esferas de governo. Contudo, apenas a previsão dessa legislação não é suficiente para garantir o amplo acesso à informação e conferir maior qualidade à democracia brasileira. Portanto, defende-se que as condições econômicas, sociais e as conjunturas políticas de cada localidade são variáveis importantes na determinação de políticas públicas que visam implantar sistemas de transparências. Dessa forma, aplicou-se um enfoque metodológico qualitativo a este trabalho, com base na análise de conteúdo documental, na qual serão observados aspectos referentes às exigências de aplicação dessa lei, tais como os principais instrumentos da tecnologia da informação que facilitam a publicidade das ações de gestões municipais. Utilizou-se, ainda, a Escala Brasil Transparente (EBT), desenvolvida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), para verificar se há correspondência entre o texto legal e a realidade da amostra e, caso não haja, detectar quais as dificuldades enfrentadas na implantação desses mecanismos. Por fim, constatou-se que houve melhoria na implementação de canais de comunicação entre o ente federado em estudo e os cidadãos no que se refere à solicitação de informações públicas. Em contrapartida, 8 (oito) dos 10 (dez) municípios analisados não regulamentaram a LAI no âmbito do Poder Executivo local. Assim, conclui-se que ainda há muito a ser feito nos municípios piauienses com relação à promoção da transparência pública. ABSTRACT:This research addresses the implementation of the Law on Access to Information (LAI) in the municipalities of the State of Piauí with a population of over 10,000 (ten thousand) inhabitants with the objective of analyzing the process of transparency of public information in these municipalities. Such Federal Law equips the citizens for the exercise of control and supervision of the rulers in the three spheres of government. However, only the provision of such legislation is not enough to guarantee broad access to information and to give Brazilian democracy greater quality. Therefore, it is defended that the economic, social and political conjunctures of each locality are important variables in the determination of public policies that aim to implant systems of transparencies. Thus, a qualitative methodological approach was applied to this work, based on the analysis of documentary content, in which aspects related to the application of this law will be observed, such as the main information technology instruments that facilitate the publicity of the actions of municipal management. The Brazilian Transparency Scale (EBT), developed by the Ministry of Transparency and Federal Comptroller's Office (CGU), was also used to verify if there is a correspondence between the legal text and the reality of the sample and, if there is no evidence difficulties encountered in the implementation of these mechanisms. Finally, it was found that there was an improvement in the implementation of communication channels between the federated entity under study and the citizens with regard to the request of public information. On the other hand, 8 (eight) of the 10 (ten) municipalities analyzed did not regulate LAI within the local Executive Branch. Thus, it is concluded that there is still much to be done in the municipalities of Piauí in relation to the promotion of public transparency.Item DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: a experiência de accountability adotada pelo CNJ nos tribunais de justiça estaduais (2005-2015)(2016-09-20) REIS JUNIOR, Francisco SoaresRESUMO: A accountability é definida como uma instituição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability atua como mecanismo de enfrentamento à opacidade no exercício desse poder, bem como para corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. Enquanto os Tribunais de Justiça passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, sobretudo, as Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Sendo assim, este trabalho se propõe a descrever as ações e os programas do CNJ que tenham características de accountability, com enfoque no segmento do Tribunais de Justiça, para analisar se houve a formação de um modelo definido de accountability até o momento. Em síntese, a questão principal é saber como se deu a experiência de accountability quanto à formulação, à implantação e aos resultados obtidos pelos mecanismos de accountability. O estudo também busca entender se a atuação do CNJ obteve êxito nos processos de accountability, identificando alguns limites, ameaças e desafios às ações da instituição. A abordagem é qualitativa, por meio da análise documental e de discurso das ações, dos programas e das regulações do CNJ e dos Tribunais de Justiça estaduais, além das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às atribuições daquele órgão, no período de 2005 a 2015. ABSTRACT: Accountability is defined as a fundamental institution in contemporary societies, especially as a counterweight to the limitations of representative democracies. In the case of the Brazilian judiciary, accountability acts as a coping mechanism to opacity in the exercise of that power, and to correct the deficits of control, transparency and efficiency. While the Courts of Justice have been given guarantees of independence, internal control mechanisms, particularly the internal affairs of Justice proved to be inadequate and dysfunctional to set limits, set targets and punish misconduct. In this scenario, the National Council of Justice was established in 2004 with the task of reshaping the legal governance of the courts and be the central agency for judicial accountability. Thus, this study aims to describe the actions and CNJ programs with accountability features, focusing on the segment of the Courts of Justice, to examine whether there was the formation of a defined model of accountability to date. In summary, the main question is how was the accountability of experience regarding the formulation, implementation and the results achieved by accountability mechanisms. The study also seeks to understand the work of the CNJ was successful in accountability processes, identifying some limits, threats and challenges to the actions of the institution. The approach is qualitative, through document analysis and discourse of actions, programs and CNJ regulations and state Courts of Justice, in addition to the decisions of the Supreme Court related to the role of that body in the period 2005-2015.Item MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTERIO PUPLICO DO ESTADO DO PIAUI (2015-2018)(2020-07-23) ARAGÃO, Debora Geane Aguiar.RESUMO:A presente pesquisa propôs identificar o perfil de atuação do Ministério Público do Estado do Piauí na sua atuação extrajudicial, utilizando os instrumentos extraprocessuais previstos na legislação, no período de 2015 a 2018, a fim de verificar se sua atuação é resolutiva ou demandista, conforme diretriz fixada na Carta de Brasília do CNMP. A relevância e contribuição deste estudo será permitir a compreensão crítica da atuação do Ministério Público do Estado do Piauí quando de sua atuação na defesa de direitos sociais, coletivos e difusos, notadamente como agência de accountability. O estudo foi realizado com suporte teórico no neoinstitucionalismo. A pesquisa foi baseada no acervo bibliográfico, documental e software de registro de dados da instituição Ministério Público do Estado do Piaui. Apresentou como resultado que o Ministério Público do Estado do Piauí está em processo de mudança de paradigma, embora ainda priorize a atuação judicial em detrimento de uma atuação resolutiva. ABSTRACT:The present research proposed to identify the profile of the Public Prosecution Service of the State of Piauí in its extrajudicial action, using the extraprocedural instruments provided for in the legislation, in the period from 2015 to 2018, in order to verify whether its action is resolutive or demanding, according to guideline established in the CNMP Charter of Brasilia. The relevance and contribution of this study will be to allow a critical understanding of the performance of the Public Prosecutor of the State of Piauí when acting in defense of social, collective and diffuse rights, notably as an accountability agency. The study was carried out with theoretical support in the neoinstitutionalism. The research was based on the bibliographic collection, documentary and data recording software of the Public Prosecutor's Office of the State of Piaui. He presented as a result that the Public Prosecution Service of the State of Piauí is in the process of changing paradigm, although it still prioritizes the judicial action to the detriment of a resolutive action.Item REDE DE ACCOUNTABILITY HORIZONTAL DA GESTÃO PÚBLICA: estudo de caso acerca da interação institucional no combate à corrupção no Piauí (2009-2017)(2020-07-21) CARVALHO, Izabela Maria Ponte deRESUMO:A proposta central desta dissertação é analisar a rede brasileira de accountability horizontal por meio da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Piauí. Dentre outros objetivos, essa arquitetura institucional, composta por dezesseis instituições, tem por escopo diagnosticar e combater a corrupção. Portanto, propõe-se verificar a atuação conjunta de agências estatais, bem como quais são os principais limites encontrados na promoção de ações anticorrupções. Com isso, espera-se contribuir para a maior compreensão sobre rede de accountability horizontal no Brasil, tema incipiente e pouco explorado, visto que, em geral, trata-se sobre o incremento individual e organizacional interno dessas instituições. Para tanto, frente ao caráter descritivo da pesquisa, optou-se por adotar um enfoque metodológico qualitativo a partir do estudo de caso do Piauí, entre 2009 e 2017. Dessa forma, este trabalho se beneficiará do levantamento e da análise documental, como acordo de cooperação técnica, regimento interno, atas de reuniões, entre outros, além da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes que compõem a rede no âmbito piauiense. Assim, a partir dessa análise foi possível verificar que o conjunto institucional em questão favorece sobremaneira o compartilhamento informacional e o congraçamento de expertises, o que acarreta uma maior celeridade nas investigações no que tange à corrupção. Contudo, ainda há muito o que se discutir e avançar, pois esse ideal de rede ainda encontra-se em formação, possui desafios e dificuldades a serem enfrentados, tais como a competição institucional e as represálias do poder político. Mas, a perspectiva teórica esboçada por meio da hipótese de que a interação entre as instituições impacta positivamente no combate à corrupção foi confirmada a medida que Rede agiliza os processos de accountability e, consequentemente, reforça os princípios democráticos com a intenção de manter os governos accountables. ABSTRACT:The central proposal of this dissertation is to analyze the brazilian web of horizontal accountability, through the Control Network of the Public Administration of the State of Piauí. Among other objectives, this institutional architecture, made up of sixteen institutions is designed to diagnose and combat corruption. Therefore, it is proposed to verify the group action of state agencies, as well as the main limits found in the promotion of anticorruption actions. With this, it is hoped to contribute to a bigger understanding of the web horizontal accountability in Brazil, a theme which is very incipient and little explored, since, in general, it is about the internal individual and organizational increase of these institutions. For that reason, in view of the descriptive character of the research, it was decided to adopt a qualitative methodological approach base on the case study of Piauí, between 2009 and 2017. In this way, this work will mold upon the gathering of information and analyzing documents according to the technical cooperation, intern regime, meeting minutes and other insights. Furthermore, there will also be a series of semi-structured interviews with representatives who compose the web of accountability within Piauí. Thus, from this analysis it was verified that the institutional set in question greatly favors information sharing and the congruence of expertises, wich leads to a greater speed in investigations regarding corruption. However, there is still a lot to discuss and advance, because this web of accountability ideal is still forming itself, and there are still many challenges and difficulties to be faced, such as institutional competition and the reprisals of political power. But the theoretical perspective outlined by the hypothesis that interaction between institutions has a positive impact on the fight against corruption has been confirmed as the web of accountability streamlines processes and consequently reinforces democratic principles with the intention of keeping governments accountable.Item A RELAÇÃO ENTRE A PRÁTICA DA ACCOUNTABILITY E O DESENVOLVIMENTO HUMANO NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES(2019-04-10) CARVALHO, Claudio Rêgo deRESUMO: Este estudo tem o objetivo de analisar a relação entre a prática de accountability dos gestores públicos municipais e o desenvolvimento humano nos municípios piauienses. Entendida como sinônimo de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo, a accountability aduz à responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra. Considerando que a accountability dependente de variáveis externas à burocracia, como a textura política e institucional da sociedade, seus valores, costumes tradicionais partilhados, e sua história, existe uma relação entre desenvolvimento e a competente vigilância do serviço público. Assim, quanto menos desenvolvida for uma sociedade, menor será a probabilidade de que esta se preocupe com a accountability, o que justifica o intento investigativo deste estudo. No sentido de obter uma melhor compreensão do fenômeno em estudo lançamos mão das definições e dos conceitos de accountability para subsidiar a análise das deliberações emitidas pelo TCE-PI (pareceres prévios e acórdãos) nos anos de 2010 a 2013 de 48 municípios selecionados por meio de um processo intencional. Identificamos as ocorrências de aprovação ou reprovação das contas de governo e, a situação regular ou irregular referente às contas de gestão dos municípios piauienses. Em seguida, efetuamos a medição da associação entre as variáveis dependentes e as dimensões socioeconômicas dos municípios por meio da aplicação do Teste U Mann-Whitney no Software SPSS versão 20, tendo em vista que esta técnica se mostrou mais apropriada após ter sido efetuado o teste de normalidade Shapiro-Wilk. Por fim, após as análises e inferências sobre os resultados obtidos houve a confirmação das hipóteses levantadas nesta pesquisa para o IDHM Educação para as contas de governo no ano de 2013 e, para o IDHM Geral 2010 e 2011, IDHM Renda 2010 e 2011, IDHM Longevidade 2010, 2011 e 2013 e, IDHM Educação 2010 e 2013, estes referentes às contas de gestão. Esta pesquisa, portanto, contribui para as discussões acadêmicas, na perspectiva da Ciência Política, acerca dos desafios teóricos e empíricos, sobre a boa gestão pública e cidadania, expressos na prática de accountability por parte dos gestores públicos municipais do Estado do Piauí. ABSTRACT: This study aims to analyze the relationship between the accountability practice of municipal public managers and human development in the municipalities of Piaui. Understood as synonymous with objective responsibility or obligation to respond for something, accountability attaches responsibility to one person or organization before another. Considering that accountability depends on variables external to the bureaucracy, such as the political and institutional texture of society, its values, shared traditional customs, and its history, there is a relationship between development and the competent vigilance of the public service. Thus, the less developed a society is, the less likely it is to be concerned with accountability, which justifies the investigative intent of this study. In order to obtain a better understanding of the phenomenon under study, we have used the definitions and concepts of accountability to support the analysis of the deliberations issued by the TCE-PI (previous opinions and judgments) in the years 2010 to 2013 of 48 municipalities selected through an intentional process. We identify the occurrences of approval or disapproval of the government accounts and the regular or irregular situation regarding the management accounts of the municipalities of Piaui. Then, we measured the association between the dependent variables and the socioeconomic dimensions of the municipalities by applying the Mann-Whitney U-Test in SPSS Software version 20, considering that this technique was more appropriate after the test normality of Shapiro-Wilk. Finally, after the analyzes and inferences about the results obtained there was confirmation of the hypotheses raised in this research for the IDHM Education for the government accounts in the year 2013 and, for the General IDHM 2010 and 2011, IDHM Income 2010 and 2011, IDHM Longevity 2010, 2011 and 2013 and IDHM Education 2010 and 2013, these referring to the management accounts. This research, therefore, contributes to the academic discussions, from the perspective of Political Science, about the theoretical and empirical challenges, about the good public management and citizenship, expressed in the practice of accountability by the municipal public managers of the State of Piauí.